e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	29/05/2009 12:58 16 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO NA SESCAR C�VEL DO TJ/PI	Documento n�o dispon�vel
54	29/05/2009 12:58 16 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO
53	20/04/2009 10:29 16 anos atr�s	Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
52	20/04/2009 10:28 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.318, de 17/04/2009.	Documento n�o dispon�vel
51	13/04/2009 12:27 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
50	13/04/2009 09:12 16 anos atr�s	Remessa � SEJU
49	13/04/2009 09:11 16 anos atr�s	AC�RD�O	ACOR16
	~~13/04/2009 09:09~~ ~~16 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 13/04/2009 09:10
	~~08/04/2009 11:26~~ ~~16 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 08/04/2009 11:30
	~~08/04/2009 11:25~~ ~~16 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 13/04/2009 09:06
	~~08/04/2009 11:25~~ ~~16 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 13/04/2009 09:06
48	06/04/2009 09:38 16 anos atr�s	Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
47	03/04/2009 12:49 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
46	30/03/2009 11:41 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/04/2009, Ordem: 10
45	25/03/2009 13:25 16 anos atr�s	Remessa A SEJU
44	25/03/2009 10:44 16 anos atr�s	Remessa REMETIDO � Sescar C�vel
43	25/03/2009 10:39 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
42	31/10/2008 08:10 17 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
41	30/10/2008 10:11 17 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	30/10/2008 08:58 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	22/10/2008 10:08 17 anos atr�s	Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
	~~15/10/2008 08:48~~ ~~17 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 22/10/2008 09:44
38	09/10/2008 13:18 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA dpo Procurador Geral do municipio Dr.Renato Arariboia de Brito Bacellar	Documento n�o dispon�vel
37	19/08/2008 14:19 17 anos atr�s	OF�CIO n�1068/08 cumprido	Documento n�o dispon�vel
36	14/08/2008 13:07 17 anos atr�s	OF�CIO n�1068/08	Documento n�o dispon�vel
35	12/08/2008 12:21 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
34	29/07/2008 11:18 17 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	07/02/2008 14:23 18 anos atr�s	CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA	Documento n�o dispon�vel
32	31/01/2008 12:57 18 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
31	13/07/2007 00:00 18 anos atr�s	Juntada de A/R
30	25/06/2007 00:00 18 anos atr�s	Expedido Carta de Ordem P/CITAR O MUNICIPIO DE PARNAIBA.
29	01/06/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
28	25/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	25/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta da SEAJUS
26	24/05/2007 00:00 18 anos atr�s	RETIRADO DE PAUTA Foi RETIRADO DE PAUTA, o julgamento dos presentes autosda Acao Direta de Inconstitucionalidade n. 03.001397-6 - Teresina-PI, em face do pedido do Exmo. Sr. Des. Osiris Neves de Melo Filho-Relator.
25	17/05/2007 00:00 18 anos atr�s	JULGAMENTO ADIADO foi ADIADO, o julgamento dos presentes autos do Mandado de Seguranca n. 03.001397-6 - Teresina-Pi, em face da ausencia de quorum suficiente para apreciacao do presente processo.
24	14/05/2007 00:00 18 anos atr�s	PAUTADO
23	02/05/2007 00:00 19 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
22	02/05/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
21	30/03/2007 00:00 19 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	29/03/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
19	28/06/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
18	27/06/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
17	22/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	19/05/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Conforme Certidao de fls.65, datado do dia 17/05/2006 dos presentes autos.
15	15/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
14	11/05/2006 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	17/04/2006 00:00 20 anos atr�s	CARTA DE ORDEM
12	28/10/2005 00:00 20 anos atr�s	Juntada de A/R
11	27/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Expedido Carta de Ordem P/NOTIFICAR A RE.
10	26/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
9	23/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	23/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
7	22/09/2005 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO Documento de fls.39.
6	23/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
5	23/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	23/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
3	23/06/2003 00:00 23 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	20/06/2003 00:00 23 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	18/06/2003 00:00 23 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (C�VEL) n� 03.001397-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio