Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.003920-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003920-6
- Número Único
- 0019256-07.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 06/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/02/2019
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
06/04/2018 08:35
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
06/04/2018 08:18
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/02/2019 12:17
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
- Origem
-
-
0019256-07.2009.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
27/01/2020 15:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem (2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI) |
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| 68 |
27/01/2020 15:54 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2019 |
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| 67 |
28/11/2019 13:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 66 |
20/11/2019 14:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 65 |
14/11/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910557578 |
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| 64 |
13/11/2019 13:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 63 |
06/11/2019 07:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 61 |
20/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 60 |
18/09/2019 08:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
17/09/2019 10:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 58 |
17/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019. |
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| 57 |
16/09/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 60, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
16/09/2019 10:34 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
13/09/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
12/09/2019 11:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e ERIKA VITÓRIA ARAÚJO RABELO e não-provido |
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| 53 |
03/09/2019 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2019 |
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| 52 |
03/09/2019 08:58 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 2 |
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| 51 |
29/08/2019 11:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
29/08/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
30/04/2019 10:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
30/04/2019 10:54 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ERIKA VITÓRIA ARAÚJO RABELO em 30/04/2019. |
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| 47 |
08/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
05/02/2019 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 45 |
05/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 44 |
05/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 43 |
14/11/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2018. |
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| 42 |
13/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 84, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
13/11/2018 12:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 40 |
22/10/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
18/10/2018 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
18/10/2018 12:19 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 18/10/2018 12:20 |
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| 36 |
17/10/2018 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
16/10/2018 09:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
15/10/2018 14:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
04/10/2018 20:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
04/10/2018 20:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910330491 |
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| 31 |
04/10/2018 16:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 30 |
28/09/2018 08:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 29 |
24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 28 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 27 |
07/08/2018 09:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
06/08/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 25 |
06/08/2018 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
06/08/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/08/2018. |
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| 23 |
03/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 50, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
03/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 21 |
02/08/2018 12:11 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e não-provido |
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| 20 |
27/07/2018 12:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018. |
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| 19 |
24/07/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 02-08-2018. |
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| 18 |
24/07/2018 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 8 |
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| 17 |
23/07/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos para serem inclusos em pauta de julgamento. |
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| 16 |
19/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
19/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
19/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
13/07/2018 15:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
13/07/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 11 |
21/06/2018 13:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
21/06/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
20/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 8 |
20/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
11/04/2018 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
10/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
06/04/2018 08:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/04/2018 08:35 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/04/2018 08:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/04/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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