Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004050-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.004050-6
Número Único
0028613-64.2016.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 12833 DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/12/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/12/2018 11:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/04/2018 11:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20160001012950-8 COM A MESMA ORIGEM, SOB A RELATORIA DO DES. RIBAMAR OLIVEIRA QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 751/18, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS PAULO NETO
Requeridos
  • DIRETOR DO COLEGIO CEV
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ANDERSON DA SILVA LOPES
Requerido
  • Joao Batista de Freitas Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 21/09/2021 09:25
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem. ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina).

68 21/09/2021 09:23
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/08/2020

    Documento não disponível
67 20/09/2021 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
66 10/05/2021 15:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 12/03/2021 15:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Documento não disponível
64 27/01/2021 09:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
63 31/01/2020 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 27/11/2019 11:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
61 13/09/2019 12:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 06/09/2019 11:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

de Intimação.

    Documento não disponível
59 01/07/2019 08:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 28/06/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 27/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
56 26/06/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 58, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/06/2019 11:26
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido. Segurança concedida.

54 17/06/2019 13:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 17/06/2019 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 13/06/2019 12:00
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS PAULO NETO e provido

    Documento não disponível
51 04/06/2019 16:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 04/06/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

49 04/06/2019 09:01
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 28

48 23/05/2019 15:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 23/05/2019 15:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 23/05/2019 13:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 10/04/2019 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

44 09/04/2019 08:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 09/04/2019 08:35
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIRETOR DO COLEGIO CEV e ESTADO DO PIAUÍ em 09/04/2019.

    Documento não disponível
42 01/03/2019 12:25
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 21/02/2019 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
40 12/02/2019 16:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 28/01/2019 09:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 25/01/2019 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 24/01/2019 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com certidão de decisão publicada

36 24/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
35 23/01/2019 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 18, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 22/01/2019 14:38
6 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO LEGAL. ART. 1.012 E 1.013, CAPUT DO CPC/15.

33 14/12/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 13/12/2018 15:23
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 13/12/2018 15:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 13/12/2018 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

29 13/12/2018 11:28
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 130.

    Documento não disponível
28 07/12/2018 14:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
27 07/12/2018 14:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 05/12/2018 12:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
25 05/11/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 01/11/2018 16:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 01/11/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 19/09/2018 13:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 19/09/2018 13:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 19/09/2018 09:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
19 14/09/2018 09:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 13/09/2018 20:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 13/09/2018 20:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910212540

16 07/05/2018 13:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDERSON DA SILVA LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 27/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
14 26/04/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 78, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 26/04/2018 12:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26/04/2018 09:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 26/04/2018 09:26
Motivo: MOV ERRADO

26/04/2018 08:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 26/04/2018 09:22
Motivo: MOV ERRADO

26/04/2018 08:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 26/04/2018 08:44
Motivo: MOV ERRADO

9 19/04/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

8 19/04/2018 07:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à coordenadoria cível

    Documento não disponível
7 13/04/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/04/2018 12:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/04/2018 12:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 10/04/2018 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/04/2018 11:18
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

TRAMITOU NESTA CÂMARA O AGIN Nº 20160001012950-8 COM A MESMA ORIGEM, SOB A RELATORIA DO DES. RIBAMAR OLIVEIRA QUE POR FORÇA DA PORTARIA Nº 751/18, NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES QUE VERSAM SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU CAUTELAR, TUDO CONFORME OS PARAGRÁFOS 1º E 1º – A DO ART. 139 DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 10/04/2018 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/04/2018 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível