Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003803-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003803-2
Número Único
0000523-92.2012.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Boletos
  • E28 C68 1106978 R$ 1.309,90 Liquidado
Data de Autuação
03/04/2018
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/06/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2020 11:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2018 07:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INOCENCIO LEAL PARENTE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Francisco Nunes de Brito Filho
  • ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/09/2018 17:37

Partes

Requerente
  • INOCENCIO LEAL PARENTE

Advogados

Requerente
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
161 09/06/2020 11:52
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
160 13/03/2020 15:53
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
159 13/03/2020 15:47
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910588945

158 06/02/2020 19:29
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
157 20/12/2019 08:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 19/12/2019 12:16
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 19/12/2019 00:02
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
154 18/12/2019 18:15
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 73, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 18/12/2019 10:05
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

152 17/12/2019 13:02
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
17/12/2019 11:11
7 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 18/12/2019 10:01
Motivo: ERRO

150 13/12/2019 10:54
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 13/12/2019 07:54
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

148 12/12/2019 15:26
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
147 02/12/2019 08:59
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.12.2019

146 02/12/2019 08:17
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2019, Ordem: 1

145 25/11/2019 13:08
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

144 25/11/2019 12:51
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

143 25/11/2019 12:51
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
142 30/10/2019 11:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

141 29/10/2019 08:57
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 29/10/2019 08:54
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2931/2019

139 16/10/2019 10:15
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação aos Embargos de Declaração nº 002931/2019.

    Documento não disponível
138 16/10/2019 10:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
137 03/10/2019 09:52
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

136 03/10/2019 09:52
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
135 01/10/2019 08:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 30/09/2019 15:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 27/09/2019 14:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

132 27/09/2019 13:18
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
131 26/09/2019 09:55
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 25/09/2019 14:19
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 25/09/2019 14:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
128 18/09/2019 14:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
127 18/09/2019 14:24
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910535284

126 18/09/2019 11:58
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
125 16/09/2019 12:36
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 11/09/2019 12:18
11 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Leonardo Andrade de Carvalho.

    Documento não disponível
123 10/09/2019 13:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 10/09/2019 13:31
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910522233

121 10/09/2019 10:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

120 10/09/2019 00:06
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
119 09/09/2019 13:16
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 76, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 06/09/2019 12:56
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

117 30/08/2019 13:32
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 30/08/2019 13:01
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 29/08/2019 13:27
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
114 26/08/2019 08:29
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2019

113 23/08/2019 12:32
12 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
112 22/08/2019 10:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 5

111 20/08/2019 12:41
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 09/08/2019 10:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2019

109 09/08/2019 10:07
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 4

108 07/08/2019 13:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 07/08/2019 10:48
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

106 07/08/2019 10:14
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
105 01/07/2019 09:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 28/06/2019 19:51
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 28/06/2019 19:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001700/2019

102 03/06/2019 16:48
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação nº 001700/2019.

    Documento não disponível
101 03/06/2019 16:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 21/05/2019 09:17
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 17/05/2019 08:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 17/05/2019 00:06
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
97 16/05/2019 13:45
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 87, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 16/05/2019 12:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 16/05/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

94 16/05/2019 11:44
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 15/05/2019 10:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 14/05/2019 12:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/05/2019 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
90 24/04/2019 06:51
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
89 16/04/2019 10:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 18/02/2019 13:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910419807

87 18/02/2019 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 13/02/2019 13:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 12/02/2019 09:04
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ana Paula Oliveira Aragão Parente.

    Documento não disponível
84 12/02/2019 08:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11187

83 12/02/2019 08:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910417373

82 12/02/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910417372

81 11/02/2019 14:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 11/02/2019 14:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 07/02/2019 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 06/02/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 06/02/2019 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2019.

    Documento não disponível
76 05/02/2019 13:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.603, página Nº 66, de 05/02/2019, com a publicação no dia 06/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 04/02/2019 13:22
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 31/01/2019 16:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
73 29/01/2019 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 29/01/2019 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28/01/2019 11:21
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Movimento excluído em 29/01/2019 11:33
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

70 17/01/2019 09:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019

    Documento não disponível
69 11/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 10

68 08/01/2019 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2019

67 19/12/2018 14:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
66 19/12/2018 10:57
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011187/2018.

    Documento não disponível
65 10/12/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2018

64 10/12/2018 09:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 4

63 04/12/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 04/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 04/12/2018 10:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
60 29/11/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 28/11/2018 20:37
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 28/11/2018 20:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10742/2018

57 27/11/2018 18:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010742/2018.

    Documento não disponível
56 27/11/2018 17:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 14/11/2018 06:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
54 12/11/2018 14:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 06/11/2018 13:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 05/11/2018 13:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 05/11/2018 13:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 01/10/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 28/09/2018 19:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 28/09/2018 19:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação do MP

47 28/09/2018 17:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
46 28/09/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 25/09/2018 14:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 20/09/2018 10:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
43 18/09/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 18/09/2018 00:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
41 17/09/2018 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 17/09/2018 13:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 70, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 17/09/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 17/09/2018 11:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/09/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 12/09/2018 13:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/09/2018 13:24
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9297/2018

34 06/09/2018 17:37
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 06/09/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 05/09/2018 15:28
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco Nunes de Brito Filho.

Com CD/Audio.

    Documento não disponível
31 05/09/2018 15:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307190

30 03/09/2018 15:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 30/08/2018 16:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

27 30/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
26 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 26, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/08/2018 12:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/08/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 20/08/2018 13:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e provido em parte

    Documento não disponível
22 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
21 06/08/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

20 06/08/2018 09:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 19

19 01/08/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

18 01/08/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 01/08/2018 08:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
16 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 04/05/2018 16:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
13 11/04/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 11/04/2018 07:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 11/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 79, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/04/2018 08:52
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo.

7 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 04/04/2018 11:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/04/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2018 07:59
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2018 09:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/04/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
161 09/06/2020 11:52
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
160 13/03/2020 15:53
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
159 13/03/2020 15:47
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910588945

158 06/02/2020 19:29
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
157 20/12/2019 08:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 17/12/2019 13:02
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
150 13/12/2019 10:54
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 13/12/2019 07:54
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

148 12/12/2019 15:26
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
147 02/12/2019 08:59
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.12.2019

146 02/12/2019 08:17
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2019, Ordem: 1

145 25/11/2019 13:08
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

142 30/10/2019 11:04
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

141 29/10/2019 08:57
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 29/10/2019 08:54
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2931/2019

139 16/10/2019 10:15
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação aos Embargos de Declaração nº 002931/2019.

    Documento não disponível
138 16/10/2019 10:09
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
137 03/10/2019 09:52
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

136 03/10/2019 09:52
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
135 01/10/2019 08:26
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 30/09/2019 15:14
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 27/09/2019 14:22
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

131 26/09/2019 09:55
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 25/09/2019 14:19
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 25/09/2019 14:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
128 18/09/2019 14:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
127 18/09/2019 14:24
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910535284

126 18/09/2019 11:58
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
125 16/09/2019 12:36
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 11/09/2019 12:18
11 meses atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Leonardo Andrade de Carvalho.

    Documento não disponível
123 10/09/2019 13:31
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 10/09/2019 13:31
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910522233

121 10/09/2019 10:13
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 30/08/2019 13:32
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 30/08/2019 13:01
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 29/08/2019 13:27
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
114 26/08/2019 08:29
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2019

113 23/08/2019 12:32
12 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
112 22/08/2019 10:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 5

111 20/08/2019 12:41
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 09/08/2019 10:56
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2019

109 09/08/2019 10:07
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 4

108 07/08/2019 13:21
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 07/08/2019 10:48
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

105 01/07/2019 09:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 28/06/2019 19:51
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 28/06/2019 19:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001700/2019

101 03/06/2019 16:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 21/05/2019 09:17
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 17/05/2019 08:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
96 16/05/2019 12:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 16/05/2019 11:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

93 15/05/2019 10:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 14/05/2019 12:10
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 14/05/2019 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
90 24/04/2019 06:51
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
89 16/04/2019 10:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 18/02/2019 13:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910419807

87 18/02/2019 13:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
86 13/02/2019 13:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 12/02/2019 09:04
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ana Paula Oliveira Aragão Parente.

    Documento não disponível
84 12/02/2019 08:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11187

83 12/02/2019 08:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910417373

82 12/02/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910417372

81 11/02/2019 14:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 11/02/2019 14:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 07/02/2019 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 06/02/2019 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 29/01/2019 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 29/01/2019 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 17/01/2019 09:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019

    Documento não disponível
69 11/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 10

68 08/01/2019 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2019

65 10/12/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2018

64 10/12/2018 09:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 4

63 04/12/2018 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 04/12/2018 10:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 29/11/2018 11:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 28/11/2018 20:37
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 28/11/2018 20:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10742/2018

57 27/11/2018 18:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010742/2018.

    Documento não disponível
56 27/11/2018 17:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 14/11/2018 06:59
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
54 12/11/2018 14:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 06/11/2018 13:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 05/11/2018 13:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 05/11/2018 13:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 01/10/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 28/09/2018 19:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 28/09/2018 19:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação do MP

47 28/09/2018 17:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
46 28/09/2018 17:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 25/09/2018 14:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 20/09/2018 10:04
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
43 18/09/2018 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 17/09/2018 14:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 17/09/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 13/09/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 12/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 06/09/2018 17:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
32 05/09/2018 15:28
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco Nunes de Brito Filho.

Com CD/Audio.

    Documento não disponível
31 05/09/2018 15:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307190

30 03/09/2018 15:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 30/08/2018 16:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 30/08/2018 07:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

27 30/08/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
26 29/08/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 26, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 29/08/2018 12:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/08/2018 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 20/08/2018 13:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e provido em parte

    Documento não disponível
22 07/08/2018 12:37
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
21 06/08/2018 11:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

20 06/08/2018 09:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 19

19 01/08/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

18 01/08/2018 08:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 01/08/2018 08:19
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
16 07/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

15 04/05/2018 16:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 04/05/2018 16:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
13 11/04/2018 10:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

11 11/04/2018 07:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 11/04/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 79, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/04/2018 08:52
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo.

7 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 04/04/2018 11:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2018 11:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 04/04/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2018 07:59
2 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2018 09:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/04/2018 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 19/12/2019 12:16
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

155 19/12/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
154 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 73, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 18/12/2019 10:05
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

17/12/2019 11:11
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 18/12/2019 10:01
Motivo: ERRO

144 25/11/2019 12:51
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

143 25/11/2019 12:51
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
132 27/09/2019 13:18
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 10/09/2019 00:06
11 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
119 09/09/2019 13:16
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 76, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 06/09/2019 12:56
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 07/08/2019 10:14
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
102 03/06/2019 16:48
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação nº 001700/2019.

    Documento não disponível
98 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
97 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 87, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 16/05/2019 11:44
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 06/02/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2019.

    Documento não disponível
76 05/02/2019 13:57
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.603, página Nº 66, de 05/02/2019, com a publicação no dia 06/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 04/02/2019 13:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 31/01/2019 16:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INOCENCIO LEAL PARENTE e não-provido

    Documento não disponível
28/01/2019 11:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

Movimento excluído em 29/01/2019 11:33
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

67 19/12/2018 14:15
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
66 19/12/2018 10:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011187/2018.

    Documento não disponível
61 04/12/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
42 18/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/09/2018.

    Documento não disponível
40 17/09/2018 13:17
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.518, página Nº 70, de 17/09/2018, com a publicação no dia 18/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/09/2018 11:49
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 12/09/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9297/2018

34 06/09/2018 17:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível