Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003863-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003863-9
Número Único
0000675-14.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
04/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2020 09:45

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 187.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2018 12:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/10/2019 12:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DAS DORES BORGES CATARINA
Requerido
  • BANCO BRADESCO S/A
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 18/11/2020 12:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

86 28/10/2020 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

85 27/10/2020 11:17
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDA A SEJU PARA REMESSA A JUÍZO DE ORIGEM ( VARA UNICA DE MARCOS PARENTE - PI)

84 27/10/2020 11:15
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2020

    Documento não disponível
83 14/10/2020 11:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 09/10/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

81 09/10/2020 09:45
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 187.

    Documento não disponível
80 05/10/2020 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 13/03/2020 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 12/03/2020 08:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 12/03/2020 00:09
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
76 11/03/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 89, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 11/03/2020 15:44
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 14/01/2020 16:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
73 14/01/2020 16:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910562218

72 19/11/2019 17:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 30/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
70 29/10/2019 14:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 60, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 29/10/2019 11:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 04/10/2019 10:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 02/10/2019 12:17
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 01/10/2019 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 01/10/2019 11:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910509942

64 22/07/2019 15:56
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 15/07/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 12/07/2019 15:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

61 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
60 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 46, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 10/07/2019 14:21
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

58 31/05/2019 13:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

57 31/05/2019 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 30/05/2019 09:32
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 21/05/2019 10:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 21 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2019.

    Documento não disponível
54 17/05/2019 09:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 19

53 10/05/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

52 10/05/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.05.2019

51 10/05/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/05/2019, Ordem: 3

50 08/05/2019 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 08/05/2019 08:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 07/05/2019 12:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
47 11/04/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

46 09/04/2019 12:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/04/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910446247

44 25/03/2019 16:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 18/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
42 15/03/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 91, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 15/03/2019 11:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 14/03/2019 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 14/03/2019 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

38 08/03/2019 10:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
37 26/02/2019 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 25/02/2019 11:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 25/02/2019 11:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910385866

34 07/12/2018 10:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/12/2018 16:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 03/12/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
31 30/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 41, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 29/11/2018 16:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

29 29/11/2018 14:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

28 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

27 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 19/09/2018 13:30
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES BORGES CATARINA e não-provido

    Documento não disponível
24 12/09/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 92

23 11/09/2018 12:59
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.09.2018.

    Documento não disponível
22 30/08/2018 09:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

21 30/08/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/09/2018

20 29/08/2018 09:49
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 5

19 28/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 28/08/2018 11:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 28/08/2018 10:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 25/04/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 24/04/2018 17:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 24/04/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 11/04/2018 18:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 11/04/2018 18:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 11/04/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação de Decisão No Diário da Justiça.

10 11/04/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
9 10/04/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 75, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 10/04/2018 12:25
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Deferido o pleito de gratuidade da justiça.

7 06/04/2018 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 05/04/2018 13:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/04/2018 13:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

4 04/04/2018 12:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2018 12:32
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2018 11:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 04/04/2018 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível