Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004100-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.004100-6
- Número Único
- 0004100-93.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo06007DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/04/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/04/2018
- Origem
-
-
2017.0001.012988-4
Agravo de Instrumento
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
16/12/2019 08:46 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva ENCONTRA-SE APENSADO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2017.0001.012988-4. |
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16/12/2019 08:45 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/09/2019 |
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| 68 |
09/12/2019 13:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910535256 |
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| 67 |
07/10/2019 09:06 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 66 |
19/09/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 65 |
18/09/2019 15:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
16/09/2019 12:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 62 |
03/09/2019 10:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVELÇ PROCESSO C/ APENSO Nº201700010129884 |
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| 61 |
02/09/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 60 |
02/09/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/09/2019. |
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| 59 |
30/08/2019 13:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 50, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
29/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
26/08/2019 09:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
26/08/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
23/08/2019 12:43 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 54 |
09/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.08.2019 |
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| 53 |
09/08/2019 11:44 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2019, Ordem: 17 |
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| 52 |
08/08/2019 12:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
08/08/2019 10:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
08/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 49 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 48 |
10/04/2019 11:40 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
10/04/2019 11:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910449267 |
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| 46 |
28/03/2019 15:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULA RONDON E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
25/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/03/2019. |
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| 44 |
22/03/2019 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
22/03/2019 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
21/03/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
21/03/2019 13:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
21/03/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
20/03/2019 13:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
20/03/2019 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910441526 |
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| 37 |
20/03/2019 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 36 |
18/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 35 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 34 |
26/02/2019 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 33 |
25/02/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019. |
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| 31 |
22/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 60, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
21/02/2019 13:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
20/02/2019 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
20/02/2019 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
20/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
11/02/2019 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.02.209 |
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| 25 |
11/02/2019 08:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2019, Ordem: 2 |
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| 24 |
06/02/2019 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
06/02/2019 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 22 |
06/02/2019 10:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 21 |
18/01/2019 10:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
17/01/2019 12:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
17/01/2019 12:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo de nº 0011002/2018. |
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| 18 |
11/12/2018 15:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta Nº 0011002/2018. |
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| 17 |
14/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2018. |
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| 16 |
13/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.556, página Nº 83, de 13/11/2018, com a publicação no dia 14/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 15 |
12/11/2018 13:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 14 |
10/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/10/2018. |
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| 13 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 71, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
08/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 11 |
08/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
08/10/2018 13:52 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
05/10/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
04/10/2018 11:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 04/10/2018 11:55 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 04/10/2018 11:52 |
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| 5 |
04/05/2018 14:24 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010129884 |
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| 4 |
17/04/2018 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 3 |
17/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
17/04/2018 09:33 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
17/04/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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