Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003931-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003931-0
Número Único
0000679-51.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
06/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/11/2020 12:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 153.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/01/2020 11:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2018 10:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • OLINDINA BARBOSA VIANA
Requerido
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requerido
  • JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 05/02/2021 13:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE

98 02/02/2021 11:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU - INTERIOR

97 02/02/2021 09:55
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 02/02/2021 09:55
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
95 28/01/2021 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 27/01/2021 12:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

93 26/01/2021 09:57
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
92 30/11/2020 10:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

91 26/11/2020 09:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 26/11/2020 09:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 17/11/2020 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

88 17/11/2020 12:08
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 153.

    Documento não disponível
87 13/11/2020 09:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
15/10/2020 13:18
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO A PGE

Movimento excluído em 11/11/2020 11:46
Motivo: ERRO DE MOVIMENTO

85 12/08/2020 09:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com vol. único).

84 24/06/2020 09:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 22/06/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.

    Documento não disponível
82 19/06/2020 18:06
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.927, página Nº 66, de 19/06/2020, com a publicação no dia 22/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19/06/2020 15:39
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 24/06/2020 11:13
Motivo: ERRO

80 02/06/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

    Documento não disponível
79 01/06/2020 21:21
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 43, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 01/06/2020 12:51
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 11/02/2020 08:59
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 11/02/2020 08:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910588606

75 06/02/2020 11:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/01/2020.

    Documento não disponível
73 17/01/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.828, página Nº 29, de 17/01/2020, com a publicação no dia 20/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 17/01/2020 11:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
71 17/01/2020 10:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 15/01/2020 11:14
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 14/01/2020 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 30/10/2019 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 29/10/2019 16:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

29/10/2019 15:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com acórdão lavrado e publicado.

Movimento excluído em 29/10/2019 16:25
Motivo: CORRIGIR REMESSA

65 29/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
64 25/10/2019 14:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 66, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 24/10/2019 14:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 27/08/2019 16:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503424

61 09/07/2019 10:00
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/06/2019 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 26/06/2019 08:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 25/06/2019 12:36
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 12/06/2019 15:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA JULGAMENTO DIA 25.06.2019

56 12/06/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.06.2019

55 12/06/2019 09:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2019, Ordem: 7

54 12/06/2019 07:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 10/06/2019 14:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 10/06/2019 13:54
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.Pauta.

    Documento não disponível
51 24/04/2019 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

50 11/04/2019 10:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 11/04/2019 10:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910453601

48 04/04/2019 09:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
46 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 78, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 28/03/2019 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - exclusividade

    Documento não disponível
44 18/03/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
43 15/03/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 85, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/03/2019 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 15/03/2019 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

40 15/03/2019 12:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente


Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
39 22/02/2019 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

38 22/02/2019 07:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 22/02/2019 07:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910422880

36 22/02/2019 07:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910402403

35 22/02/2019 07:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910402402

34 22/02/2019 07:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910402401

33 15/02/2019 17:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/01/2019 17:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 18/01/2019 17:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 18/01/2019 17:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 18/01/2019 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 16/01/2019 13:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

27 16/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/01/2019.

    Documento não disponível
26 15/01/2019 14:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.588, página Nº 40, de 15/01/2019, com a publicação no dia 16/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 14/01/2019 16:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 08/11/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

23 08/11/2018 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 07/11/2018 13:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de OLINDINA BARBOSA VIANA e não-provido

    Documento não disponível
21 25/10/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

20 25/10/2018 08:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/11/2018

19 24/10/2018 12:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2018, Ordem: 35

18 22/10/2018 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 18/10/2018 15:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 18/10/2018 14:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO.

    Documento não disponível
15 21/05/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

14 17/05/2018 18:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 17/05/2018 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
12 02/05/2018 15:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 02/05/2018 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

10 26/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2018.

    Documento não disponível
9 25/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.422, página Nº 56, de 25/04/2018, com a publicação no dia 26/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 25/04/2018 11:34
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

Deferido pleito de gratuidade da justiça.

7 11/04/2018 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 09/04/2018 18:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/04/2018 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 06/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/04/2018 10:08
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/04/2018 09:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 06/04/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível