Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004005-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.004005-1
- Número Único
- 0000799-25.2016.8.18.0028
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 09/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/02/2020
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/06/2019 14:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/02/2020 10:55
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 113.
-
Distribuição por Sorteio
09/04/2018 11:28
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0000799-25.2016.8.18.0028
Mandado de Segurança Cível
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
20/02/2020 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 88 |
19/02/2020 09:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 87 |
17/02/2020 09:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem: FLORIANO - PI (2ª Vara). |
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| 86 |
17/02/2020 09:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/05/2019 |
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| 85 |
13/02/2020 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 83 |
12/02/2020 10:55 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 113. |
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| 82 |
10/02/2020 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 81 |
03/12/2019 14:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 80 |
14/11/2019 11:48 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 79 |
12/11/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 78 |
08/11/2019 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
07/11/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
07/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/11/2019. |
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| 75 |
06/11/2019 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.789, página Nº 72, de 06/11/2019, com a publicação no dia 07/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
06/11/2019 11:04 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 73 |
28/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 72 |
28/08/2019 08:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910508943 |
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| 71 |
19/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
28/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019. |
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| 69 |
27/06/2019 14:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 90, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
26/06/2019 14:03 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 67 |
24/06/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
18/06/2019 14:26 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 65 |
17/06/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 64 |
17/06/2019 11:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910478331 |
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| 63 |
17/05/2019 09:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
09/04/2019 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
05/04/2019 16:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 60 |
04/04/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019. |
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| 59 |
03/04/2019 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 41, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
03/04/2019 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
26/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão retificando a sessão de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sessão EXTRAORDINÁRIA. |
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| 56 |
26/03/2019 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar acórdão. |
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| 55 |
26/03/2019 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
25/03/2019 16:07 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 53 |
19/03/2019 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão não houve a sessão marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do dia 25.03.2019 às 10:30 hs. |
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| 52 |
19/03/2019 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 20 |
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| 51 |
08/03/2019 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2019 |
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| 50 |
08/03/2019 09:19 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 4 |
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| 49 |
27/02/2019 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
26/02/2019 14:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
26/02/2019 14:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
22/02/2019 10:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 45 |
21/02/2019 11:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
21/02/2019 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910425575 |
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| 43 |
19/02/2019 21:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 42 |
12/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
12/02/2019 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
12/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/02/2019. |
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| 39 |
11/02/2019 14:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 52, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
08/02/2019 14:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
07/02/2019 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 36 |
06/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 94/FLS. |
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| 35 |
06/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 94/FLS. |
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| 34 |
06/02/2019 13:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910354296 |
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| 33 |
23/10/2018 17:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 32 |
09/10/2018 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
09/10/2018 12:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acordão lavrado e certidão de publicação. |
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| 30 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2018. |
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| 29 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 49, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
08/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
24/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão. |
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| 26 |
24/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
21/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SALOMAO CURY-RAD OKA e não-provido |
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| 24 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 23 |
11/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 26 |
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| 22 |
05/09/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão julgamento adiado (não houve sessão do dia 04.09.2018, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo). |
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| 21 |
04/09/2018 13:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 34 |
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| 20 |
29/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 04-09-2018 |
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| 19 |
24/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/09/2018 |
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| 18 |
24/08/2018 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2018, Ordem: 9 |
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| 17 |
23/08/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
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| 16 |
23/08/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
23/08/2018 08:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
29/05/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 13 |
25/05/2018 16:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
25/05/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 11 |
26/04/2018 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
26/04/2018 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 9 |
25/04/2018 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
25/04/2018 12:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
11/04/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
09/04/2018 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
09/04/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
09/04/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
09/04/2018 11:28 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
09/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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