Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004020-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.004020-8
- Número Único
- 0004020-32.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo10646DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/11/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 08:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
09/04/2018 13:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/11/2019 11:28
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 80 E ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
- Origem
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-
2017.0001.010070-5
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
26/08/2021 10:19 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Devolução de processo digitalizado |
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| 54 |
13/11/2019 11:03 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial |
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| 53 |
08/11/2019 08:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
07/11/2019 11:28 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 80 E ORDEM DE SERVIÇO N° 1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 51 |
06/11/2019 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 50 |
15/10/2019 09:31 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 49 |
15/10/2019 09:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 48 |
08/07/2019 14:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ |
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19/06/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 46 |
13/06/2019 11:42 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 45 |
13/06/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 44 |
03/06/2019 09:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
30/05/2019 11:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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14/03/2019 14:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 40 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
14/03/2019 08:05 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 38 |
12/03/2019 19:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 12/03/2019 19:23 |
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07/03/2019 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
27/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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28/01/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 33 |
23/01/2019 10:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910375934 |
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23/11/2018 15:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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01/11/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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31/10/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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31/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018. |
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30/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 37, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
30/10/2018 09:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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26/10/2018 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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25/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CHERTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e provido em parte |
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| 24 |
18/10/2018 11:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 25-10-2018. |
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| 23 |
15/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DOA 25.10.2018 |
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| 22 |
15/10/2018 11:43 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 1 |
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10/10/2018 07:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
09/10/2018 13:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
29/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
28/06/2018 19:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
28/06/2018 19:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8075/2018 |
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| 15 |
28/06/2018 18:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Contrarrazões Nº 08075/2018. |
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| 14 |
28/06/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 13 |
20/06/2018 08:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 12 |
18/06/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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13/06/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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13/06/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/06/2018. |
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| 9 |
12/06/2018 14:08 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.453, página Nº 64, de 12/06/2018, com a publicação no dia 13/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
12/06/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 7 |
12/06/2018 09:30 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
29/05/2018 16:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
23/05/2018 12:57 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010100705 |
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10/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/04/2018 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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09/04/2018 13:19 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
09/04/2018 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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