Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.003989-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.003989-9
- Número Único
- 0004532-24.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03416DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto05555DIREITO PENAL > Crime Tentado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 04/04/2019
-
Distribuição por Sorteio
09/04/2018 10:23
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 07:43
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0004532-24.2015.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1ª Vara Criminal - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
07/11/2019 12:56 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício Nº 36766/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCRI - SEI. |
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| 119 |
07/11/2019 12:48 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ. |
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| 118 |
10/09/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 117 |
04/09/2019 09:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 116 |
03/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU PARA REMESSA AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI. |
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| 115 |
03/09/2019 10:24 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS E ENCAMINHADOS AO MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI,EM CUMPRIMENTO AO MEMORANDO Nº11/2017/GP. |
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| 114 |
27/08/2019 15:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com certidão digitalizada do STJ. |
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| 113 |
12/08/2019 11:09 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Criminal). |
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| 112 |
02/08/2019 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 111 |
02/08/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À SEJU para o envio ao STJ conforme despacho de fl 216, autos com 218 fls. |
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| 110 |
02/08/2019 10:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 109 |
31/07/2019 08:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 108 |
31/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/07/2019. |
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| 107 |
30/07/2019 13:48 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 80, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
30/07/2019 09:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
24/07/2019 16:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 215 fls. |
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| 104 |
24/07/2019 16:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com as Contrarrazões de Agravo ao Recurso Especial. |
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| 103 |
23/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à Defensora Publica Drª Osita Maria |
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| 102 |
18/07/2019 10:28 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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| 101 |
15/07/2019 15:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com 202 fls. |
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| 100 |
15/07/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com o Agravo em Recurso Especial. |
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| 99 |
11/07/2019 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição a Defensora Pública Ana Patricia Paes Ladim Salha conforme decisão de fls 190/192, autos com 193 fls. |
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| 98 |
11/07/2019 09:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 97 |
04/07/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 96 |
04/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 95 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 58, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
03/07/2019 09:10 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 93 |
04/04/2019 16:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com 189 fls. |
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| 92 |
04/04/2019 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 91 |
04/04/2019 08:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 90 |
04/04/2019 07:43 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 89 |
03/04/2019 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com 187 fls. |
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| 88 |
03/04/2019 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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| 87 |
02/04/2019 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 86 |
09/01/2019 08:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL |
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| 85 |
08/01/2019 14:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 185 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 84 |
08/01/2019 11:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com as Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 83 |
12/12/2018 15:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 82 |
11/12/2018 12:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 171 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 81 |
11/12/2018 12:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 80 |
11/12/2018 12:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
06/12/2018 10:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição a DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 78 |
03/12/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 163 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 77 |
12/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 76 |
12/11/2018 11:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com acórdão publicado no Diário de Justiça |
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| 75 |
12/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018. |
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| 74 |
09/11/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 34, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
09/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de declaração rejeitados. |
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| 72 |
05/11/2018 11:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 71 |
05/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
01/11/2018 16:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DIEGO FERNANDO COSTA CARVALHO e não-provido |
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| 69 |
31/10/2018 11:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 31-10-2018 |
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| 68 |
29/10/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 31-10-2018 |
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| 67 |
26/10/2018 07:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 66 |
25/10/2018 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 65 |
25/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 10 |
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| 64 |
24/10/2018 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
24/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
24/10/2018 12:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 61 |
14/09/2018 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 60 |
13/09/2018 15:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 156 FLS. |
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| 59 |
13/09/2018 15:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 58 |
29/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 57 |
29/08/2018 10:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 56 |
28/08/2018 16:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 148 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 55 |
28/08/2018 16:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 54 |
28/08/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
28/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ para manifestação dos Embargos. |
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| 52 |
28/08/2018 08:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 51 |
27/08/2018 14:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 146 folhas numeradas e rubricadas |
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| 50 |
27/08/2018 14:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 49 |
23/08/2018 17:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 138 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
21/08/2018 17:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 47 |
21/08/2018 07:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal acordão publicado em Diário de justiça |
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| 46 |
21/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2018. |
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| 45 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.499, página Nº 32, de 20/08/2018, com a publicação no dia 21/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
20/08/2018 11:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso parcialmente provido. |
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| 43 |
13/08/2018 12:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 42 |
10/08/2018 11:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão |
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| 41 |
10/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
08/08/2018 13:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de DIEGO FERNANDO COSTA CARVALHO e provido em parte |
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| 39 |
07/08/2018 09:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra Osita Maria Machado Ribeiro Costa) |
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| 38 |
06/08/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-08-2018. |
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| 37 |
06/08/2018 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 36 |
06/08/2018 07:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2018 |
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| 35 |
02/08/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO, por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho – Relator. |
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| 34 |
02/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 7 |
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| 33 |
30/07/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 01-08-2018 |
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| 32 |
30/07/2018 11:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 01-08-2018 |
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| 31 |
26/07/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 30 |
26/07/2018 11:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01-08-2018. |
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| 29 |
26/07/2018 08:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 24 |
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| 28 |
29/06/2018 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
29/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
29/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
26/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 24 |
20/06/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
20/06/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 127 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 22 |
19/06/2018 19:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 127 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, |
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| 21 |
19/06/2018 19:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124/ NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
15/06/2018 18:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA, CONFORME RELATÓRIO DE FL/124. CONTENDO 125/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
15/06/2018 17:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
15/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
15/06/2018 10:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, após encaminhem-se à revisão. |
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| 16 |
18/05/2018 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 15 |
17/05/2018 15:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 123 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 14 |
17/05/2018 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 13 |
12/04/2018 13:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 12 |
11/04/2018 14:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 110 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
11/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
11/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
11/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
10/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 7 |
09/04/2018 13:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 108 FOLHAS. |
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09/04/2018 13:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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09/04/2018 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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09/04/2018 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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09/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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09/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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09/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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