Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003938-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003938-3
- Número Único
- 0000327-30.2007.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.400,39
- Data de Autuação
- 06/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 10/05/2022
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/09/2019 09:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
10/05/2022 11:54
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°97.
-
Distribuição por Sorteio
06/04/2018 12:55
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
-
0000327-30.2007.8.18.0031
Execucao Contra a Fazenda Publica
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
19/05/2022 09:32 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 108 |
13/05/2022 13:04 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA |
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| 107 |
12/05/2022 11:43 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara) |
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| 106 |
10/05/2022 12:58 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 105 |
10/05/2022 11:54 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°97. |
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| 104 |
04/04/2022 09:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 103 |
10/02/2022 11:23 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 102 |
03/12/2021 13:52 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 101 |
03/12/2021 13:52 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 100 |
24/05/2021 11:07 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 99 |
24/05/2021 11:06 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 98 |
19/05/2021 12:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 97 |
19/05/2021 11:52 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Autos remetidos eletronicamente ao STJ. |
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| 96 |
23/04/2021 07:54 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 95 |
14/04/2021 08:29 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 94 |
14/04/2021 08:25 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910636492 |
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| 93 |
17/03/2021 11:35 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
10/03/2021 00:09 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 91 |
09/03/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 88, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
09/03/2021 13:44 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
09/03/2021 12:35 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
03/02/2021 08:38 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
21/01/2021 11:27 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
01/12/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/12/2020. |
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| 85 |
30/11/2020 18:07 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.036, página Nº 72, de 30/11/2020, com a publicação no dia 01/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
30/11/2020 10:07 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 83 |
17/11/2020 15:49 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910597861 |
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| 82 |
26/10/2020 11:24 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
02/03/2020 17:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
13/02/2020 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 79 |
03/02/2020 14:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
31/01/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 31/01/2020. |
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| 77 |
30/01/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 61, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
30/01/2020 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
30/01/2020 09:20 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
17/12/2019 12:13 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
17/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910552486 |
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| 72 |
17/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910552485 |
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| 71 |
21/10/2019 11:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
21/10/2019 11:58 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
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| 68 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 52, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
27/09/2019 13:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. resp |
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| 66 |
26/09/2019 14:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
25/09/2019 09:28 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 64 |
10/09/2019 19:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 63 |
10/09/2019 19:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910530058 |
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| 62 |
10/09/2019 16:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 61 |
04/09/2019 19:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
29/08/2019 11:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 59 |
29/08/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 58 |
15/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
15/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2019. |
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| 56 |
14/08/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 26, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
14/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 54 |
14/08/2019 11:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
24/07/2019 08:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 5ª DIREITO PÚBLICO |
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| 52 |
23/07/2019 15:21 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 51 |
12/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
12/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 23-07-2019 |
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| 49 |
12/07/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/07/2019, Ordem: 5 |
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| 48 |
05/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
05/07/2019 11:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
05/07/2019 11:11 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
01/07/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/06/2019 11:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
28/06/2019 11:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910492744 |
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| 42 |
13/06/2019 23:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 41 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2019. |
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| 40 |
05/06/2019 15:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 44, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
05/06/2019 11:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 37 |
05/06/2019 11:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
04/06/2019 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
03/06/2019 16:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
03/06/2019 16:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910478842 |
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| 33 |
31/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 32 |
28/05/2019 13:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 31 |
18/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 30 |
16/05/2019 11:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 29 |
02/05/2019 12:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 28 |
02/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 27 |
02/05/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2019. |
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| 26 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 43, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/04/2019 10:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
23/04/2019 07:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
22/04/2019 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
22/04/2019 11:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 21 |
05/04/2019 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
05/04/2019 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.04.2019 |
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| 19 |
05/04/2019 09:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 7 |
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| 18 |
02/04/2019 08:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
02/04/2019 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
02/04/2019 08:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 02/04/2019 08:15 |
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| 14 |
30/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
27/07/2018 17:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
27/07/2018 17:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
24/05/2018 19:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
24/05/2018 19:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 9 |
24/05/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
11/04/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
10/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
10/04/2018 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
09/04/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/04/2018 12:55 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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