Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004404-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.004404-4
- Número Único
- 0004404-92.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
00206PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/08/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/08/2018
- Origem
-
-
2017.0001.006309-5
Agravo de Instrumento
-
- Apenso(s)
-
-
2017.0001.006309-5
Agravo de Instrumento
3ª Câmara de Direito Público
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
23/02/2021 12:04 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 48 |
27/01/2021 10:43 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
10/09/2020 15:17 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 46 |
08/10/2019 10:47 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 45 |
08/10/2019 10:46 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/10/2019 |
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| 44 |
24/09/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
23/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 42 |
23/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/09/2019. |
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| 41 |
20/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 59, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
20/09/2019 10:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
19/09/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
17/09/2019 14:59 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
17/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 36 |
23/08/2019 09:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 35 |
20/08/2019 13:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010063095 |
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| 34 |
19/08/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 33 |
19/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
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| 32 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 73, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
15/08/2019 12:41 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 30 |
12/08/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
09/08/2019 10:54 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 28 |
01/08/2019 11:14 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 28 |
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| 27 |
01/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte. |
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| 26 |
25/07/2019 10:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 26 |
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| 25 |
25/07/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. |
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| 24 |
18/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 26 |
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| 23 |
18/07/2019 10:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum. |
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| 22 |
09/07/2019 09:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/07/2019 |
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| 21 |
09/07/2019 08:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 6 |
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| 20 |
08/07/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
08/07/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 18 |
20/02/2019 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
19/02/2019 10:42 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 25/FLS. |
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| 16 |
19/02/2019 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões JUNTADA DE Contrarrazões Nº 000382/2019. |
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| 15 |
08/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000382/2019. |
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| 14 |
08/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 13 |
10/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Monica Maria Frazão Brito Cerqueira. |
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| 12 |
10/01/2019 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
08/01/2019 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
08/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/01/2019. |
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| 9 |
07/01/2019 15:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 38, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
19/12/2018 15:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
05/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
03/09/2018 18:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
28/08/2018 08:11 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010063095 |
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| 4 |
14/08/2018 14:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 3 |
14/08/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
13/08/2018 13:09 6 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
13/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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