e-TJPI

Embargos de Declara��o C�vel (C�VEL) n� 03.001096-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 03.001096-9
N�mero �nico: 0001096-73.2003.8.18.0000
Classe Processual: 01689 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Embargos > Embargos de Declara��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Entrada: 20/05/2003
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

C�maras Reunidas C�veis

Data de Distribui��o

07/08/2008

Impedimentos

Des. Jos� Luiz
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Des. Os�ris Neves Melo Filho
Des. Jo�o Batista Machado
Des. Augusto Falc�o
Des. Ant�nio de F. Rezende

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/05/2003 13:00
- Des. Nildomar Silveira Soares
- C�maras Reunidas C�veis
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:03
- Des. Jos� Luiz
- O Magistrado participou do julgamento do Acordao embargado.
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:03
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado participou do julgamento do acordao Embargado.
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:02
- Des. Os�ris Neves Melo Filho
- O Magistrado participou do julgamento do Acordao embargado.
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:02
- Des. Jo�o Batista Machado
- O Magistrado participou do julgamento do Acordao embargado.
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:01
- Des. Augusto Falc�o
- O Magistrado participou do julgamento do Acordao embargado.
Magistrado Impedido

26/05/2003 13:00
- Des. Ant�nio de F. Rezende
- O Magistrado participou do julgamento do Acordao embargado.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2008 13:22
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- C�maras Reunidas C�veis
- Conforme Ordem de Servi�o de n� 05/08-GP, datada de 04.06.08, de fls.350.

Processos Relacionados

Origem

01.002162-0
Cominatoria

Partes envolvidas

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Embargado

Carmem Dolores Felix

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Embargado

Daniel Moura Marinho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 19/08/2011 17:17

Partes

Embargante

Carmem Dolores Felix

Embargado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargante

Daniel Moura Marinho

Embargados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
97	09/01/2019 11:50 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
96	09/01/2019 10:37 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial
95	09/01/2019 10:36 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2018	Documento n�o dispon�vel
94	13/06/2018 15:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
93	11/06/2018 11:08 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
92	05/06/2018 09:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
91	19/03/2018 13:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	16/03/2018 12:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
89	16/03/2018 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
88	15/03/2018 14:16 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 79, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	15/03/2018 12:55 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
86	27/02/2018 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
85	23/02/2018 15:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	Documento n�o dispon�vel
84	02/02/2018 08:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/02/2018, Ordem: 8
83	01/02/2018 08:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
82	01/02/2018 07:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 14:56~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS72 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
80	21/09/2017 11:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete
79	20/09/2017 15:57 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	20/09/2017 15:56 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 14206/2017
77	20/09/2017 13:18 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 14206/2017.	Documento n�o dispon�vel
76	20/09/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
75	19/09/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.291, p�gina N� 94, de 19/09/2017, com a publica��o no dia 20/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	19/09/2017 09:41 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
73	14/09/2017 15:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
72	13/09/2017 12:49 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
71	28/11/2011 11:25 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR
70	25/11/2011 09:30 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�o
69	24/11/2011 11:01 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
68	24/11/2011 10:59 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
67	21/11/2011 09:51 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Ana Lina/Est. Layanne.	Documento n�o dispon�vel
66	18/11/2011 08:35 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
65	16/11/2011 15:05 14 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
64	05/10/2011 10:08 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
63	04/10/2011 10:57 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
62	08/09/2011 12:45 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
61	08/09/2011 12:45 14 anos atr�s		Recebimento da PGJ com ciente.	Documento n�o dispon�vel
60	26/08/2011 12:25 14 anos atr�s		Remessa portaria 362.
59	25/08/2011 11:14 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
58	19/08/2011 17:17 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	18/08/2011 11:28 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Luana	Documento n�o dispon�vel
56	17/08/2011 08:06 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
55	15/08/2011 09:43 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
54	15/08/2011 09:43 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.867 de 12/08/2011, com a publica��o no dia 15/08/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
53	11/08/2011 11:03 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	11/08/2011 09:16 14 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SEJU, com ac�rd�o lavrado	ACOR15 ACOR14 ACOR13
51	18/07/2011 08:37 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
50	15/07/2011 12:53 14 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	11/07/2011 11:23 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/07/2011, Ordem: 3
48	16/06/2011 10:38 14 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
47	16/06/2011 09:42 14 anos atr�s		Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~15/06/2011 10:56~~ ~~14 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 16/06/2011 09:41
46	01/06/2011 11:31 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	01/06/2011 11:31 14 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel.
44	01/06/2011 10:13 14 anos atr�s		Remessa A SESCAR CIVEL
43	31/05/2011 13:08 14 anos atr�s		Remessa � SEJU
42	20/05/2011 19:01 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
41	20/05/2011 16:35 14 anos atr�s		DEVOLVIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
40	22/03/2010 09:36 15 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N133948/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
39	13/03/2010 08:47 15 anos atr�s		Juntada > Peti��o substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2009 12:47 16 anos atr�s		Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA, face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Francisco Ant�nio Paes landim Filho, para reexame.	Documento n�o dispon�vel
37	26/11/2009 07:53 16 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/12/2009, Ordem: 6
36	23/11/2009 13:08 16 anos atr�s		Remessa a seju
35	23/11/2009 10:31 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	19/11/2009 11:03 16 anos atr�s		Conclus�o DES. HARODO OLIVEIRA REHEM
33	18/11/2009 11:03 16 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	28/10/2009 07:49 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	27/10/2009 10:58 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	19/02/2009 11:42 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	18/02/2009 15:31 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	08/08/2008 11:36 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
27	08/08/2008 07:38 17 anos atr�s		Remessa � Sescar Civel
26	07/08/2008 13:22 17 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	17/06/2008 11:30 17 anos atr�s		Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
24	23/11/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
23	23/11/2007 00:00 18 anos atr�s		Remessa Encaminhar ao Des. Revisor.
22	23/10/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Advogado sem peticao
21	29/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr vicente- est- deborah
20	23/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Expedi��o de documento P/A EMBARGADA.
19	23/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Advogado
18	22/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Entrega em carga/vista DR VICENTE -EST- DANIEL
17	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
16	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.
15	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Revisor
14	09/02/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
13	30/01/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
12	17/12/2003 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	17/12/2003 00:00 22 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
10	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s		Remessa
9	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta do Relator
8	27/08/2003 00:00 23 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	25/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMACAO AO MINISTERIO PUBLICO.
6	23/06/2003 00:00 23 anos atr�s		Volta do Relator
5	30/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	28/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Remessa
3	28/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Remessa
2	27/05/2003 00:00 23 anos atr�s		Distribui��o
1	20/05/2003 00:00 23 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
97	09/01/2019 11:50 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
96	09/01/2019 10:37 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial
95	09/01/2019 10:36 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2018	Documento n�o dispon�vel
94	13/06/2018 15:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
93	11/06/2018 11:08 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
92	05/06/2018 09:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
91	19/03/2018 13:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
90	16/03/2018 12:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
89	16/03/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
88	15/03/2018 14:16 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.395, p�gina N� 79, de 15/03/2018, com a publica��o no dia 16/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	15/03/2018 12:55 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
86	27/02/2018 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
83	01/02/2018 08:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
	~~13/10/2017 14:56~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS72 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
80	21/09/2017 11:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete
79	20/09/2017 15:57 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	20/09/2017 15:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 14206/2017
77	20/09/2017 13:18 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 14206/2017.	Documento n�o dispon�vel
76	20/09/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
75	19/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.291, p�gina N� 94, de 19/09/2017, com a publica��o no dia 20/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	19/09/2017 09:41 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
73	14/09/2017 15:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
72	13/09/2017 12:49 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
71	28/11/2011 11:25 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no Gab. do Des. RELATOR
70	25/11/2011 09:30 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
69	24/11/2011 11:01 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
67	21/11/2011 09:51 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Ana Lina/Est. Layanne.	Documento n�o dispon�vel
65	16/11/2011 15:05 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
64	05/10/2011 10:08 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
63	04/10/2011 10:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
61	08/09/2011 12:45 14 anos atr�s	> Recebimento da PGJ com ciente.	Documento n�o dispon�vel
60	26/08/2011 12:25 14 anos atr�s	> Remessa portaria 362.
59	25/08/2011 11:14 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
57	18/08/2011 11:28 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Luana	Documento n�o dispon�vel
56	17/08/2011 08:06 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
55	15/08/2011 09:43 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
54	15/08/2011 09:43 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.867 de 12/08/2011, com a publica��o no dia 15/08/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
53	11/08/2011 11:03 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	11/08/2011 09:16 14 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SEJU, com ac�rd�o lavrado	ACOR15 ACOR14 ACOR13
51	18/07/2011 08:37 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
50	15/07/2011 12:53 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	11/07/2011 11:23 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/07/2011, Ordem: 3
48	16/06/2011 10:38 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
47	16/06/2011 09:42 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~15/06/2011 10:56~~ ~~14 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 16/06/2011 09:41
46	01/06/2011 11:31 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
45	01/06/2011 11:31 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel.
44	01/06/2011 10:13 14 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
43	31/05/2011 13:08 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU
42	20/05/2011 19:01 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
41	20/05/2011 16:35 14 anos atr�s	DEVOLVIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
40	22/03/2010 09:36 15 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N133948/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
39	13/03/2010 08:47 15 anos atr�s	Juntada > > Peti��o substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
38	07/12/2009 12:47 16 anos atr�s	> Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA, face pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Francisco Ant�nio Paes landim Filho, para reexame.	Documento n�o dispon�vel
37	26/11/2009 07:53 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/12/2009, Ordem: 6
36	23/11/2009 13:08 16 anos atr�s	> Remessa a seju
35	23/11/2009 10:31 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
34	19/11/2009 11:03 16 anos atr�s	> Conclus�o DES. HARODO OLIVEIRA REHEM
33	18/11/2009 11:03 16 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
32	28/10/2009 07:49 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	27/10/2009 10:58 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
30	19/02/2009 11:42 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	18/02/2009 15:31 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	08/08/2008 11:36 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
27	08/08/2008 07:38 17 anos atr�s	> Remessa � Sescar Civel
26	07/08/2008 13:22 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
25	17/06/2008 11:30 17 anos atr�s	> Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
24	23/11/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
23	23/11/2007 00:00 18 anos atr�s	> Remessa Encaminhar ao Des. Revisor.
22	23/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Advogado sem peticao
21	29/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr vicente- est- deborah
20	23/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Expedi��o de documento P/A EMBARGADA.
19	23/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Advogado
18	22/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Entrega em carga/vista DR VICENTE -EST- DANIEL
17	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
16	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.
15	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Revisor
14	09/02/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
13	30/01/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
12	17/12/2003 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	17/12/2003 00:00 22 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
10	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s	> Remessa
9	29/08/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta do Relator
8	27/08/2003 00:00 23 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	25/06/2003 00:00 23 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMACAO AO MINISTERIO PUBLICO.
6	23/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Volta do Relator
5	30/05/2003 00:00 23 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	28/05/2003 00:00 23 anos atr�s	> Remessa
3	28/05/2003 00:00 23 anos atr�s	> Remessa
2	27/05/2003 00:00 23 anos atr�s	> Distribui��o
1	20/05/2003 00:00 23 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
85	23/02/2018 15:23 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	Documento n�o dispon�vel
84	02/02/2018 08:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/02/2018, Ordem: 8
82	01/02/2018 07:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
68	24/11/2011 10:59 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
66	18/11/2011 08:35 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
62	08/09/2011 12:45 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
58	19/08/2011 17:17 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Embargos de Declara��o C�vel (C�VEL) n� 03.001096-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados