Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 03.002027-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
03.002027-1
Número Único
0002027-76.2003.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
28/08/2003
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2003 12:52

    • Des. José Gomes Barbosa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2004 17:06

    • Des. José Gomes Barbosa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/09/2008 12:18

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Face ao despacho de fls. 172 dos presentes autos, e, nos termos do art. 152 do RITJ/PI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/01/2005 17:35

    • Des. João Batista Machado
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • Moacy Domingos da Cruz
Impetrados
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Impetrante
  • Joao Alberto Batista
Advogados
Embargado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrante
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/06/2004 00:00

Partes

Litisconsorte Passiv
  • Moacy Domingos da Cruz
Embargados
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Joao Alberto Batista

Advogados

Embargado
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
2 - Recurso Extraordinário - 07/01/2005 00:00

Partes

Litisconsorte Passiv
  • Moacy Domingos da Cruz
Recorrentes
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Recorrido
  • Joao Alberto Batista

Advogados

Recorrido
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
3 - Agravo Regimental - 16/12/2010 18:57

Partes

Agravante
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Agravado
  • Joao Alberto Batista

Advogados

Agravado
  • Maria de Luz Rocha Mesquita
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
220 15/07/2013 11:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº193/2013-PRECATÓRIO, DESPACHADA AVULSA

219 15/07/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
218 27/04/2012 08:40
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
217 04/04/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

216 04/04/2012 10:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
215 27/03/2012 13:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

214 27/03/2012 13:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
213 22/03/2012 10:35
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

212 21/03/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com ofício requisitório assinado.

211 20/03/2012 11:09
13 anos atrás

Remessa

ao Relator, para assinar, of. requisitório de precatório.

    Documento não disponível
210 01/03/2012 11:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

209 23/02/2012 11:03
13 anos atrás

Remessa


À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
208 13/02/2012 18:46
13 anos atrás

Remessa

ao Setor de Precatórios do TJ-PI.

    Documento não disponível
207 16/01/2012 18:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

206 13/01/2012 11:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
205 09/01/2012 11:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

204 16/12/2011 08:42
13 anos atrás

AGUARDANDO

FÉRIAS DO REVISOR DES.JOAQUIM

203 15/12/2011 11:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

202 13/12/2011 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
201 18/11/2011 11:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

200 18/11/2011 10:06
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

199 17/11/2011 11:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
198 17/11/2011 08:17
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

197 16/11/2011 16:26
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
196 16/11/2011 16:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
195 10/11/2011 12:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Maria da Luz Rocha

    Documento não disponível
194 03/11/2011 09:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
193 24/08/2011 13:24
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
192 05/08/2011 11:35
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
191 02/08/2011 12:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

190 02/08/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
189 07/07/2011 14:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

188 06/07/2011 13:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

187 06/07/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
186 13/06/2011 12:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

185 13/06/2011 12:24
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
184 20/05/2011 12:27
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
183 04/05/2011 13:14
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
182 14/04/2011 13:08
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

181 13/04/2011 10:51
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

180 11/04/2011 08:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

179 11/04/2011 08:25
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
178 08/04/2011 09:44
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
177 25/03/2011 13:46
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
176 16/02/2011 09:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
175 07/02/2011 09:56
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
174 03/02/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

173 03/02/2011 08:52
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

172 03/02/2011 08:52
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.736 de 02/02/2011, com publicação no dia 03/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
171 28/01/2011 09:49
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

170 27/01/2011 10:21
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

169 24/01/2011 10:19
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

168 21/01/2011 14:05
14 anos atrás
3.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
167 07/01/2011 11:26
14 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental e de pedido de reconsideração.

166 17/12/2010 18:38
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
165 17/12/2010 18:36
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 16/12/2010 18:57
15 anos atrás
3.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
163 10/12/2010 10:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Maria da Luz

    Documento não disponível
162 10/12/2010 10:51
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
161 06/12/2010 08:30
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
160 28/10/2010 16:54
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

159 28/10/2010 12:19
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

158 26/10/2010 09:24
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

157 25/10/2010 08:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EM 22/10/2010

    Documento não disponível
156 25/10/2010 07:46
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

155 22/10/2010 12:32
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

154 13/10/2010 16:43
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

153 13/10/2010 16:43
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
152 15/09/2010 13:10
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

151 15/09/2010 09:42
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

150 14/09/2010 12:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 09/09/2010 08:37
15 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestações.

148 06/09/2010 13:29
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
147 06/09/2010 13:26
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
06/09/2010 09:38
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 06/09/2010 12:12

146 01/09/2010 10:39
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
145 31/08/2010 11:55
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
144 26/08/2010 16:20
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
143 19/08/2010 13:44
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

142 19/08/2010 12:39
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
141 06/08/2010 13:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 06/08/2010 12:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDUCIAL

    Documento não disponível
139 21/07/2010 08:50
15 anos atrás

Remessa

Á CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
138 02/07/2010 09:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
137 22/06/2010 16:33
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 22/06/2010 16:33
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 20/05/2010 13:02
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

134 20/05/2010 09:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
133 13/05/2010 08:10
15 anos atrás

Conclusão

com juntada de protocolo n°36715

132 12/05/2010 11:51
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
131 12/05/2010 11:48
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
130 04/05/2010 12:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Carla Patricia

    Documento não disponível
129 29/04/2010 14:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 29/04/2010 14:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 27/04/2010 12:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA DE LUZ

    Documento não disponível
126 23/04/2010 08:43
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 20/04/2010 13:42
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
124 09/04/2010 11:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
123 06/04/2010 10:37
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 06/04/2010 10:37
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da presidência.

121 05/04/2010 11:41
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 05/04/2010 11:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria judicial.

    Documento não disponível
05/04/2010 11:01
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 05/04/2010 11:39

119 27/01/2010 13:04
15 anos atrás

Remessa

ao contador judicial.

    Documento não disponível
118 27/01/2010 13:01
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
117 26/01/2010 12:21
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

116 18/01/2010 07:45
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132371

115 15/01/2010 13:02
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 15/01/2010 13:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
113 12/01/2010 12:08
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PEDIDO DE VISTA

Dra Maria da Luz

    Documento não disponível
112 12/01/2010 07:42
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
111 11/12/2009 13:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
110 04/12/2009 11:28
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 03/12/2009 08:36
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cívil

    Documento não disponível
108 26/11/2009 08:26
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131438

107 25/11/2009 14:23
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
106 25/11/2009 14:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 24/11/2009 13:36
16 anos atrás

CERTIDÃO

avulsa remetida ao Relator

    Documento não disponível
104 18/11/2009 13:21
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2326/2009 - cumprido

    Documento não disponível
103 18/11/2009 13:20
16 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n° 2326/2009 - para devolução dos autos

    Documento não disponível
102 05/10/2009 11:00
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
101 05/10/2009 10:54
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/10/2009 08:07
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
99 15/09/2009 11:19
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
98 26/08/2009 07:43
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

97 24/08/2009 13:21
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CíVEL - com petição para juntar nos autos.

    Documento não disponível
96 19/08/2009 11:50
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/08/2009 11:50
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
94 12/08/2009 12:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 03/08/2009 08:53
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128577.

92 31/07/2009 12:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da adv. Maria da Luz, com petição

    Documento não disponível
91 03/07/2009 12:15
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA DE LUZ ROCHA

    Documento não disponível
90 22/06/2009 12:41
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/06/2009 12:40
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.359, de 19/06/2009.

    Documento não disponível
88 15/06/2009 13:21
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acordão lavrado

87 15/06/2009 11:47
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

86 08/06/2009 11:19
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acordão

85 05/06/2009 13:40
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 6

83 03/04/2009 11:38
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

25/03/2009 13:22
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 03/04/2009 11:38

82 25/03/2009 09:40
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
81 11/03/2009 12:45
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/03/2009 12:45
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 26/02/2009 12:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 18/02/2009 07:51
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 17/02/2009 11:11
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
17/02/2009 09:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/02/2009 09:43

17/02/2009 09:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/02/2009 09:39

76 16/02/2009 08:53
17 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA (PROTOCOLO Nº 2217

75 12/02/2009 10:34
17 anos atrás

Conclusão

em 05.02.09.

05/02/2009 12:29
17 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/02/2009 10:33

74 05/02/2009 12:28
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 08/01/2009 13:13
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

72 07/01/2009 13:15
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
71 16/12/2008 12:15
17 anos atrás

Conclusão

juntada de contra-razões,protocolo nº8392

70 15/12/2008 18:26
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contra-razões.

    Documento não disponível
69 05/12/2008 12:34
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Luz Rocha Mesquita (Ciente)

    Documento não disponível
68 01/12/2008 13:20
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
67 25/11/2008 10:30
17 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos a execução,protocolo nº7887

66 24/11/2008 08:47
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 21/11/2008 08:58
17 anos atrás

Conclusão

autos e petição avulsa (embargos a execução protocolo nº 007887).

64 20/11/2008 17:52
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos a execução.

    Documento não disponível
20/11/2008 17:49
17 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 21/11/2008 08:54

62 19/11/2008 10:48
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix Gomes Araújo (Procurador)

    Documento não disponível
61 21/10/2008 13:20
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
60 13/10/2008 13:38
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

Sescar Cível

    Documento não disponível
59 13/10/2008 09:35
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

58 10/10/2008 12:43
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 26/09/2008 13:32
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
56 25/09/2008 13:18
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 25/09/2008 12:18
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

54 12/09/2008 11:09
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

53 12/09/2008 07:57
17 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetidos à Sesca-Cível.

    Documento não disponível
52 28/08/2008 08:04
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 27/08/2008 10:23
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição e cópias.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 06/08/2008 13:29
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA MARIA DE LUZ BATISTA

    Documento não disponível
49 22/07/2008 15:00
17 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

CERTIDÃO

Publicação de aviso

    Documento não disponível
48 18/07/2008 13:08
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA DO STF

    Documento não disponível
47 03/07/2008 12:20
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 18/04/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa ao STF

45 07/04/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES.

44 01/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

43 23/02/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 12/01/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao Recurso Extraordiario

40 10/01/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada do Recurso Extraordinario

39 07/01/2005 00:00
21 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Interposto Recurso Extraordinario

38 07/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

APRESENTANDO RECURSO EXTRAORDINARIO.

37 07/12/2004 00:00
21 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa a SESCAR CIVEL

36 03/12/2004 00:00
21 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5308

42 26/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

35 16/11/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

34 11/11/2004 00:00
21 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos Embargos de Declaracao, porem para negar-lhes provimento.

33 29/10/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

32 29/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

31 27/10/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA D LUZ

30 21/10/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO EMBARGADO.

29 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

28 29/06/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

27 28/06/2004 00:00
22 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

26 28/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Advogado

25 23/06/2004 00:00
22 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. daniel araujo - procurador do estado

24 22/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

23 17/06/2004 00:00
22 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5200-A

22 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

21 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

20 20/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

19 13/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

18 06/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

16 23/04/2004 00:00
22 anos atrás

PAUTADO

17 16/04/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 16/04/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

14 15/04/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/04/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da Procuradoria Geral do Estado

12 24/03/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

11 24/03/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

10 18/03/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 31/10/2003 00:00
22 anos atrás

Juntada de Informacoes

E CONTESTACAO.

8 24/10/2003 00:00
22 anos atrás

Volta da Procuradoria Geral do Estado

7 24/09/2003 00:00
22 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

6 08/09/2003 00:00
22 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

CITCAO AO ESTADO E LITISCONSORTE PASSIVO, OFICIO AOSIMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

5 01/09/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 29/08/2003 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 29/08/2003 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 28/08/2003 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/08/2003 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
220 15/07/2013 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº193/2013-PRECATÓRIO, DESPACHADA AVULSA

219 15/07/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
218 27/04/2012 08:40
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
217 04/04/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

216 04/04/2012 10:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
215 27/03/2012 13:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

214 27/03/2012 13:38
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
213 22/03/2012 10:35
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

212 21/03/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com ofício requisitório assinado.

211 20/03/2012 11:09
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator, para assinar, of. requisitório de precatório.

    Documento não disponível
210 01/03/2012 11:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

209 23/02/2012 11:03
13 anos atrás

> Remessa


À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
208 13/02/2012 18:46
13 anos atrás

> Remessa

ao Setor de Precatórios do TJ-PI.

    Documento não disponível
207 16/01/2012 18:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

206 13/01/2012 11:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
205 09/01/2012 11:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

204 16/12/2011 08:42
13 anos atrás

AGUARDANDO

FÉRIAS DO REVISOR DES.JOAQUIM

203 15/12/2011 11:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

202 13/12/2011 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
201 18/11/2011 11:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

200 18/11/2011 10:06
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

199 17/11/2011 11:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
198 17/11/2011 08:17
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

197 16/11/2011 16:26
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
196 16/11/2011 16:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
195 10/11/2011 12:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Maria da Luz Rocha

    Documento não disponível
194 03/11/2011 09:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
193 24/08/2011 13:24
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
192 05/08/2011 11:35
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
191 02/08/2011 12:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

190 02/08/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
189 07/07/2011 14:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

188 06/07/2011 13:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

187 06/07/2011 11:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
186 13/06/2011 12:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

185 13/06/2011 12:24
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
184 20/05/2011 12:27
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
183 04/05/2011 13:14
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
182 14/04/2011 13:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

181 13/04/2011 10:51
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

180 11/04/2011 08:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

179 11/04/2011 08:25
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
178 08/04/2011 09:44
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
177 25/03/2011 13:46
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme portaria n°362/2011

    Documento não disponível
176 16/02/2011 09:58
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
175 07/02/2011 09:56
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
174 03/02/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

167 07/01/2011 11:26
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e de pedido de reconsideração.

166 17/12/2010 18:38
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
165 17/12/2010 18:36
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
163 10/12/2010 10:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Maria da Luz

    Documento não disponível
161 06/12/2010 08:30
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
160 28/10/2010 16:54
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

159 28/10/2010 12:19
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

158 26/10/2010 09:24
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

157 25/10/2010 08:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EM 22/10/2010

    Documento não disponível
156 25/10/2010 07:46
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

155 22/10/2010 12:32
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

154 13/10/2010 16:43
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

153 13/10/2010 16:43
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
152 15/09/2010 13:10
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

151 15/09/2010 09:42
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

150 14/09/2010 12:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
149 09/09/2010 08:37
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestações.

06/09/2010 09:38
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 06/09/2010 12:12

145 31/08/2010 11:55
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
144 26/08/2010 16:20
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
143 19/08/2010 13:44
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

142 19/08/2010 12:39
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
141 06/08/2010 13:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

140 06/08/2010 12:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDUCIAL

    Documento não disponível
139 21/07/2010 08:50
15 anos atrás

> Remessa

Á CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
138 02/07/2010 09:51
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
137 22/06/2010 16:33
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 22/06/2010 16:33
15 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 20/05/2010 13:02
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

134 20/05/2010 09:56
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
133 13/05/2010 08:10
15 anos atrás

> Conclusão

com juntada de protocolo n°36715

132 12/05/2010 11:51
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

MANIFESTAÇÃO

    Documento não disponível
131 12/05/2010 11:48
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
130 04/05/2010 12:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Carla Patricia

    Documento não disponível
129 29/04/2010 14:26
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
128 29/04/2010 14:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 27/04/2010 12:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA DE LUZ

    Documento não disponível
126 23/04/2010 08:43
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 20/04/2010 13:42
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
124 09/04/2010 11:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
123 06/04/2010 10:37
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 06/04/2010 10:37
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da presidência.

121 05/04/2010 11:41
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 05/04/2010 11:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

da contadoria judicial.

    Documento não disponível
05/04/2010 11:01
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 05/04/2010 11:39

119 27/01/2010 13:04
15 anos atrás

> Remessa

ao contador judicial.

    Documento não disponível
118 27/01/2010 13:01
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
117 26/01/2010 12:21
15 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

116 18/01/2010 07:45
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132371

115 15/01/2010 13:02
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
114 15/01/2010 13:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
112 12/01/2010 07:42
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
111 11/12/2009 13:18
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à SESCAR Cível

    Documento não disponível
110 04/12/2009 11:28
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 03/12/2009 08:36
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cívil

    Documento não disponível
108 26/11/2009 08:26
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131438

107 25/11/2009 14:23
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

manifestação.

    Documento não disponível
106 25/11/2009 14:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 24/11/2009 13:36
16 anos atrás

CERTIDÃO

avulsa remetida ao Relator

    Documento não disponível
104 18/11/2009 13:21
16 anos atrás

OFÍCIO

n° 2326/2009 - cumprido

    Documento não disponível
103 18/11/2009 13:20
16 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n° 2326/2009 - para devolução dos autos

    Documento não disponível
102 05/10/2009 11:00
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimarães

    Documento não disponível
101 05/10/2009 10:54
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
100 01/10/2009 08:07
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
98 26/08/2009 07:43
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

96 19/08/2009 11:50
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/08/2009 11:50
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
94 12/08/2009 12:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
93 03/08/2009 08:53
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128577.

92 31/07/2009 12:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

da adv. Maria da Luz, com petição

    Documento não disponível
91 03/07/2009 12:15
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA DE LUZ ROCHA

    Documento não disponível
86 08/06/2009 11:19
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acordão

84 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 6

83 03/04/2009 11:38
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

25/03/2009 13:22
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 03/04/2009 11:38

81 11/03/2009 12:45
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/03/2009 12:45
16 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
79 26/02/2009 12:59
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 18/02/2009 07:51
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 17/02/2009 11:11
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
17/02/2009 09:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/02/2009 09:43

17/02/2009 09:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/02/2009 09:39

76 16/02/2009 08:53
17 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA (PROTOCOLO Nº 2217

75 12/02/2009 10:34
17 anos atrás

> Conclusão

em 05.02.09.

05/02/2009 12:29
17 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 12/02/2009 10:33

73 08/01/2009 13:13
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

71 16/12/2008 12:15
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de contra-razões,protocolo nº8392

70 15/12/2008 18:26
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com contra-razões.

    Documento não disponível
67 25/11/2008 10:30
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos a execução,protocolo nº7887

65 21/11/2008 08:58
17 anos atrás

> Conclusão

autos e petição avulsa (embargos a execução protocolo nº 007887).

64 20/11/2008 17:52
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos a execução.

    Documento não disponível
20/11/2008 17:49
17 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 21/11/2008 08:54

62 19/11/2008 10:48
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix Gomes Araújo (Procurador)

    Documento não disponível
61 21/10/2008 13:20
17 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
57 26/09/2008 13:32
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
56 25/09/2008 13:18
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 25/09/2008 12:18
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

54 12/09/2008 11:09
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

53 12/09/2008 07:57
17 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetidos à Sesca-Cível.

    Documento não disponível
52 28/08/2008 08:04
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 27/08/2008 10:23
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição e cópias.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 06/08/2008 13:29
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA MARIA DE LUZ BATISTA

    Documento não disponível
48 18/07/2008 13:08
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA DO STF

    Documento não disponível
47 03/07/2008 12:20
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 18/04/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa ao STF

45 07/04/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES.

44 01/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

43 23/02/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 12/01/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao Recurso Extraordiario

40 10/01/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada do Recurso Extraordinario

38 07/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

APRESENTANDO RECURSO EXTRAORDINARIO.

42 26/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

35 16/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

33 29/10/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

32 29/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

31 27/10/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. MARIA D LUZ

30 21/10/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO EMBARGADO.

29 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

28 29/06/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

26 28/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Advogado

25 23/06/2004 00:00
22 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. daniel araujo - procurador do estado

24 22/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

23 17/06/2004 00:00
22 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5200-A

22 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

21 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

20 20/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Por votacao unanime, concederam a seguranca impetrada, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justica.

19 13/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

18 06/05/2004 00:00
22 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

16 23/04/2004 00:00
22 anos atrás

PAUTADO

17 16/04/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 16/04/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

14 15/04/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/04/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da Procuradoria Geral do Estado

12 24/03/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

11 24/03/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

10 18/03/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 31/10/2003 00:00
22 anos atrás

Juntada de Informacoes

E CONTESTACAO.

8 24/10/2003 00:00
22 anos atrás

Volta da Procuradoria Geral do Estado

7 24/09/2003 00:00
22 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

6 08/09/2003 00:00
22 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

CITCAO AO ESTADO E LITISCONSORTE PASSIVO, OFICIO AOSIMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

5 01/09/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 29/08/2003 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 29/08/2003 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 28/08/2003 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/08/2003 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 12/01/2010 12:08
16 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dra Maria da Luz

    Documento não disponível
90 22/06/2009 12:41
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

89 22/06/2009 12:40
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.359, de 19/06/2009.

    Documento não disponível
88 15/06/2009 13:21
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acordão lavrado

85 05/06/2009 13:40
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 07/12/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

36 03/12/2004 00:00
21 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5308

34 11/11/2004 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos Embargos de Declaracao, porem para negar-lhes provimento.

27 28/06/2004 00:00
22 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
170 27/01/2011 10:21
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

162 10/12/2010 10:51
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
148 06/09/2010 13:29
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
147 06/09/2010 13:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
146 01/09/2010 10:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
99 15/09/2009 11:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
97 24/08/2009 13:21
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CíVEL - com petição para juntar nos autos.

    Documento não disponível
87 15/06/2009 11:47
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

82 25/03/2009 09:40
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
74 05/02/2009 12:28
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 07/01/2009 13:15
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 05/12/2008 12:34
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Maria de Luz Rocha Mesquita (Ciente)

    Documento não disponível
68 01/12/2008 13:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
66 24/11/2008 08:47
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 13/10/2008 13:38
17 anos atrás

> Remessa

Sescar Cível

    Documento não disponível
59 13/10/2008 09:35
17 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE CITAÇÃO

58 10/10/2008 12:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
49 22/07/2008 15:00
17 anos atrás

CERTIDÃO

Publicação de aviso

    Documento não disponível
39 07/01/2005 00:00
21 anos atrás

Interposto Recurso Extraordinario

Data Descrição Documentos
173 03/02/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

172 03/02/2011 08:52
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.736 de 02/02/2011, com publicação no dia 03/02/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
171 28/01/2011 09:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

169 24/01/2011 10:19
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

168 21/01/2011 14:05
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
164 16/12/2010 18:57
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível