Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10029
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
0001173-06.2014.8.18.0030
Mandado de Seguranca
2ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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08/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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51 |
05/08/2019 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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50 |
02/08/2019 08:26 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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49 |
02/08/2019 08:25 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/03/2019 |
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07/05/2019 15:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:132, JUNTADO AOS AUTOS. |
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47 |
23/04/2019 13:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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Expedição de documento Expedição de Mandado.
Movimento excluído em 23/04/2019 13:10 |
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45 |
23/04/2019 12:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 001227/2019. |
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44 |
15/04/2019 15:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1227 |
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15/04/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/04/2019 11:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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05/04/2019 11:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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40 |
04/04/2019 14:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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28/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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01/03/2019 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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08/02/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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36 |
06/02/2019 10:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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04/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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34 |
04/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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33 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 95, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
01/02/2019 12:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31 |
29/01/2019 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/01/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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29 |
28/01/2019 11:45 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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28 |
17/01/2019 09:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019 |
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27 |
15/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 23-01-2019 |
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26 |
19/12/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019. |
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25 |
13/12/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
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24 |
13/12/2018 08:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 3 |
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11/12/2018 08:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/12/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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10/12/2018 14:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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17/09/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/09/2018 17:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14/09/2018 17:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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03/09/2018 18:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/09/2018 18:28 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/06/2018. |
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15 |
07/06/2018 18:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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04/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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25/04/2018 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE. |
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13/04/2018 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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13/04/2018 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/04/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/04/2018. |
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9 |
12/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 92, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
12/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo. |
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7 |
11/04/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
09/04/2018 18:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/04/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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4 |
09/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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09/04/2018 07:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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06/04/2018 10:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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06/04/2018 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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