Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004256-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.004256-4
Número Único
0004256-81.2018.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/05/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    30/05/2018 08:15

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • COOMITAPI - COPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDICATO DOS PROPRIETáRIOS AUTôNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUí-SINTRAPI
Advogados
Requerente
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 22/09/2021 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização TJE.

96 15/04/2021 14:24
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

95 15/04/2021 14:24
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
94 12/03/2021 16:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Documento não disponível
30/09/2020 10:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 30/09/2020 11:09
Motivo: MOV EQUIVOCADO

92 24/09/2020 08:57
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591438

91 14/02/2020 12:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 12/02/2020 11:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 31/01/2020 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 25/10/2019 09:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201300010066984 c/ 02 volumes II Nº201300010067885

87 25/10/2019 07:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apenso 2013.0001.006698-4 - 02 volumes, 2013.0001.006788-5, 2018.0001.004313-1.

86 25/10/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2019.

    Documento não disponível
85 24/10/2019 14:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.781, página Nº 49, de 24/10/2019, com a publicação no dia 25/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 24/10/2019 10:45
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração improvidos

83 23/10/2019 12:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 23/10/2019 10:06
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de COOMITAPI - COPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
81 10/10/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 10/10/2019 08:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/10/2019, Ordem: 11

79 07/10/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
78 03/10/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 03/10/2019 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 03/10/2019 11:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
75 03/10/2019 08:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 01/10/2019 10:52
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 01/10/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição eletronica protocolo nº100014910538374

72 01/10/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apensos

71 01/10/2019 08:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 01/10/2019 08:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 26/09/2019 16:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 26/09/2019 16:03
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910538374
aos embargos de declaração

67 23/09/2019 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 19/09/2019 23:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 17/09/2019 09:14
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
64 06/09/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
18/06/2019 15:59
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/06/2019 16:02
Motivo: MOV EQUIVOCADO

62 18/06/2019 15:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910478545

61 23/05/2019 10:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 17/05/2019 11:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 13/05/2019 11:06
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Edvaldo Oliveira Lobão.

2013.6698-4 2 VOL /2013.6788-5/2018.4256-4/2018.4313-1

    Documento não disponível
58 13/05/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201300010066984 C/ 02 VOLUMES Nº201300010067885

57 10/05/2019 08:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

56 10/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
55 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 60, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 09/05/2019 11:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravos Regimentais não conhecidos, mantida a decisão que extinguiu as ações mandamentais.

53 08/05/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Joaquim Santana para expedição de acórdão

52 06/05/2019 16:31
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de COOMITAPI - COPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ e SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ-SINTRAPI

    Documento não disponível
06/05/2019 16:21
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de COOMITAPI - COPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ

Movimento excluído em 06/05/2019 16:30
Motivo: ERRO MATERIAL

50 24/04/2019 12:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 24/04/2019 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/05/2019, Ordem: 4

48 17/04/2019 12:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 17/04/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 17/04/2019 11:20
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 08/04/2019 10:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 08/04/2019 08:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/04/2019 08:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO ELETRONICA PROTOCOLO Nº 100014910432987

42 08/04/2019 08:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201300010066984C/ 02 VOLUMES II E C/ 201800010043131, N º201300010067885

41 04/04/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 04/04/2019 08:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 07/03/2019 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana

38 01/03/2019 11:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/03/2019 11:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910432987

36 01/03/2019 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
35 28/02/2019 13:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 20/02/2019 09:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
33 14/02/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043131, , Nº210300010067885, Nº201300010066984 C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
32 14/02/2019 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043131, , Nº210300010067885, Nº201300010066984 C/ 02 VOLUMES II

31 14/02/2019 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201300010066984, C/ 02 VOLUMES II E Nº 201300010067885

30 13/02/2019 13:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 13/02/2019 13:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Civil para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
28 31/01/2019 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 14/01/2019 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 14/01/2019 09:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
25 10/12/2018 09:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 10/12/2018 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201300010066984, nº201300010067885, nº201800010043131

23 05/12/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 19/11/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Des. Joaquim Santana (MS-2013.0001.006788-5, AR-2018.0001.004256-4 E AR-2018.0001.004313-1 APENSOS AO MS 2013.0001.006698-4)

21 19/11/2018 09:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 31/08/2018 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 23/08/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

18 21/08/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 20/08/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

16 15/08/2018 13:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 15/08/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910283214

14 02/08/2018 11:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/08/2018.

    Documento não disponível
12 01/08/2018 15:26
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 119, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 01/08/2018 14:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

10 01/08/2018 13:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 01/08/2018 13:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar advogado.

    Documento não disponível
01/08/2018 12:56
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar advogado.

Movimento excluído em 01/08/2018 12:58
Motivo: FALTOU ENVIAR P/ DIÁRIO.

7 11/07/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

6 03/07/2018 13:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/06/2018 12:54
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201300010066984

    Documento não disponível
4 30/05/2018 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

3 30/05/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 30/05/2018 08:15
6 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência


CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 30/05/2018 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível