Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004078-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.004078-6
Número Único
0004078-35.2018.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/04/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/04/2018 11:40

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Tania Margareth Luz Brasil
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 14/02/2020 16:53
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 14/02/2020 16:52
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2019

    Documento não disponível
72 12/09/2019 14:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 11/09/2019 07:03
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
70 05/09/2019 16:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Intimação do MPE para ciência de Decisão

    Documento não disponível
69 05/09/2019 16:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481892

68 24/05/2019 12:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 10/05/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
10/05/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do CPC

Movimento excluído em 10/05/2019 09:02
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

65 09/05/2019 15:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010102702, nº201800010040786

64 09/05/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 09/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
62 08/05/2019 13:16
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 57, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 08/05/2019 09:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração não conhecidos.

60 26/04/2019 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 26/04/2019 08:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 25/04/2019 11:57
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e TANIA MARGARETH LUZ BRASIL

    Documento não disponível
57 12/04/2019 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 12/04/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

55 12/04/2019 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 5

54 03/04/2019 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 03/04/2019 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Relatório com pedido de inclusão em pauta dos Embargos de Declaração em Agravo nº 2018.004078-6 (penso Mandado de Segurança nº 2014.0001.009354-2 e Agravo 2017.0001.010270-2)

52 03/04/2019 12:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
51 19/02/2019 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 18/02/2019 13:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 18/02/2019 13:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201400010093542, Nº201700010102702

    Documento não disponível
48 19/12/2018 08:12
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
47 14/12/2018 12:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 13/12/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSOS, 201400010093542
201700010102702

45 11/12/2018 12:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 11/12/2018 12:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 10/12/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

42 07/12/2018 15:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/12/2018 15:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

ref. a petição eletrônica nº 100014910371336 (Embargos de Declaração)

40 07/12/2018 14:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS,201400010093542,.201700010102702

39 07/12/2018 10:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 07/12/2018 10:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos remetidos à Coordenadoria Cível para que proceda à impressão e juntada aos autos físicos da petição eletrônica relativa às contrarrazões do recurso interposto.

    Documento não disponível
37 27/11/2018 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

36 26/11/2018 21:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 26/11/2018 21:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910371336

34 22/11/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 18/11/2018 15:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 07/11/2018 13:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
31 05/11/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 30/10/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 APENSO Nº201400010093542, Nº201700010102702

29 30/10/2018 07:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação do acórdão.

28 30/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
27 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 52, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 29/10/2018 07:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo conhecido e parcialmente provido apenas para determinar a agravada a apresentação de relatório médico acerca de sua enfermidade, a cada 6 (seis) meses, nestes autos, sob pena de suspensão do fornecimento do medicamento vindicado até que seja regularizada tal situação

25 23/10/2018 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

24 23/10/2018 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 22/10/2018 16:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 11/10/2018 11:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 2

21 08/10/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018).

    Documento não disponível
20 03/10/2018 08:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

19 02/10/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

18 02/10/2018 11:01
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1

17 28/09/2018 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 28/09/2018 13:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando à SEJU com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 05/09/2018 14:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 05/09/2018 14:43
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 05/09/2018.

    Documento não disponível
13 01/08/2018 18:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
12 04/07/2018 11:03
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
11 28/06/2018 13:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/06/2018 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 18/06/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/06/2018 09:03
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões

    Documento não disponível
7 30/05/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Dias de Santana Filho

6 29/05/2018 15:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/05/2018 13:40
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201400010093542

    Documento não disponível
4 12/04/2018 19:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

3 12/04/2018 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 12/04/2018 11:40
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 12/04/2018 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível