Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 03.000818-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
03.000818-2
Número Único
0000818-72.2003.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
15/04/2003
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/04/2003
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2003 12:01

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 014/2003
    Obrigacao de Fazer
    2ª Vara - São Raimundo Nonato

Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ODAIR PAES LANDIM RIBEIRO
Advogados
Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonino Costa Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/07/2009 15:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ODAIR PAES LANDIM RIBEIRO

Advogados

Embargante
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Embargado
  • Antonino Costa Neto
2 - Agravo Regimental - 15/04/2011 16:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ODAIR PAES LANDIM RIBEIRO

Advogados

Agravante
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
Agravado
  • Antonino Costa Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 11/12/2018 16:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 11/09/2018 13:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 11/09/2018 13:35
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/06/2018

    Documento não disponível
65 26/04/2018 08:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 25/04/2018 20:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6408/2018

63 25/04/2018 18:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6408/2018

    Documento não disponível
62 25/04/2018 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 20/04/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 11/04/2018 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/04/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação de Decisão No Diário da Justiça.

58 11/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
57 10/04/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 73, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 10/04/2018 08:07
7 anos atrás

Decisão > Não-Recebimento > Recurso

Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ.

Recurso Prejudicado.

55 27/04/2011 11:30
14 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental.

54 26/04/2011 15:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 18/04/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
52 15/04/2011 16:28
14 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 15/04/2011 16:23
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 07/04/2011 09:30
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
49 04/04/2011 13:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 04/04/2011 10:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/04/2011 10:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.776 de 1º/04/2011, com publicação no dia 04/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 29/03/2011 11:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/03/2011 09:33
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 25/03/2011 09:33
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado

43 17/09/2009 12:25
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

42 17/09/2009 08:50
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

julgado.

    Documento não disponível
41 11/09/2009 09:00
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2009, Ordem: 1

40 28/08/2009 13:08
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/08/2009 13:08
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 05/08/2009 11:50
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
37 03/08/2009 12:44
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 22/07/2009 11:40
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

35 22/07/2009 11:40
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
34 21/07/2009 09:01
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128291

33 20/07/2009 15:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Proc. Claudia Virginia, com Embargos de Declaração

32 20/07/2009 15:29
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 16/07/2009 12:58
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. CLAUDIA VIRGINIA -EST. RAUL COSTA

    Documento não disponível
30 13/07/2009 12:47
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

29 13/07/2009 12:46
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.374, de 10/07/2009.

    Documento não disponível
28 03/07/2009 11:16
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 02/07/2009 12:49
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão

26 02/07/2009 12:48
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

25 05/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

24 03/10/2006 00:00
19 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso por ser tempestivo, mas pela perda do objeto, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

23 26/09/2006 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Por falta de quorum.

22 19/09/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

21 12/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Revisor

20 09/02/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

19 06/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

18 04/02/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

16 06/10/2003 00:00
22 anos atrás

Remessa

15 03/10/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

14 30/09/2003 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/08/2003 00:00
22 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE AR.

12 12/08/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Advogado

11 18/07/2003 00:00
23 anos atrás

Entrega em carga/vista

10 13/06/2003 00:00
23 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO A JUIZA DE S. RDO NONATO E AVISO DE INTIMACAO AS PARTES.

9 10/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

8 04/06/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES E A. REGIMENTAL.

7 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AR.

6 02/05/2003 00:00
23 anos atrás

Expedição de documento

P/O JUIZ DA 2a VARA DE S. R. NONATO E P/O ADVOGADO DO AGRAVADO.

5 30/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

4 22/04/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/04/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa

2 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

Distribuição

1 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 11/12/2018 16:26
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 11/09/2018 13:36
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 11/09/2018 13:35
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/06/2018

    Documento não disponível
65 26/04/2018 08:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
64 25/04/2018 20:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6408/2018

63 25/04/2018 18:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6408/2018

    Documento não disponível
62 25/04/2018 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 20/04/2018 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 11/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/04/2018 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação de Decisão No Diário da Justiça.

58 11/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
57 10/04/2018 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 73, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 10/04/2018 08:07
7 anos atrás

Decisão > Não-Recebimento > > Recurso

Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ.

Recurso Prejudicado.

54 26/04/2011 15:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 18/04/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
51 15/04/2011 16:23
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 07/04/2011 09:30
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa/Est. Samuel Rodrigues.

    Documento não disponível
49 04/04/2011 13:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

40 28/08/2009 13:08
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/08/2009 13:08
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 05/08/2009 11:50
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
34 21/07/2009 09:01
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128291

33 20/07/2009 15:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da Proc. Claudia Virginia, com Embargos de Declaração

31 16/07/2009 12:58
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. CLAUDIA VIRGINIA -EST. RAUL COSTA

    Documento não disponível
30 13/07/2009 12:47
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

29 13/07/2009 12:46
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.374, de 10/07/2009.

    Documento não disponível
28 03/07/2009 11:16
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 02/07/2009 12:49
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão

26 02/07/2009 12:48
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

25 05/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

24 03/10/2006 00:00
19 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso por ser tempestivo, mas pela perda do objeto, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

23 26/09/2006 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Por falta de quorum.

22 19/09/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

21 12/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Revisor

20 09/02/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

19 06/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

18 04/02/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/02/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

16 06/10/2003 00:00
22 anos atrás

> Remessa

15 03/10/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

14 30/09/2003 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 19/08/2003 00:00
22 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE AR.

12 12/08/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Advogado

11 18/07/2003 00:00
23 anos atrás

> Entrega em carga/vista

10 13/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO A JUIZA DE S. RDO NONATO E AVISO DE INTIMACAO AS PARTES.

9 10/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

8 04/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES E A. REGIMENTAL.

7 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AR.

6 02/05/2003 00:00
23 anos atrás

> Expedição de documento

P/O JUIZ DA 2a VARA DE S. R. NONATO E P/O ADVOGADO DO AGRAVADO.

5 30/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

4 22/04/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/04/2003 00:00
23 anos atrás

> Remessa

2 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

> Distribuição

1 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 04/04/2011 10:07
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 04/04/2011 10:06
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.776 de 1º/04/2011, com publicação no dia 04/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 29/03/2011 11:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/03/2011 09:33
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

44 25/03/2011 09:33
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado

43 17/09/2009 12:25
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

42 17/09/2009 08:50
16 anos atrás

> Expedição de documento

julgado.

    Documento não disponível
41 11/09/2009 09:00
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2009, Ordem: 1

37 03/08/2009 12:44
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 22/07/2009 11:40
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

35 22/07/2009 11:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
32 20/07/2009 15:29
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 27/04/2011 11:30
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental.

52 15/04/2011 16:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível