Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.003943-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.003943-7
- Número Único
- 0019867-23.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
-
06233DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos12833DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 06/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/04/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0019867-23.2010.8.18.0140
Procedimento Comum Cível
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
22/01/2020 16:04 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 88 |
22/01/2020 16:03 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2019 |
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| 87 |
22/01/2020 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 86 |
22/01/2020 15:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
14/01/2020 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 84 |
09/12/2019 14:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567789 |
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| 83 |
09/12/2019 14:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567788 |
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| 82 |
06/12/2019 14:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 81 |
04/12/2019 13:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
04/12/2019 13:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
22/10/2019 07:51 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 78 |
18/10/2019 08:53 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 77 |
28/08/2019 16:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002119/2019 |
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| 76 |
22/07/2019 07:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2119 |
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| 75 |
22/07/2019 07:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
17/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
16/07/2019 08:02 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 72 |
05/07/2019 15:02 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 71 |
04/04/2019 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
02/04/2019 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
02/04/2019 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
02/04/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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| 67 |
01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
01/04/2019 12:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
26/03/2019 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
26/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e não-provido |
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| 63 |
11/03/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 62 |
11/03/2019 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.03.2019 |
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| 61 |
11/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 7 |
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| 60 |
28/02/2019 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
28/02/2019 11:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
27/02/2019 14:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 57 |
20/02/2019 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 56 |
19/02/2019 11:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 146/FLS. |
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| 55 |
19/02/2019 11:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões JUNTADA DE Contrarrazões Nº 00174/2019. |
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| 54 |
22/01/2019 16:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00174/2019. |
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| 53 |
22/01/2019 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00168/2019.
Movimento excluído em 22/01/2019 16:05 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 16:05 |
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| 50 |
27/11/2018 10:28 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 49 |
23/11/2018 13:42 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 48 |
09/11/2018 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
09/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/11/2018. |
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| 45 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 61, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
08/11/2018 08:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 43 |
29/10/2018 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 42 |
29/10/2018 09:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
29/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 40 |
16/10/2018 21:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
16/10/2018 21:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9845/2018 |
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| 38 |
11/10/2018 15:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
11/10/2018 15:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
09/10/2018 08:59 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 35 |
03/10/2018 11:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 34 |
23/07/2018 16:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
23/07/2018 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018. |
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| 31 |
20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 25, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
20/07/2018 10:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 29 |
25/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 28 |
21/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e provido em parte |
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| 27 |
15/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 26 |
13/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40 |
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| 25 |
11/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 24 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 23 |
04/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
04/06/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 21 |
04/06/2018 07:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 7 |
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| 20 |
30/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
30/05/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
30/05/2018 09:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 17 |
16/05/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 16 |
14/05/2018 18:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
14/05/2018 18:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 14 |
16/04/2018 13:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
16/04/2018 13:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
16/04/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
16/04/2018 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
16/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/04/2018. |
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| 9 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
12/04/2018 13:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
11/04/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
09/04/2018 19:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/04/2018 18:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
06/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/04/2018 11:12 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
06/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
22/01/2020 16:04 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 88 |
22/01/2020 16:03 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2019 |
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| 87 |
22/01/2020 15:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 86 |
22/01/2020 15:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
14/01/2020 09:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 84 |
09/12/2019 14:51 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567789 |
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| 83 |
09/12/2019 14:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567788 |
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| 82 |
06/12/2019 14:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 81 |
04/12/2019 13:08 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
04/12/2019 13:08 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
22/10/2019 07:51 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
28/08/2019 16:54 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002119/2019 |
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| 76 |
22/07/2019 07:56 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2119 |
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| 75 |
22/07/2019 07:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
17/07/2019 16:24 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 73 |
16/07/2019 08:02 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 71 |
04/04/2019 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
02/04/2019 11:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
02/04/2019 11:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
02/04/2019 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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| 67 |
01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
01/04/2019 12:51 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
26/03/2019 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
26/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e não-provido |
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| 63 |
11/03/2019 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 62 |
11/03/2019 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.03.2019 |
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| 61 |
11/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 7 |
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| 60 |
28/02/2019 12:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
28/02/2019 11:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
27/02/2019 14:46 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 57 |
20/02/2019 11:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 56 |
19/02/2019 11:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 146/FLS. |
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| 55 |
19/02/2019 11:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões JUNTADA DE Contrarrazões Nº 00174/2019. |
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| 53 |
22/01/2019 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00168/2019.
Movimento excluído em 22/01/2019 16:05 |
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|
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 22/01/2019 16:05 |
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| 50 |
27/11/2018 10:28 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 48 |
09/11/2018 15:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
09/11/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/11/2018. |
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| 45 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 61, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
08/11/2018 08:24 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 43 |
29/10/2018 14:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 42 |
29/10/2018 09:55 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
29/10/2018 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj |
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| 40 |
16/10/2018 21:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
11/10/2018 15:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
09/10/2018 08:59 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 35 |
03/10/2018 11:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 34 |
23/07/2018 16:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
23/07/2018 11:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
23/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/07/2018. |
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| 31 |
20/07/2018 13:29 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 25, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
20/07/2018 10:54 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 29 |
25/06/2018 08:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 28 |
21/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MACHADO DE SAMPAIO e provido em parte |
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| 27 |
15/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 26 |
13/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 40 |
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| 25 |
11/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 24 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 23 |
04/06/2018 10:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 22 |
04/06/2018 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 21 |
04/06/2018 07:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 7 |
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| 20 |
30/05/2018 09:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
30/05/2018 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 18 |
30/05/2018 09:22 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 17 |
16/05/2018 11:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 16 |
14/05/2018 18:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
14/05/2018 18:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 14 |
16/04/2018 13:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 13 |
16/04/2018 13:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
16/04/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
16/04/2018 07:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
16/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/04/2018. |
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| 9 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 93, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
12/04/2018 13:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
11/04/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
09/04/2018 19:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/04/2018 18:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
06/04/2018 11:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/04/2018 11:12 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/04/2018 11:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
18/10/2019 08:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 72 |
05/07/2019 15:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 54 |
22/01/2019 16:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00174/2019. |
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| 49 |
23/11/2018 13:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 39 |
16/10/2018 21:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 9845/2018 |
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| 38 |
11/10/2018 15:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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