Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.004475-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.004475-5
- Número Único
- 0004475-94.2018.8.18.0000
- Classe Processual
-
01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo07760DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/09/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/09/2019
-
Distribuição por Dependência
24/09/2018 13:03
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
-
Distribuição por Dependência
20/09/2019 11:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência; Conforme Despacho de folha nº 29 no Agravo Interno nº 2018.0001.004475-5
- Origem
-
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2010.0001.007381-1
Apelação / Reexame Necessário
-
- Apenso(s)
-
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2010.0001.007381-1
Apelação / Remessa Necessária
3ª Câmara de Direito Público
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
08/10/2021 13:03 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, conforme despacho de fls.105. |
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| 96 |
08/10/2021 13:01 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/09/2021 |
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| 95 |
18/08/2021 12:13 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE |
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| 94 |
18/08/2021 11:21 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 93 |
09/08/2021 13:06 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 92 |
05/08/2021 08:31 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível apensado ao 20100001007381-1 (3 vols.) |
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| 91 |
12/07/2021 12:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 20100001007381-1 |
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| 90 |
02/07/2021 12:08 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
16/03/2021 11:42 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
16/03/2021 11:41 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910646718 |
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| 87 |
16/03/2021 11:41 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910646718 |
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| 86 |
10/03/2021 08:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado (apensado ao 20100001007381-1 3 vols.) |
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| 85 |
09/03/2021 15:47 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
03/03/2021 17:06 3 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2021. |
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| 83 |
03/03/2021 17:06 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.084, página Nº 31, de 26/02/2021, com a publicação no dia 01/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
26/02/2021 08:25 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 81 |
29/01/2021 12:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo para LAVRAR ACÓRDÃO, apenso na Ap/RN 2010.0001.007381-1 de 3 vol.s. |
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| 80 |
27/01/2021 09:21 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
19/12/2020 19:36 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ e provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ e provido
Movimento excluído em 19/12/2020 19:35 |
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| 77 |
07/12/2020 10:01 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/12/2020, Ordem: 4 |
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| 76 |
04/12/2020 10:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU apensado ao 20100001007381-1 ((3 vols.) |
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Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU
Movimento excluído em 04/12/2020 10:29 |
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| 74 |
24/11/2020 09:29 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 73 |
23/10/2020 12:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 20100001007381-1 |
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| 72 |
23/10/2020 11:01 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
23/10/2020 10:58 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910616603 |
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| 70 |
23/10/2020 10:58 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910616603 |
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| 69 |
23/10/2020 10:58 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910616603 |
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| 68 |
21/10/2020 10:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
22/09/2020 15:17 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 66 |
26/08/2020 10:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 65 |
29/06/2020 09:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
18/05/2020 07:58 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV apensado ao 20100001007381-1 (3 vols.) |
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| 63 |
12/05/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/05/2020. |
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| 62 |
11/05/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.901, página Nº 43, de 11/05/2020, com a publicação no dia 12/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
08/05/2020 20:57 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 60 |
16/03/2020 16:26 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 20100001007381-1 |
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| 59 |
16/03/2020 11:54 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho APENSADO AO 201000010073811 |
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| 58 |
12/03/2020 11:14 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 57 |
12/03/2020 11:12 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910602079 |
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| 56 |
12/03/2020 10:05 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 55 |
11/03/2020 09:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV apensado ao 20100001007381-1 |
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| 54 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/03/2020. |
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| 53 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 60, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
10/03/2020 12:37 4 anos atrás |
Decisão > Homologação > Desistência de Recurso Homologada a Desistência do Recurso Aguardando publicação. |
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| 51 |
27/01/2020 09:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 20100001007381-1 |
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| 50 |
27/01/2020 08:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 49 |
24/01/2020 12:23 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 23-01-2020. |
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| 48 |
14/01/2020 10:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 12 |
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| 47 |
07/01/2020 16:06 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 46 |
13/12/2019 12:35 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-12-2019. |
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| 45 |
12/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 12 |
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| 44 |
05/12/2019 16:01 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-12-2019. |
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| 43 |
05/12/2019 12:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 17 |
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| 42 |
26/11/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.12.2019 |
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| 41 |
26/11/2019 08:48 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 12 |
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| 40 |
21/11/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Apenso na Apelação/ RN 2010.0001.007381-1 de 3 volumes. |
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| 39 |
08/10/2019 16:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. Processo apenso na Apelação/RN 2010.0001.007381-1 de 3 volumes. |
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| 38 |
08/10/2019 10:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho apensado ao 201000010073811 |
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| 37 |
08/10/2019 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
04/10/2019 15:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível apensado ao 201000001007381-1 (3 vols.) |
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| 35 |
24/09/2019 10:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo apensado ao 20100001007381-1 |
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| 34 |
20/09/2019 11:59 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência Conforme Despacho de folha nº 29 no Agravo Interno nº 2018.0001.004475-5 |
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| 33 |
17/09/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
05/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão apensado ao 201000010073811 |
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| 31 |
05/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 30 |
05/08/2019 11:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910509464 |
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| 29 |
05/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria Cível apenso ao 20100001007381-1 |
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| 28 |
30/07/2019 14:23 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta FOI RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO DEVENDO O MESMO SER PAUTADO NA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. |
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| 27 |
30/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem, apenso na A/RN 2010.0001.007381-1 de 3 volumes. RETIRADO DE PAUTA. |
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| 26 |
30/07/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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Retirada de pauta Retirado de pauta RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE DIREITO PRIVADO DEVENDO SER PAUTADO NA CÃMARA ADEQUADA.
Movimento excluído em 30/07/2019 14:21 |
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| 24 |
22/07/2019 08:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO E SILVA DE MOURA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 23 |
16/07/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2019 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DES. HAROLDO REHEM |
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| 22 |
16/07/2019 09:25 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 6 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 02/07/2019 08:42 |
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| 20 |
28/06/2019 09:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
27/06/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Processo apenso na Ap/ RN 2010.0001.007381-1 de 3 volumes. |
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| 18 |
29/04/2019 10:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. Processo apenso na Apelação/R.N. 2010.0001.007381-1 de 3 volumes. |
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| 17 |
26/04/2019 11:05 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
25/04/2019 10:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolizada Petição Nº 001252/2019. |
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| 15 |
15/04/2019 16:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 001252/2019. |
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| 14 |
15/04/2019 16:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 13 |
20/11/2018 09:39 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 12 |
12/11/2018 14:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 11 |
09/11/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com DESPACHO publicado. Processo apenso na Apelação 2010.0001.007381-1 de 3 vols. |
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| 10 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/11/2018. |
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| 9 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 56, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
08/11/2018 10:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 7 |
02/10/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem apenso na Apelação/ R.N. 2010.0001.007381-1 de 3 vols. |
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| 6 |
01/10/2018 15:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
28/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201000010073811 |
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| 4 |
24/09/2018 15:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 3 |
24/09/2018 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 2 |
24/09/2018 13:03 6 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017. |
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| 1 |
24/09/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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