e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.003941-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.003941-3

N�mero �nico

0000758-30.2016.8.18.0102

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 06/04/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 28/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

28/10/2020 10:44
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 163.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

19/12/2019 12:35
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

06/04/2018 11:29
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000758-30.2016.8.18.0102
Procedimento Comum
Vara �nica - Marcos Parente

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MARIA NEUZA DA CONCEI��O E SOUSA

Requerido

BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Requeridos

Gilvan Melo de Sousa
ANTONIA PEREIRA MARTINS
ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
86	30/11/2020 09:41 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MARCOS PARENTE
85	18/11/2020 10:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
84	16/11/2020 11:42 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
83	16/11/2020 11:40 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
82	29/10/2020 10:41 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	28/10/2020 10:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
80	28/10/2020 10:44 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 163.	Documento n�o dispon�vel
79	26/10/2020 11:38 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	13/08/2020 09:36 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com vol .unico).
77	24/06/2020 09:31 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
76	02/06/2020 00:05 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
75	01/06/2020 21:21 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.913, p�gina N� 47, de 01/06/2020, com a publica��o no dia 02/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	01/06/2020 14:58 4 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC58
	~~01/06/2020 12:32~~ ~~4 anos atr�s~~	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido Movimento exclu�do em 01/06/2020 14:53 Motivo: ERRO
	~~01/06/2020 12:16~~ ~~4 anos atr�s~~	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido Movimento exclu�do em 01/06/2020 12:36 Motivo: ERRO
71	16/03/2020 09:57 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	16/03/2020 09:54 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910580825
69	21/01/2020 16:12 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GILVAN MELO SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/01/2020 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 08/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
67	07/01/2020 18:07 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.820, p�gina N� 77, de 07/01/2020, com a publica��o no dia 08/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	07/01/2020 13:26 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
65	26/12/2019 09:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	19/12/2019 12:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
63	17/12/2019 12:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
62	17/12/2019 12:56 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910539516
61	23/09/2019 14:52 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	19/09/2019 08:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	18/09/2019 15:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado e publicado.
58	18/09/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	17/09/2019 13:51 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.754, p�gina N� 53, de 17/09/2019, com a publica��o no dia 18/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	16/09/2019 14:05 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DE DECLARA��O	ACOR45
55	07/08/2019 14:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
54	07/08/2019 12:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	06/08/2019 14:30 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
52	26/07/2019 08:35 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/08/2019, Ordem: 5
51	09/07/2019 14:31 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�o houve sess�o ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA ESPECIALIZADA C�VEL no dia 09 de julho de 2019, por falta de qu�rum, em raz�o das aus�ncias justificadas dos Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho e Jos� James Gomes Perreira, que se encontram em gozo de f�rias regulamentares. O referido processo ser� julgado na Sess�o Ordin�ria do dia 06 de agosto de 2019.
50	28/06/2019 11:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.07.2019
49	28/06/2019 09:49 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/07/2019, Ordem: 5
48	28/06/2019 08:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	27/06/2019 16:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	11/04/2019 13:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
45	09/04/2019 13:11 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~09/04/2019 13:09~~ ~~5 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 09/04/2019 13:10 Motivo: MOV EQUIVOCADO
43	09/04/2019 13:09 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	21/03/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 21/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	20/03/2019 14:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.631, p�gina N� 86, de 20/03/2019, com a publica��o no dia 21/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	20/03/2019 12:33 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. REPUBLICADO POR INCORRE��O - exclusividade (fls. 95).	Documento n�o dispon�vel
39	18/03/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
38	15/03/2019 14:24 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.628, p�gina N� 84, de 15/03/2019, com a publica��o no dia 18/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	15/03/2019 14:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	15/03/2019 12:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
35	15/03/2019 09:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
34	22/02/2019 15:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
33	22/02/2019 10:14 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	22/02/2019 10:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910388417
31	11/12/2018 13:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	07/12/2018 10:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	07/12/2018 08:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e publicado no DJ.
28	07/12/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	06/12/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.572, p�gina N� 35, de 06/12/2018, com a publica��o no dia 07/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	06/12/2018 10:46 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR32
25	01/11/2018 09:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
24	01/11/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	31/10/2018 13:59 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA NEUZA DA CONCEI��O E SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	18/10/2018 08:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
21	18/10/2018 08:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.10.2018
20	17/10/2018 12:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/10/2018, Ordem: 21
19	09/10/2018 12:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	09/10/2018 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
17	09/10/2018 08:59 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
16	04/05/2018 10:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
15	03/05/2018 15:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	03/05/2018 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	18/04/2018 10:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	18/04/2018 10:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	17/04/2018 16:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	17/04/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 17/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	16/04/2018 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.415, p�gina N� 63, de 16/04/2018, com a publica��o no dia 17/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	13/04/2018 13:23 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Gratuidade deferida, ao Minist�rio P�blico.	DEC25
7	10/04/2018 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
6	09/04/2018 19:01 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	09/04/2018 18:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
4	06/04/2018 11:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	06/04/2018 11:29 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/04/2018 10:56 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT14 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/04/2018 10:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Distribui��o por Sorteio