Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003943-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.003943-7
Número Único
0019867-23.2010.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 510,00
Data de Autuação
06/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/04/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2018 11:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    06/04/2018 11:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO
Requerido
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2018 15:53

Partes

Requerente
  • MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO

Advogados

Requerente
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 22/01/2020 16:04
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

88 22/01/2020 16:03
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2019

    Documento não disponível
87 22/01/2020 15:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

86 22/01/2020 15:20
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 14/01/2020 09:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
84 09/12/2019 14:51
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910567789

83 09/12/2019 14:50
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910567788

82 06/12/2019 14:14
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 04/12/2019 13:08
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/12/2019 13:08
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 22/10/2019 07:51
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
78 18/10/2019 08:53
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
77 28/08/2019 16:54
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002119/2019

76 22/07/2019 07:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2119

    Documento não disponível
75 22/07/2019 07:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 17/07/2019 16:24
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 16/07/2019 08:02
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 05/07/2019 15:02
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
71 04/04/2019 14:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 02/04/2019 11:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 02/04/2019 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 02/04/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
67 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 01/04/2019 12:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

65 26/03/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 26/03/2019 09:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e não-provido

    Documento não disponível
63 11/03/2019 11:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 11/03/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

61 11/03/2019 08:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 7

60 28/02/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 27/02/2019 14:46
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
57 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 19/02/2019 11:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 146/FLS.

    Documento não disponível
55 19/02/2019 11:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

JUNTADA DE Contrarrazões Nº 00174/2019.

54 22/01/2019 16:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00174/2019.

    Documento não disponível
53 22/01/2019 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22/01/2019 16:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00168/2019.

Movimento excluído em 22/01/2019 16:05
Motivo: .

22/01/2019 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 22/01/2019 16:05
Motivo: .

50 27/11/2018 10:28
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 23/11/2018 13:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
48 09/11/2018 15:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 09/11/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
45 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 61, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 08/11/2018 08:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
43 29/10/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 29/10/2018 09:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 29/10/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
40 16/10/2018 21:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 16/10/2018 21:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9845/2018

38 11/10/2018 15:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 11/10/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 09/10/2018 08:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
35 03/10/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
34 23/07/2018 16:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 23/07/2018 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
31 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 25, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 20/07/2018 10:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

29 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 21/06/2018 09:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e provido em parte

    Documento não disponível
27 15/06/2018 08:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
26 13/06/2018 11:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40

25 11/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
24 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
23 04/06/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 04/06/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

21 04/06/2018 07:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 7

20 30/05/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 30/05/2018 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 30/05/2018 09:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 16/05/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 14/05/2018 18:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 14/05/2018 18:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
14 16/04/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 16/04/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 16/04/2018 12:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 16/04/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 16/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 12/04/2018 13:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 11/04/2018 10:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 09/04/2018 19:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/04/2018 18:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 06/04/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/04/2018 11:12
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/04/2018 11:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 06/04/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 22/01/2020 16:04
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

88 22/01/2020 16:03
6 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2019

    Documento não disponível
87 22/01/2020 15:20
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

86 22/01/2020 15:20
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 14/01/2020 09:28
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
84 09/12/2019 14:51
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910567789

83 09/12/2019 14:50
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910567788

82 06/12/2019 14:14
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 04/12/2019 13:08
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/12/2019 13:08
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 22/10/2019 07:51
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 28/08/2019 16:54
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002119/2019

76 22/07/2019 07:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2119

    Documento não disponível
75 22/07/2019 07:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 17/07/2019 16:24
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 16/07/2019 08:02
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 04/04/2019 14:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 02/04/2019 11:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 02/04/2019 11:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 02/04/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
67 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 01/04/2019 12:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

65 26/03/2019 11:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 26/03/2019 09:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e não-provido

    Documento não disponível
63 11/03/2019 11:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 11/03/2019 09:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

61 11/03/2019 08:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 7

60 28/02/2019 12:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 28/02/2019 11:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 27/02/2019 14:46
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
57 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 19/02/2019 11:29
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 146/FLS.

    Documento não disponível
55 19/02/2019 11:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

JUNTADA DE Contrarrazões Nº 00174/2019.

53 22/01/2019 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22/01/2019 16:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00168/2019.

Movimento excluído em 22/01/2019 16:05
Motivo: .

22/01/2019 16:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 22/01/2019 16:05
Motivo: .

50 27/11/2018 10:28
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 09/11/2018 15:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 09/11/2018 09:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
45 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 61, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 08/11/2018 08:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
43 29/10/2018 14:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 29/10/2018 09:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 29/10/2018 09:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
40 16/10/2018 21:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 11/10/2018 15:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 09/10/2018 08:59
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
35 03/10/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
34 23/07/2018 16:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 23/07/2018 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
31 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 25, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 20/07/2018 10:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

29 25/06/2018 08:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 21/06/2018 09:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e provido em parte

    Documento não disponível
27 15/06/2018 08:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018.

    Documento não disponível
26 13/06/2018 11:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40

25 11/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
24 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
23 04/06/2018 10:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 04/06/2018 10:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2018

21 04/06/2018 07:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 7

20 30/05/2018 09:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 30/05/2018 09:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 30/05/2018 09:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 16/05/2018 11:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 14/05/2018 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 14/05/2018 18:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
14 16/04/2018 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 16/04/2018 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 16/04/2018 12:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 16/04/2018 07:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 16/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
9 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 12/04/2018 13:19
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 11/04/2018 10:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 09/04/2018 19:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/04/2018 18:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

4 06/04/2018 11:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/04/2018 11:12
2 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/04/2018 11:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 06/04/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 18/10/2019 08:53
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
72 05/07/2019 15:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
54 22/01/2019 16:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00174/2019.

    Documento não disponível
49 23/11/2018 13:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
39 16/10/2018 21:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9845/2018

38 11/10/2018 15:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível