Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 03.000954-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
03.000954-5
Número Único
0000954-69.2003.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.009,30
Data de Entrada
05/05/2003
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/01/2006 11:30

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/09/2010 12:44

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 96, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2003 11:51

    • Des. Antônio de F. Rezende
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001991311184
    Cobranca
    2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Maria Jose Sousa Batista
Advogados
Apelantes
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Jose Bezerra Pereira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/06/2009 15:30

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Jose Sousa Batista

Advogados

Embargante
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Embargado
  • Jose Bezerra Pereira
2 - Embargos de Declaração - 11/05/2011 11:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Jose Sousa Batista

Advogados

Embargante
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Embargado
  • Jose Bezerra Pereira
3 - Recurso Extraordinário - 23/03/2016 20:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria Jose Sousa Batista

Advogados

Recorrentes
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Jose Bezerra Pereira
4 - Agravo - 16/11/2016 16:37

Partes

Agravado
  • Maria Jose Sousa Batista

Advogados

Agravado
  • Jose Bezerra Pereira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 14/09/2017 16:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
130 06/09/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

129 06/09/2017 08:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 06/09/2017 08:29
7 anos atrás
4.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
127 06/09/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 04/09/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 01/09/2017 17:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 29/06/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
123 28/06/2017 14:04
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 67, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 28/06/2017 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 21/06/2017 09:14
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida decisão do STF com certidão de trânsito.

120 12/04/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF C/ CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
119 06/03/2017 12:18
8 anos atrás

Remessa

AO STF

118 17/02/2017 10:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
117 16/02/2017 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 16/02/2017 08:39
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 14/02/2017 12:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 14/02/2017 12:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 86, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 30/11/2016 12:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE).

    Documento não disponível
110 16/11/2016 19:30
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 013904/2016

109 16/11/2016 16:37
8 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
108 16/11/2016 16:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

106 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 49, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 14/10/2016 12:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
103 13/10/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 13/10/2016 10:56
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

101 13/07/2016 09:52
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

100 12/07/2016 10:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 12/07/2016 10:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 53, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 27/04/2016 14:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
95 04/04/2016 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 29/03/2016 14:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
93 29/03/2016 13:58
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 002811/2016

92 23/03/2016 20:12
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 23/03/2016 20:10
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 25/02/2016 17:54
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr José Américo da Costa Junior.

    Documento não disponível
89 19/02/2016 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

88 19/02/2016 08:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

87 19/02/2016 00:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 31, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
86 18/02/2016 14:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 31, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
85 18/02/2016 11:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão publicação

84 18/02/2016 10:16
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

83 25/01/2016 13:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

82 25/01/2016 11:04
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 24/11/2015 09:53
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

80 23/11/2015 14:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 23/11/2015 14:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do juiz de origem

    Documento não disponível
78 13/02/2012 18:58
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

77 13/02/2012 18:58
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
76 02/02/2012 17:26
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
02/02/2012 17:25
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/02/2012 17:25

75 18/01/2012 12:42
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

74 17/10/2011 16:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 17/10/2011 11:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

72 17/10/2011 11:17
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
71 13/10/2011 13:42
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO (para publicação)

70 13/10/2011 12:58
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

69 07/10/2011 12:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 07/10/2011 12:05
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 07/10/2011 09:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 04/10/2011 12:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 30/09/2011 18:01
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 26/09/2011 13:17
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

63 17/06/2011 12:17
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 17/06/2011 09:33
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

61 17/06/2011 09:33
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
60 15/06/2011 13:24
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 15/06/2011 11:37
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

58 09/06/2011 10:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 08/06/2011 16:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 30/05/2011 15:43
14 anos atrás

Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4609)

55 26/05/2011 17:11
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 12/05/2011 08:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

53 11/05/2011 11:44
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 11/05/2011 11:42
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 06/05/2011 09:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. LUCIMEIRE SOUSA/ ESTAGIÁRIA DEYSE ANNY

    Documento não disponível
50 05/05/2011 13:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

49 04/05/2011 10:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 04/05/2011 10:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.796 de 03/05/2011, com publicação no dia 04/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 02/05/2011 13:24
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 02/05/2011 11:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

45 26/04/2011 08:25
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 25/04/2011 09:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 13/09/2010 16:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/09/2010 16:09
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 13/09/2010 13:01
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 13/09/2010 12:44
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 02/09/2010 12:13
15 anos atrás

Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
38 01/09/2010 17:59
15 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível.

37 27/08/2009 07:44
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/08/2009 07:44
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
35 14/08/2009 12:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
34 12/08/2009 11:45
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
33 22/07/2009 08:58
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
09/06/2009 08:21
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/06/2009 08:30

32 09/06/2009 08:20
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12185

31 08/06/2009 15:30
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 08/06/2009 15:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

29 05/06/2009 14:43
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Cláudia Virginia de Santana Ribeiro.

    Documento não disponível
28 29/05/2009 12:08
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

27 29/05/2009 12:07
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.344, de 28/05/2009.

    Documento não disponível
26 20/05/2009 10:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 20/05/2009 09:44
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

24 21/11/2008 10:57
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

23 20/11/2008 12:28
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/11/2008 09:39
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2008, Ordem: 12

21 07/11/2008 11:48
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

20 07/11/2008 09:12
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL- feita revisão

19 05/11/2008 13:37
17 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

18 04/11/2008 13:53
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
17 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme Ordem de Servico GPn.002/2006 do dia 10/01/2006.

15 04/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

14 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

13 18/06/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

12 17/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

11 13/06/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 12/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

9 06/06/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 05/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

7 08/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

6 07/05/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

5 06/05/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

3 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 14/09/2017 16:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

    Documento não disponível
130 06/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

129 06/09/2017 08:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 06/09/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
126 04/09/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 01/09/2017 17:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 29/06/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
123 28/06/2017 14:04
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 67, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 28/06/2017 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 21/06/2017 09:14
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida decisão do STF com certidão de trânsito.

120 12/04/2017 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF C/ CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
119 06/03/2017 12:18
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

118 17/02/2017 10:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
117 16/02/2017 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 14/02/2017 12:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

114 14/02/2017 12:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
113 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 86, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 30/11/2016 12:48
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE).

    Documento não disponível
110 16/11/2016 19:30
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 013904/2016

108 16/11/2016 16:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 24/10/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

106 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 49, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 14/10/2016 12:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
103 13/10/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 12/07/2016 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 12/07/2016 10:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
98 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 53, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 27/04/2016 14:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
95 04/04/2016 17:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 29/03/2016 14:16
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
93 29/03/2016 13:58
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 002811/2016

91 23/03/2016 20:10
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 25/02/2016 17:54
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr José Américo da Costa Junior.

    Documento não disponível
89 19/02/2016 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

83 25/01/2016 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 23/11/2015 14:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 23/11/2015 14:57
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do juiz de origem

    Documento não disponível
78 13/02/2012 18:58
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

77 13/02/2012 18:58
13 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
76 02/02/2012 17:26
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
02/02/2012 17:25
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/02/2012 17:25

75 18/01/2012 12:42
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

74 17/10/2011 16:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 07/10/2011 12:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 07/10/2011 12:05
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 07/10/2011 09:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 04/10/2011 12:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 30/09/2011 18:01
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 26/09/2011 13:17
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

63 17/06/2011 12:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 30/05/2011 15:43
14 anos atrás

> Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4609)

55 26/05/2011 17:11
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 11/05/2011 11:42
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 06/05/2011 09:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. LUCIMEIRE SOUSA/ ESTAGIÁRIA DEYSE ANNY

    Documento não disponível
50 05/05/2011 13:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 13/09/2010 16:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/09/2010 16:09
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 13/09/2010 13:01
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 13/09/2010 12:44
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 02/09/2010 12:13
15 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
38 01/09/2010 17:59
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível.

37 27/08/2009 07:44
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 27/08/2009 07:44
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
35 14/08/2009 12:48
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
09/06/2009 08:21
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/06/2009 08:30

30 08/06/2009 15:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

29 05/06/2009 14:43
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Cláudia Virginia de Santana Ribeiro.

    Documento não disponível
28 29/05/2009 12:08
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

27 29/05/2009 12:07
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.344, de 28/05/2009.

    Documento não disponível
26 20/05/2009 10:57
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 20/05/2009 09:44
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

24 21/11/2008 10:57
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

23 20/11/2008 12:28
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/11/2008 09:39
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2008, Ordem: 12

21 07/11/2008 11:48
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

20 07/11/2008 09:12
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL- feita revisão

19 05/11/2008 13:37
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

18 04/11/2008 13:53
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
17 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme Ordem de Servico GPn.002/2006 do dia 10/01/2006.

15 04/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

14 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

13 18/06/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SEAJUS

12 17/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Revisor

11 13/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 12/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

9 06/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 05/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

7 08/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

6 07/05/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

5 06/05/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

3 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/05/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 19/02/2016 08:20
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

87 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 31, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
86 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.919, página Nº 31, de 18/02/2016, com a publicação no dia 19/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
85 18/02/2016 11:25
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão publicação

73 17/10/2011 11:17
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

71 13/10/2011 13:42
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO (para publicação)

59 15/06/2011 11:37
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

58 09/06/2011 10:00
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 08/06/2011 16:12
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 12/05/2011 08:57
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

49 04/05/2011 10:36
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 04/05/2011 10:36
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.796 de 03/05/2011, com publicação no dia 04/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
47 02/05/2011 13:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 02/05/2011 11:40
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

45 26/04/2011 08:25
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 25/04/2011 09:07
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 12/08/2009 11:45
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
33 22/07/2009 08:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
32 09/06/2009 08:20
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12185

31 08/06/2009 15:30
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 18/02/2016 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

82 25/01/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
81 24/11/2015 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

72 17/10/2011 11:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.909 de 14/10/2011, com a publicação no dia 17/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
70 13/10/2011 12:58
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

62 17/06/2011 09:33
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

61 17/06/2011 09:33
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
60 15/06/2011 13:24
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 11/05/2011 11:44
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 13/10/2016 10:56
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

101 13/07/2016 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 23/03/2016 20:12
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 06/09/2017 08:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 16/02/2017 08:39
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 16/11/2016 16:37
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível