Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01208
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo Interno Cível
11884
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10096
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
2017.0001.010270-2
Agravo
Data | Descrição | Documentos | |
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14/02/2020 16:53 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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14/02/2020 16:52 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2019 |
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72 |
12/09/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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71 |
11/09/2019 07:03 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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70 |
05/09/2019 16:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Intimação do MPE para ciência de Decisão |
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69 |
05/09/2019 16:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910481892 |
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68 |
24/05/2019 12:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
67 |
10/05/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do CPC
Movimento excluído em 10/05/2019 09:02 |
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65 |
09/05/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010102702, nº201800010040786 |
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64 |
09/05/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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63 |
09/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019. |
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62 |
08/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 57, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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61 |
08/05/2019 09:48 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração não conhecidos. |
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60 |
26/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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59 |
26/04/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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25/04/2019 11:57 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e TANIA MARGARETH LUZ BRASIL |
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57 |
12/04/2019 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
12/04/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/04/2019 |
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55 |
12/04/2019 09:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 5 |
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54 |
03/04/2019 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
03/04/2019 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Relatório com pedido de inclusão em pauta dos Embargos de Declaração em Agravo nº 2018.004078-6 (penso Mandado de Segurança nº 2014.0001.009354-2 e Agravo 2017.0001.010270-2) |
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52 |
03/04/2019 12:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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51 |
19/02/2019 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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50 |
18/02/2019 13:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
18/02/2019 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201400010093542, Nº201700010102702 |
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48 |
19/12/2018 08:12 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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47 |
14/12/2018 12:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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46 |
13/12/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSOS, 201400010093542 |
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45 |
11/12/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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44 |
11/12/2018 12:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a intimação da parte embargada. |
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43 |
10/12/2018 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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42 |
07/12/2018 15:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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41 |
07/12/2018 15:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração ref. a petição eletrônica nº 100014910371336 (Embargos de Declaração) |
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40 |
07/12/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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39 |
07/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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38 |
07/12/2018 10:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos remetidos à Coordenadoria Cível para que proceda à impressão e juntada aos autos físicos da petição eletrônica relativa às contrarrazões do recurso interposto. |
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37 |
27/11/2018 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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36 |
26/11/2018 21:32 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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35 |
26/11/2018 21:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910371336 |
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34 |
22/11/2018 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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33 |
18/11/2018 15:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
32 |
07/11/2018 13:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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31 |
05/11/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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30 |
30/10/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 APENSO Nº201400010093542, Nº201700010102702 |
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29 |
30/10/2018 07:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação do acórdão. |
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28 |
30/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2018. |
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27 |
29/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 52, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26 |
29/10/2018 07:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Agravo conhecido e parcialmente provido apenas para determinar a agravada a apresentação de relatório médico acerca de sua enfermidade, a cada 6 (seis) meses, nestes autos, sob pena de suspensão do fornecimento do medicamento vindicado até que seja regularizada tal situação |
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25 |
23/10/2018 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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24 |
23/10/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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23 |
22/10/2018 16:11 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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22 |
11/10/2018 11:52 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 2 |
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21 |
08/10/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018). |
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20 |
03/10/2018 08:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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19 |
02/10/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
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18 |
02/10/2018 11:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 1 |
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17 |
28/09/2018 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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16 |
28/09/2018 13:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando à SEJU com pedido de inclusão em pauta. |
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15 |
05/09/2018 14:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
05/09/2018 14:43 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 05/09/2018. |
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13 |
01/08/2018 18:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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12 |
04/07/2018 11:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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11 |
28/06/2018 13:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10 |
19/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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9 |
18/06/2018 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
18/06/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões |
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7 |
30/05/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Gabinete Des. Joaquim Dias de Santana Filho |
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6 |
29/05/2018 15:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
24/05/2018 13:40 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201400010093542 |
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4 |
12/04/2018 19:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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3 |
12/04/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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2 |
12/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência
CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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1 |
12/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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