Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003903-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003903-6
Número Único
0000806-81.2013.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.200,00
Data de Autuação
05/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/06/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/04/2019 10:01

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/06/2020 09:59

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 104.
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2018 09:03

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI
Requerido
  • DALMI GALVÃO DA LUZ
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Alexandro da Silva Macedo
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requeridos
  • WILSON JOSÉ FERREIRA NETO
  • YÊDDA CASTRO REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 18/12/2020 09:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

71 02/12/2020 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

70 30/11/2020 12:19
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 30/11/2020 12:19
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/02/2020

    Documento não disponível
68 15/10/2020 08:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 10/06/2020 09:59
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 104.

    Documento não disponível
66 16/03/2020 08:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16/03/2020 08:35
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/02/2020

Movimento excluído em 16/03/2020 08:37
Motivo: PARA RETIFICAR

64 09/12/2019 13:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
63 05/12/2019 11:58
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 27/11/2019 12:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 13/11/2019 08:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 12/11/2019 08:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 12/11/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
58 11/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 43, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 11/11/2019 09:00
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

56 07/10/2019 13:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 07/10/2019 13:11
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DALMI GALVÃO DA LUZ em 06/08/2019.

    Documento não disponível
54 15/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

    Documento não disponível
53 12/07/2019 13:57
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.708, página Nº 91, de 12/07/2019, com a publicação no dia 15/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 12/07/2019 11:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 12/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910468070

50 02/05/2019 16:03
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios ,correspondência devolvida ref. a carta de intimação c/autos da fls: 97 , endereço insuficiente.

49 29/04/2019 17:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 17/04/2019 09:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
47 16/04/2019 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 16/04/2019 10:01
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 11/04/2019 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 11/04/2019 07:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 10/04/2019 13:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
42 10/04/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
41 09/04/2019 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 56, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 09/04/2019 08:38
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 06/12/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

38 05/12/2018 09:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 05/12/2018 09:16
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2018

    Documento não disponível
36 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
35 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 69, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 02/10/2018 11:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Resp

    Documento não disponível
33 24/09/2018 15:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910265357

32 10/07/2018 11:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 28/06/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 27/06/2018 08:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação do acórdão.

29 27/06/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2018.

    Documento não disponível
28 26/06/2018 14:00
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 65, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 26/06/2018 10:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e desprovido.

26 25/06/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

25 25/06/2018 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 21/06/2018 15:44
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 15/06/2018 08:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
22 12/06/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana - pautados p/ sessão do dia 21.06.2018

21 12/06/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

20 12/06/2018 10:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 6

12/06/2018 09:55
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 12/06/2018 09:57
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

12/06/2018 09:46
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 12/06/2018 09:56
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

17 07/06/2018 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 07/06/2018 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 07/06/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 03/05/2018 10:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Des. Joaquim Santana.

13 02/05/2018 16:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 02/05/2018 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 13/04/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 13/04/2018 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 12/04/2018 12:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/04/2018 12:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
7 11/04/2018 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

6 10/04/2018 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/04/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/04/2018 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/04/2018 09:03
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/04/2018 12:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/04/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível