e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003811-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.003811-1

N�mero �nico

0000099-17.2007.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 400,00

Data de Autua��o: 03/04/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/10/2020 10:46
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 362.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/07/2019 11:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

04/04/2018 07:43
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico

Processos Relacionados

Origem

0000099-17.2007.8.18.0076
Procedimento Comum
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Requeridos

ADALZIZA BORGES OLIVEIRA
ADERLANE ALVES BORGES BARBOSA
ADRIANA ALVES BORGES
AGOSTINHO DE JESUS SILVA
AIRTON JOS� DE OLIVEIRA NERY
ALBERTO GOMES DE SOUSA
ALEX SANDRA MARQUES DA COSTA
ALEXANDRA PEREIRA MELO
ALINE RODRIGUES ROCHA
ALZIRA ALVES DA SILVA
ANA CLEIDE COSTA ALVES
ANA CRISTINA MEDEIROS SILVA
ANA T�RCIA BRITO OLIVEIRA CARNEIRO
�NGELA MARIA DA PAZ COSTA
ANT�NIA ALVES DA SILVA
ANTONIA DE MARIA GUILHERME DOS SANTOS
ANTONIA MIRANDA
ANT�NIA SILVA DE CASTRO
ANT�NIA VIEIRA DE AMORIM SILVA FILHA
ANTONINA RIBEIRO DA SILVA
ANT�NIO BARBOSA SALES
ANTONIO DA ROCHA MENDES
ANT�NIO JOS� MENDES SALES
ANT�NIO MARCOS ROCHA
ANTONIO RENILSON MACHADO DE OLIVEIRA
ARGELINA PINTO ALBUQUERQUE DIAS
AUMIRALICE DO REGO
AVELINO ALVES DA SILVA
CARMEM C�LIA MACHADO DA COSTA
CARMEM LUCIA MACHADO DA COSTA GOMES
C�CERO SEBASTI�O DO NASCIMNETO
CL�UDIA TELES SOUSA DE JESUS LUZ
CL�UDIA VIEIRA DE SOUSA MACHADO
CORINA VIANA DA SILVA
DAVI VIANA DE LIMA
DEUSUITA VIEIRA OLIVEIRA
DEUZIMAR AZEVEDO
DIESTH REIS ROCHA
DIULES ARA�JO E SILVA
DOMINGOS BISPO DA COSTA
DOMINGOS FERREIRA BRAND�O
DORACI CLEMENTINO DA SILVA CARVALHO
DORIETE MARIA PEREIRA PIEROTE E SILVA
EDIVALDO RODRIGUES MON��O
ELESANDRA FERREIRA MACHADO
ELIANE MARIA OS�RIO SANTOS
ELIZABETE GUIMAR�ES SANTOS
ELIZETE ALVES DA SILVA
ELIZETE CARDOSO DA SILVA SANTOS
EMIRENE MARIA DA CRUZ SAMPAIO
ERILENE DE SOUSA SILVA
EULINA GOMES DE SOUSA
FERNANDO PEREIRA OLIVEIRA
FIRMINO DA CUNHA E SILVA
FLORIZA COSTA ABREU
FRANCINEIDE DA SILVA SANTOS
FRANCISCA ALVES DA SILVA
FRANCISCA BORGES COSTA
FRANCISCA DA CUNHA SOUSA
FRANCISCA DA LUZ DE CASTRO MELO
FRANCISCA DOLORES SARAIVA NUNES
FRANCISCA GOMES DO CARMO
FRANCISCA IRENE DE SOUSA
FRANCISCA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
FRANCISCA MIRANDA
FRANCISCA MONTEIRO DE SOUSA
FRANCISCA SARAIVA DO NASCIMENTO ARA�JO
FRANCISCA SOARES VIANA
FRANCISCO ALVES DE LIMA
FRANCISCO ALVES ROCHA
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA
FRANCISCO FERNANDES SILVA
FRANCISCO GOMES DA SILVA
FRANCISCO JOS� RODRIGUES BEZERRA
FRANCISCO NASCIMENTO
FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA COSTA

Advogados

Requerente

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Requeridos

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 16/10/2018 12:55

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Requerente

ALVARO VILARINHO BRAND�O

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
85	18/11/2020 12:49 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE UNI�O
84	29/10/2020 09:40 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
83	29/10/2020 08:38 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
82	23/10/2020 13:35 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	23/10/2020 13:33 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	23/10/2020 11:55 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
79	23/10/2020 10:46 4 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 362.	Documento n�o dispon�vel
78	14/10/2020 08:44 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
77	24/08/2020 08:19 4 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
76	24/08/2020 08:15 4 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC67
75	26/11/2019 11:00 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
74	20/11/2019 08:19 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
73	20/11/2019 08:02 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
72	18/10/2019 10:17 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SEJU-SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
71	16/10/2019 14:18 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
70	16/10/2019 14:17 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
69	07/10/2019 09:45 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	03/10/2019 09:00 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	03/10/2019 00:10 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	02/10/2019 14:25 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 96, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	02/10/2019 12:17 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	18/09/2019 09:54 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	18/09/2019 09:52 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910510109
62	23/07/2019 08:28 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 94, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	10/07/2019 10:49 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
58	08/07/2019 12:33 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	08/07/2019 11:06 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
56	05/07/2019 15:46 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	05/07/2019 15:44 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910486438
54	03/06/2019 12:10 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	31/05/2019 16:16 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	10/05/2019 08:17 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
51	08/05/2019 13:46 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
50	06/05/2019 09:56 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	02/05/2019 11:32 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
48	02/05/2019 00:07 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 60, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	30/04/2019 09:33 5 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC46
45	06/12/2018 11:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
44	04/12/2018 13:15 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	04/12/2018 13:14 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910370083
42	04/12/2018 13:13 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910370073
41	13/11/2018 15:54 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	13/11/2018 15:51 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	29/10/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	26/10/2018 13:22 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.545, p�gina N� 114, de 26/10/2018, com a publica��o no dia 29/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/10/2018 10:23 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
36	24/10/2018 15:14 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10022/2018
35	24/10/2018 15:14 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 9968/2018
34	19/10/2018 10:15 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0010022/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	19/10/2018 10:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2018 12:55 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	25/09/2018 12:01 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. carta de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
30	31/08/2018 18:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	31/08/2018 07:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado em Di�rio de Justi�a.
28	31/08/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 74, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	30/08/2018 10:59 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recursos conhecidos e desprovidos.	ACOR33
25	28/08/2018 11:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acord�o.
24	28/08/2018 10:54 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	28/08/2018 09:40 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	20/08/2018 11:35 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 6� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
21	13/08/2018 11:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
20	13/08/2018 11:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.-08.2018
19	13/08/2018 11:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.-08.2018
18	13/08/2018 09:17 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 25
17	06/08/2018 11:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/08/2018 09:49 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
15	06/08/2018 09:48 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	05/06/2018 09:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
13	04/06/2018 17:59 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	04/06/2018 17:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2018 14:46 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2018 14:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
9	17/04/2018 08:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	17/04/2018 08:56 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas Ao MPS	Documento n�o dispon�vel
7	05/04/2018 10:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
6	04/04/2018 12:17 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/04/2018 12:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	04/04/2018 08:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/04/2018 07:43 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2018 12:59 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/04/2018 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
85	18/11/2020 12:49 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE UNI�O
84	29/10/2020 09:40 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
83	29/10/2020 08:38 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
82	23/10/2020 13:35 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	23/10/2020 13:33 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	23/10/2020 11:55 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
79	23/10/2020 10:46 4 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 362.	Documento n�o dispon�vel
78	14/10/2020 08:44 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
77	24/08/2020 08:19 4 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
76	24/08/2020 08:15 4 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC67
75	26/11/2019 11:00 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
74	20/11/2019 08:19 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
73	20/11/2019 08:02 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
72	18/10/2019 10:17 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SEJU-SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
71	16/10/2019 14:18 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
70	16/10/2019 14:17 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
69	07/10/2019 09:45 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	03/10/2019 09:00 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	03/10/2019 00:10 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	02/10/2019 14:25 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 96, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	02/10/2019 12:17 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	18/09/2019 09:54 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	18/09/2019 09:52 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910510109
62	23/07/2019 08:28 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 94, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	10/07/2019 10:49 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
58	08/07/2019 12:33 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	08/07/2019 11:06 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
56	05/07/2019 15:46 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	05/07/2019 15:44 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910486438
54	03/06/2019 12:10 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	31/05/2019 16:16 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	10/05/2019 08:17 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
51	08/05/2019 13:46 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
50	06/05/2019 09:56 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	02/05/2019 11:32 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
48	02/05/2019 00:07 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 60, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	30/04/2019 09:33 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC46
45	06/12/2018 11:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
44	04/12/2018 13:15 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	04/12/2018 13:14 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910370083
42	04/12/2018 13:13 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910370073
41	13/11/2018 15:54 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RENATO CO�LHO DE FARIAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	13/11/2018 15:51 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	29/10/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	26/10/2018 13:22 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.545, p�gina N� 114, de 26/10/2018, com a publica��o no dia 29/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/10/2018 10:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
36	24/10/2018 15:14 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10022/2018
34	19/10/2018 10:15 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0010022/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	19/10/2018 10:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	25/09/2018 12:01 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. carta de intima��o com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
30	31/08/2018 18:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	31/08/2018 07:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado em Di�rio de Justi�a.
28	31/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 74, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	30/08/2018 10:59 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recursos conhecidos e desprovidos.	ACOR33
25	28/08/2018 11:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acord�o.
24	28/08/2018 10:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	28/08/2018 09:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	20/08/2018 11:35 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 6� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
21	13/08/2018 11:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
20	13/08/2018 11:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.-08.2018
19	13/08/2018 11:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.-08.2018
18	13/08/2018 09:17 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 25
17	06/08/2018 11:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	06/08/2018 09:49 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
15	06/08/2018 09:48 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	05/06/2018 09:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
13	04/06/2018 17:59 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	04/06/2018 17:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	17/04/2018 14:46 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2018 14:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
9	17/04/2018 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	17/04/2018 08:56 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Vistas Ao MPS	Documento n�o dispon�vel
7	05/04/2018 10:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
6	04/04/2018 12:17 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/04/2018 12:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	04/04/2018 08:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/04/2018 07:43 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2018 12:59 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/04/2018 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
35	24/10/2018 15:14 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 9968/2018
32	16/10/2018 12:55 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003811-1

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados