e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 03.001016-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 03.001016-0
N�mero �nico: 0001016-12.2003.8.18.0000
Classe Processual: 00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Entrada: 13/05/2003
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/01/2006

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Transfer�ncia

18/08/2004 13:02
- Des. Jos� Soares de Albuquerque
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

13/05/2003 12:32
- Des. Jo�o Batista Machado
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

11/01/2006 09:03
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

01/03/2005 12:33
- Des. Juraci Nunes Santos
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

001020173289
Revisao de Proventos
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2010.0001.002093-4
Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes envolvidas

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravado

Elmira Castelo Branco Sena

Advogados

Agravante

Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo

Agravados

Elaynne Christine de Sousa Alves
Nayana Napoleao do Rego Pinheiro
Sandra Roberta Ribeiro Jurema

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 06/04/2009 11:50

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

Elmira Castelo Branco Sena

Advogados

Embargante

Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo

Embargados

Elaynne Christine de Sousa Alves
Nayana Napoleao do Rego Pinheiro
Sandra Roberta Ribeiro Jurema

2 - Recurso Especial - 05/03/2010 18:35

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

Elmira Castelo Branco Sena

Advogados

Requerente

Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo

Requeridos

Elaynne Christine de Sousa Alves
Nayana Napoleao do Rego Pinheiro
Sandra Roberta Ribeiro Jurema

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
84	17/03/2011 18:20 14 anos atr�s		Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
83	15/03/2011 07:42 14 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
82	11/03/2011 13:28 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
81	11/03/2011 08:55 14 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
80	28/02/2011 07:05 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC25
79	28/04/2010 09:23 15 anos atr�s		CERTID�O de interposi��o de agravo.	Documento n�o dispon�vel
78	22/04/2010 11:46 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
77	09/04/2010 10:36 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Vista ao Advogado Dr Paulo Morais Pinheiro	Documento n�o dispon�vel
76	05/04/2010 13:33 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
75	31/03/2010 07:15 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
74	30/03/2010 11:29 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa � SESCAR C�VEL
73	30/03/2010 11:28 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE	DEC19
72	24/03/2010 07:25 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
71	22/03/2010 12:50 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
70	11/03/2010 11:23 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO AVISO	Documento n�o dispon�vel
69	08/03/2010 12:24 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
68	05/03/2010 18:35 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2010 16:50 15 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
66	23/02/2010 11:41 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Vista ao Advogado Proc Paulo Cesar Morais	Documento n�o dispon�vel
65	04/02/2010 10:08 16 anos atr�s		Remessa � sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
64	04/02/2010 10:08 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O No DJ n� 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.	Documento n�o dispon�vel
63	29/01/2010 10:19 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
62	26/01/2010 11:03 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
61	26/01/2010 11:03 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O lavrado.	ACOR11
60	27/08/2009 10:10 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
59	26/08/2009 12:30 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
58	21/08/2009 07:33 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 3
	~~20/08/2009 12:40~~ ~~16 anos atr�s~~		PAUTADO Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 3 Movimento exclu�do em 20/08/2009 13:21
57	23/04/2009 09:40 16 anos atr�s		Conclus�o juntado aos autos peti��o de contra-raz�es dos embargos protocolo n�11053
56	22/04/2009 18:05 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do advogado com contra-raz�es.	Documento n�o dispon�vel
55	17/04/2009 12:23 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Vista ao Advogado Dr Carlos Eduardo de Sousa Alves	Documento n�o dispon�vel
54	17/04/2009 12:06 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DA ADV.DRA.ELAYNNE CHISTINE.ANEXO SUBSTABELECIMENTO	Documento n�o dispon�vel
53	15/04/2009 12:05 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	13/04/2009 11:13 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
51	13/04/2009 11:13 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
50	07/04/2009 07:43 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada protocolo n� 010624.
49	06/04/2009 11:52 16 anos atr�s		DEVOLVIDO COM EMBARGOS DE DECLARA��O DO PROCURADOR DO ESTADO DR.PAULO CESAR	Documento n�o dispon�vel
48	06/04/2009 11:50 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
47	03/04/2009 16:49 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Paulo Cesar Morais Pinheiro - procurador	Documento n�o dispon�vel
46	01/04/2009 11:57 16 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	01/04/2009 11:57 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.307, de 31/03/2009.	Documento n�o dispon�vel
44	25/03/2009 13:35 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com o ac�rd�o lavrado.
43	23/03/2009 14:55 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o.
42	23/03/2009 14:55 16 anos atr�s		AC�RD�O lavrado.	ACOR1
41	11/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
40	10/10/2006 00:00 19 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado,a unanimidade em conhecer do recurso, mas para negar-lher provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.
39	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s		PAUTADO
38	13/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
37	10/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
36	07/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE INFORMACOES.
35	20/01/2006 00:00 20 anos atr�s		Expedido Oficio ao juiz de origem
34	19/01/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
33	12/01/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	11/01/2006 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
31	11/01/2006 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Conforme Ordem de Servico GP N.10/2005 datado de 30/09/2005 as fls.87 dos presentes autos.
30	17/10/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a Distribuicao
29	27/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
28	25/04/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	09/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Oficio P/O JUIZ (ART.527,IV).
26	08/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta do Relator
25	03/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	02/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
23	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.78.
22	16/12/2004 00:00 21 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
21	14/12/2004 00:00 21 anos atr�s		Volta do Relator
20	19/08/2004 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	19/08/2004 00:00 21 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
18	18/08/2004 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
17	23/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta da SEAJUS
16	25/09/2003 00:00 22 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
15	24/09/2003 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
14	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
12	30/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
11	27/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta do Relator
10	16/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-MINUTA..
9	13/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta do Advogado
8	05/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Expedido Aviso DE INTIMACAO A AGRAVADA (Republicar p/incorrecao).
7	05/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Vista ao Advogado
6	29/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Expedido Aviso DE INTIMACAO A AGRAVADA.
5	27/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta do Relator
4	14/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	14/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	13/05/2003 00:00 23 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	13/05/2003 00:00 23 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
84	17/03/2011 18:20 14 anos atr�s	> Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
83	15/03/2011 07:42 14 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
82	11/03/2011 13:28 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
81	11/03/2011 08:55 14 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
80	28/02/2011 07:05 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC25
79	28/04/2010 09:23 15 anos atr�s	CERTID�O de interposi��o de agravo.	Documento n�o dispon�vel
78	22/04/2010 11:46 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
71	22/03/2010 12:50 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES	Documento n�o dispon�vel
67	05/03/2010 16:50 15 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
65	04/02/2010 10:08 16 anos atr�s	> Remessa � sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
64	04/02/2010 10:08 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O No DJ n� 6.501 de 03 de fevereiro de 2010.	Documento n�o dispon�vel
	~~20/08/2009 12:40~~ ~~16 anos atr�s~~	PAUTADO Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 3 Movimento exclu�do em 20/08/2009 13:21
57	23/04/2009 09:40 16 anos atr�s	> Conclus�o juntado aos autos peti��o de contra-raz�es dos embargos protocolo n�11053
56	22/04/2009 18:05 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do advogado com contra-raz�es.	Documento n�o dispon�vel
54	17/04/2009 12:06 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DA ADV.DRA.ELAYNNE CHISTINE.ANEXO SUBSTABELECIMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	06/04/2009 11:52 16 anos atr�s	DEVOLVIDO COM EMBARGOS DE DECLARA��O DO PROCURADOR DO ESTADO DR.PAULO CESAR	Documento n�o dispon�vel
47	03/04/2009 16:49 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Paulo Cesar Morais Pinheiro - procurador	Documento n�o dispon�vel
46	01/04/2009 11:57 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
45	01/04/2009 11:57 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Pub. do ac�rd�o no DJ n� 6.307, de 31/03/2009.	Documento n�o dispon�vel
44	25/03/2009 13:35 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com o ac�rd�o lavrado.
43	23/03/2009 14:55 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o.
42	23/03/2009 14:55 16 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR1
41	11/10/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
40	10/10/2006 00:00 19 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado,a unanimidade em conhecer do recurso, mas para negar-lher provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.
39	03/10/2006 00:00 19 anos atr�s	PAUTADO
38	13/02/2006 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
37	10/02/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
36	07/02/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE INFORMACOES.
35	20/01/2006 00:00 20 anos atr�s	Expedido Oficio ao juiz de origem
34	19/01/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
33	12/01/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	11/01/2006 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
31	11/01/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Conforme Ordem de Servico GP N.10/2005 datado de 30/09/2005 as fls.87 dos presentes autos.
30	17/10/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a Distribuicao
29	27/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
28	25/04/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	09/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Oficio P/O JUIZ (ART.527,IV).
26	08/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta do Relator
25	03/03/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	02/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
23	01/03/2005 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.78.
22	16/12/2004 00:00 21 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
21	14/12/2004 00:00 21 anos atr�s	Volta do Relator
20	19/08/2004 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	19/08/2004 00:00 21 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
18	18/08/2004 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
17	23/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta da SEAJUS
16	25/09/2003 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
15	24/09/2003 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
14	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
12	30/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
11	27/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta do Relator
10	16/06/2003 00:00 23 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-MINUTA..
9	13/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta do Advogado
8	05/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Expedido Aviso DE INTIMACAO A AGRAVADA (Republicar p/incorrecao).
7	05/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Vista ao Advogado
6	29/05/2003 00:00 23 anos atr�s	Expedido Aviso DE INTIMACAO A AGRAVADA.
5	27/05/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta do Relator
4	14/05/2003 00:00 23 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	14/05/2003 00:00 23 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	13/05/2003 00:00 23 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	13/05/2003 00:00 23 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	23/02/2010 11:41 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Proc Paulo Cesar Morais	Documento n�o dispon�vel
63	29/01/2010 10:19 16 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
62	26/01/2010 11:03 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
61	26/01/2010 11:03 16 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR11
60	27/08/2009 10:10 16 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
59	26/08/2009 12:30 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
58	21/08/2009 07:33 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/08/2009, Ordem: 3
55	17/04/2009 12:23 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Carlos Eduardo de Sousa Alves	Documento n�o dispon�vel
53	15/04/2009 12:05 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	13/04/2009 11:13 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
51	13/04/2009 11:13 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
50	07/04/2009 07:43 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 010624.
48	06/04/2009 11:50 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

	Data	Descri��o	Documentos
77	09/04/2010 10:36 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Paulo Morais Pinheiro	Documento n�o dispon�vel
76	05/04/2010 13:33 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
75	31/03/2010 07:15 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
74	30/03/2010 11:29 15 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL
73	30/03/2010 11:28 15 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE	DEC19
72	24/03/2010 07:25 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
70	11/03/2010 11:23 15 anos atr�s	PUBLICADO AVISO	Documento n�o dispon�vel
69	08/03/2010 12:24 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
68	05/03/2010 18:35 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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