Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003898-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial

Número do Processo
2018.0001.003898-6
Número Único
0006028-54.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
05/04/2018
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2018 12:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • RITA JOSÉ DE ARAÚJO
Requerido
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARNAÍIBA-IPMP
Advogados
Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA
Requerido
  • MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/07/2019 10:33

Partes

Requerente
  • RITA JOSÉ DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 03/07/2020 17:24
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 03/07/2020 17:23
1 semana atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000407/2020

84 04/03/2020 13:34
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 407

    Documento não disponível
83 04/03/2020 13:33
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 03/03/2020 09:38
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 20/02/2020 10:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
80 19/02/2020 14:28
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 19/02/2020 10:10
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 19/02/2020 00:05
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2020.

    Documento não disponível
77 18/02/2020 18:09
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.850, página Nº 34, de 18/02/2020, com a publicação no dia 19/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/02/2020 12:11
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

75 18/02/2020 12:11
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

74 18/02/2020 12:10
5 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

73 14/02/2020 12:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 14/02/2020 12:10
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 14/02/2020 11:16
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RITA JOSÉ DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
70 07/02/2020 12:13
6 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
69 06/02/2020 11:22
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada nº 3421

68 06/02/2020 09:19
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2020, Ordem: 9

67 31/01/2020 11:46
6 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
66 30/01/2020 09:15
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2020, Ordem: 6

65 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/01/2020, Ordem: 2

64 11/12/2019 12:37
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003421/20196.

    Documento não disponível
63 09/12/2019 08:52
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2019

62 09/12/2019 08:34
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2019, Ordem: 1

61 03/12/2019 08:43
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 02/12/2019 11:13
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 02/12/2019 11:12
8 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 25/11/2019 10:58
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 22/11/2019 10:17
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 22/11/2019 10:16
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARNAÍIBA-IPMP em 05/08/2019.

    Documento não disponível
55 09/09/2019 15:08
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:111, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
54 09/09/2019 15:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 09/09/2019 14:25
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 13/08/2019 11:08
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS, CONTENDO 111/FLS.

    Documento não disponível
51 13/08/2019 08:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 13/08/2019 00:01
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
49 12/08/2019 13:58
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 59, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 09/08/2019 14:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 09/08/2019 14:07
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 04/07/2019 08:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 02/07/2019 15:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 02/07/2019 15:05
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 001884/2019

43 02/07/2019 10:33
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 25/06/2019 10:46
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 29/05/2019 12:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 103/FLS.

    Documento não disponível
39 15/03/2019 11:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 15/03/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 15/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
36 14/03/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 56, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 13/03/2019 13:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 11/03/2019 11:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 11/03/2019 11:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 08/03/2019 15:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RITA JOSÉ DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
31 18/02/2019 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

30 18/02/2019 08:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 1

29 15/02/2019 12:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 15/02/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 15/02/2019 10:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 15/01/2019 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 14/01/2019 15:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 14/01/2019 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 20/11/2018 14:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 20/11/2018 14:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 20/11/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 20/11/2018 12:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir, integralmente, o que ficou determinado na decisão de folha 77, encaminhando os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se.

    Documento não disponível
19 19/11/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 14/11/2018 15:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/11/2018 15:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10299/2018

16 01/11/2018 16:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010299/2018.

    Documento não disponível
15 15/10/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:79, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
14 11/10/2018 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

13 17/09/2018 15:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
12 13/04/2018 12:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 13/04/2018 07:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 13/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
9 12/04/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 92, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/04/2018 10:16
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 10/04/2018 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 09/04/2018 12:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/04/2018 12:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 05/04/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/04/2018 12:09
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 03/07/2020 17:24
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 03/07/2020 17:23
1 semana atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 000407/2020

84 04/03/2020 13:34
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 407

    Documento não disponível
83 04/03/2020 13:33
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 03/03/2020 09:38
5 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 20/02/2020 10:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
80 19/02/2020 14:28
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 19/02/2020 10:10
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 14/02/2020 12:29
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 14/02/2020 12:10
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 14/02/2020 11:16
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RITA JOSÉ DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
70 07/02/2020 12:13
6 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
69 06/02/2020 11:22
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada nº 3421

68 06/02/2020 09:19
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2020, Ordem: 9

67 31/01/2020 11:46
6 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
66 30/01/2020 09:15
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2020, Ordem: 6

65 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/01/2020, Ordem: 2

64 11/12/2019 12:37
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003421/20196.

    Documento não disponível
63 09/12/2019 08:52
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.12.2019

62 09/12/2019 08:34
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2019, Ordem: 1

61 03/12/2019 08:43
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 25/11/2019 10:58
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 22/11/2019 10:17
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 22/11/2019 10:16
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PARNAÍIBA-IPMP em 05/08/2019.

    Documento não disponível
55 09/09/2019 15:08
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:111, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
54 09/09/2019 15:00
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 09/09/2019 14:25
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 13/08/2019 11:08
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS, CONTENDO 111/FLS.

    Documento não disponível
51 13/08/2019 08:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 09/08/2019 14:33
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 04/07/2019 08:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 02/07/2019 15:06
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 25/06/2019 10:46
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 29/05/2019 12:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 103/FLS.

    Documento não disponível
39 15/03/2019 11:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 15/03/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 15/03/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
36 14/03/2019 13:44
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 56, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 13/03/2019 13:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 11/03/2019 11:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 11/03/2019 11:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 08/03/2019 15:13
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de RITA JOSÉ DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
31 18/02/2019 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2019

30 18/02/2019 08:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2019, Ordem: 1

29 15/02/2019 12:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 15/02/2019 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 15/02/2019 10:11
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 15/01/2019 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 14/01/2019 15:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 14/01/2019 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 20/11/2018 14:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 20/11/2018 14:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 20/11/2018 12:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 20/11/2018 12:15
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir, integralmente, o que ficou determinado na decisão de folha 77, encaminhando os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. Cumpra-se.

    Documento não disponível
19 19/11/2018 11:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 14/11/2018 15:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/11/2018 15:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10299/2018

16 01/11/2018 16:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010299/2018.

    Documento não disponível
15 15/10/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:79, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
14 11/10/2018 13:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

13 17/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
12 13/04/2018 12:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

11 13/04/2018 07:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 13/04/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
9 12/04/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 92, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/04/2018 10:16
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 10/04/2018 09:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 09/04/2018 12:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/04/2018 12:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 05/04/2018 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/04/2018 12:09
2 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2018 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 19/02/2020 00:05
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2020.

    Documento não disponível
77 18/02/2020 18:09
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.850, página Nº 34, de 18/02/2020, com a publicação no dia 19/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/02/2020 12:11
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 18/02/2020 12:11
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 18/02/2020 12:10
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 02/12/2019 11:13
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 02/12/2019 11:12
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
50 13/08/2019 00:01
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
49 12/08/2019 13:58
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 59, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 09/08/2019 14:07
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 02/07/2019 15:05
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 001884/2019

43 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível