Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004219-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.004219-9
Número Único
0004219-54.2018.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/05/2018
Situação
Suspenso
Localização
Defensoria Pública
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
23/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/08/2019 10:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    21/05/2018 11:31

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BERNARDO FERREIRA LIMA
Advogados
Requerente
  • HENRY MARINHO NERY
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/11/2018 11:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • HENRY MARINHO NERY
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 10/06/2020 15:16
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
92 10/06/2020 15:14
4 semanas atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
91 17/01/2020 19:03
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003603/2019

90 07/01/2020 11:54
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003603/2019.

    Documento não disponível
89 07/01/2020 11:53
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
88 19/12/2019 14:33
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 13/12/2019 08:48
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 27/11/2019 09:43
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010025910

85 25/11/2019 00:02
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
84 22/11/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 38, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 22/11/2019 11:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 22/11/2019 08:36
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

81 30/10/2019 10:49
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 30/10/2019 10:47
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº3022/2019

79 21/10/2019 16:28
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003022/2019.

    Documento não disponível
78 21/10/2019 16:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 10/09/2019 10:02
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
76 27/08/2019 13:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
75 26/08/2019 12:03
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010025910

74 23/08/2019 10:29
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 19/08/2019 16:19
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 19/08/2019 16:18
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515847

71 07/08/2019 11:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
24/05/2019 14:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001603/2019.

Movimento excluído em 06/06/2019 10:36
Motivo: MOV EQUIVOCADO

66 24/05/2019 14:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 23/05/2019 09:24
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
64 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
63 03/05/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010025910

62 03/05/2019 08:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 03/05/2019 00:04
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
60 02/05/2019 13:23
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 48, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 02/05/2019 10:45
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 26/04/2019 14:38
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
56 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

55 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 10

54 09/04/2019 09:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 09/04/2019 08:59
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/04/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 01/04/2019 16:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/04/2019 16:14
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000978/2019

49 27/03/2019 14:56
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000978/2019.

    Documento não disponível
48 27/03/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 19/03/2019 09:43
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
46 25/02/2019 09:49
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
45 19/02/2019 14:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 18/02/2019 12:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 18/02/2019 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 15/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
41 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 73, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/02/2019 11:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 14/11/2018 20:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/11/2018 20:03
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10522/2018

36 14/11/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
35 14/11/2018 11:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 14/11/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 12/11/2018 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 06/11/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010025910

31 06/11/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
29 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 71, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/11/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 23/10/2018 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
24 10/10/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
23 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

22 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 5

21 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 05/10/2018 08:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 01/08/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 31/07/2018 10:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 27/07/2018 12:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 08604/2018.

16 26/07/2018 18:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08604/2018.

    Documento não disponível
15 26/07/2018 18:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 17/07/2018 08:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
13 09/07/2018 12:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
12 20/06/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

11 19/06/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/06/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
9 18/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 102, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 18/06/2018 11:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/06/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 29/05/2018 16:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/05/2018 12:46
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010025910

    Documento não disponível
4 23/05/2018 08:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 21/05/2018 14:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 21/05/2018 11:31
2 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 21/05/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 10/06/2020 15:16
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
92 10/06/2020 15:14
4 semanas atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
91 17/01/2020 19:03
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003603/2019

90 07/01/2020 11:54
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003603/2019.

    Documento não disponível
89 07/01/2020 11:53
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
88 19/12/2019 14:33
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 13/12/2019 08:48
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 27/11/2019 09:43
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010025910

85 25/11/2019 00:02
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
84 22/11/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 38, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 22/11/2019 11:12
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 22/11/2019 08:36
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

81 30/10/2019 10:49
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 30/10/2019 10:47
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº3022/2019

79 21/10/2019 16:28
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003022/2019.

    Documento não disponível
78 21/10/2019 16:26
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
77 10/09/2019 10:02
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
76 27/08/2019 13:04
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
75 26/08/2019 12:03
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010025910

74 23/08/2019 10:29
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
73 19/08/2019 16:19
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 19/08/2019 16:18
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515847

71 07/08/2019 11:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 06/08/2019 11:34
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 22/07/2019 08:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 05/07/2019 08:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
24/05/2019 14:26
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001603/2019.

Movimento excluído em 06/06/2019 10:36
Motivo: MOV EQUIVOCADO

66 24/05/2019 14:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 23/05/2019 09:24
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
64 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
63 03/05/2019 09:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201600010025910

62 03/05/2019 08:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

55 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 10

54 09/04/2019 09:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 02/04/2019 13:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 01/04/2019 16:15
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 27/03/2019 14:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 19/03/2019 09:43
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
45 19/02/2019 14:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 18/02/2019 12:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 18/02/2019 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 15/02/2019 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
41 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 73, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/02/2019 11:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 14/11/2018 20:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 14/11/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
34 14/11/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
33 12/11/2018 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 06/11/2018 16:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010025910

31 06/11/2018 11:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
29 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 71, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 05/11/2018 12:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 23/10/2018 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 17/10/2018 12:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
24 10/10/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
23 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

22 08/10/2018 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 5

21 05/10/2018 09:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 05/10/2018 08:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 01/08/2018 08:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 31/07/2018 10:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 27/07/2018 12:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 08604/2018.

16 26/07/2018 18:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08604/2018.

    Documento não disponível
15 26/07/2018 18:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 17/07/2018 08:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
13 09/07/2018 12:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
12 20/06/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

11 19/06/2018 09:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 19/06/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
9 18/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 102, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/06/2018 11:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/06/2018 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 29/05/2018 16:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 23/05/2018 12:46
2 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010025910

    Documento não disponível
4 23/05/2018 08:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3 21/05/2018 14:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 21/05/2018 11:31
2 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 21/05/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 03/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2019.

    Documento não disponível
60 02/05/2019 13:23
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.659, página Nº 48, de 02/05/2019, com a publicação no dia 03/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 02/05/2019 10:45
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/04/2019 14:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
53 09/04/2019 08:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 01/04/2019 16:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000978/2019

49 27/03/2019 14:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000978/2019.

    Documento não disponível
46 25/02/2019 09:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
37 14/11/2018 20:03
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10522/2018

35 14/11/2018 11:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível