e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 00.000387-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 00.000387-5
N�mero �nico: 0000387-43.2000.8.18.0000
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 22.409,58

Data de Entrada: 28/02/2000
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/05/2009

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/02/2000 12:07
- Des. Jo�o Batista Machado
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

25/05/2009 10:00
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Despacho � fl. 210 dos autos. A relatora do ac�rd�o, atualmente pertence a C�mara Criminal.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/03/2002 16:12
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Presid�ncia
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/12/2001 17:38
- Dra. Eul�lia Maria Pinheiro
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

08/12/2003 11:51
- Des. Jos� Soares de Albuquerque
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

03/06/2002 10:13
- Des. Jo�o Menezes da Silva
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

02/06/2004 10:57
- Des. Jo�o Batista Machado
- Presid�ncia
Distribui��o por Transfer�ncia

01/09/2000 12:38
- Dra. Eul�lia Maria Pinheiro
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

001980013225
Execucao por Quantia Certa
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

Benicio Parente de Sampaio

Advogados

Apelantes

Antonio Ribeiro Soares Filho
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelados

Andreia Nadia Lima de Sousa
Carlos Douglas dos Santos Alves
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 10/12/2001 00:00

Partes

Embargante

Benicio Parente de Sampaio

Embargado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
Marcus Vinicius Furtado Coelho
MARGARETHE DE CASTRO COELHO

Embargado

Antonio Ribeiro Soares Filho

2 - Recurso Especial - 18/03/2002 00:00

Partes

Recorrente

Benicio Parente de Sampaio

Recorrido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Recorrentes

Andreia Nadia Lima de Sousa
Carlos Douglas dos Santos Alves
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO

Recorrido

Antonio Ribeiro Soares Filho

3 - Recurso Especial - 09/12/2009 10:56

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

Benicio Parente de Sampaio

Advogados

Requerente

Antonio Ribeiro Soares Filho

Requeridos

Andreia Nadia Lima de Sousa
Carlos Douglas dos Santos Alves
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
111	01/08/2012 13:53 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
110	01/08/2012 13:53 13 anos atr�s		EXPEDIDO Termo de baixa/remessa.	Documento n�o dispon�vel
109	24/07/2012 16:24 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
108	23/07/2012 11:57 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR c�vel.
107	23/07/2012 11:57 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
106	13/07/2012 09:28 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
105	23/05/2012 15:49 13 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
104	16/05/2012 07:56 13 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
103	11/05/2012 09:06 13 anos atr�s		Recebimento decis�o do STJ	DEC32 DEC31
102	27/04/2010 09:42 15 anos atr�s		DEVOLVIDO do STJ com certid�o de digitaliza��o.	Documento n�o dispon�vel
101	06/04/2010 11:45 15 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote;00368/Lacre;000845
100	29/03/2010 12:37 15 anos atr�s	3.Recurso Especial	Remessa � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
99	26/02/2010 10:42 15 anos atr�s	3.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
98	24/02/2010 14:04 15 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
97	19/02/2010 10:01 15 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.	DEC26
96	19/02/2010 10:01 15 anos atr�s	3.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE ADMITIDO PROVIMENTO.	DEC25
95	02/02/2010 11:03 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
94	02/02/2010 11:03 16 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
93	15/12/2009 09:41 16 anos atr�s	3.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
92	10/12/2009 12:37 16 anos atr�s	3.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
91	09/12/2009 10:56 16 anos atr�s	3.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
90	09/12/2009 10:47 16 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
89	30/11/2009 10:12 16 anos atr�s		Vista ao Advogado DR.YURI COSTA - EST. JORDANA ARIELA	Documento n�o dispon�vel
88	23/11/2009 09:07 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
87	23/11/2009 09:07 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.462, de 20/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
86	03/11/2009 12:27 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
85	03/11/2009 09:01 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O � Seju - Conhecido o recurso para dar-lhe provimento, para prequestionar a mat�ria suscitada pelo embargante.	ACOR17
84	08/10/2009 09:29 16 anos atr�s		Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
83	07/10/2009 13:11 16 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
82	01/10/2009 09:23 16 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 06/10/2009, Ordem: 2
81	24/09/2009 09:08 16 anos atr�s		Remessa a seju
80	23/09/2009 09:44 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
79	18/09/2009 10:14 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
78	17/09/2009 13:04 16 anos atr�s		DEVOLVIDO SEM PETI��O DO ADV.DR.YURI
77	10/09/2009 11:04 16 anos atr�s		Vista ao Advogado DR.YURI COSTA -PROC.ESTADO - EST.CARLOS EDUARDO	Documento n�o dispon�vel
76	10/09/2009 09:18 16 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
75	08/09/2009 09:56 16 anos atr�s		Remessa a sescar civel
74	04/09/2009 08:24 16 anos atr�s		CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA face requerimento do Dr. Yuri Costa, Procurador do Estado, e deferido pelo Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator.	Documento n�o dispon�vel
73	31/08/2009 12:14 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.129282/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
72	31/08/2009 12:13 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DO PROCURADOR DO ESTADO DR.YURI COSTA	Documento n�o dispon�vel
71	26/08/2009 13:07 16 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 01/09/2009, Ordem: 2
70	24/08/2009 08:37 16 anos atr�s		Remessa a seju
69	21/08/2009 08:51 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
68	21/08/2009 08:50 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
67	17/08/2009 10:44 16 anos atr�s		Conclus�o Des. James.
	~~17/08/2009 10:09~~ ~~16 anos atr�s~~		~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 17/08/2009 10:44
66	14/08/2009 11:26 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa RELAT�RIO REMETIDO � SESCAR C�VEL PARA INTIMA��O DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAU�	Documento n�o dispon�vel
65	21/07/2009 08:43 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�128271
64	20/07/2009 09:51 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DO PROCURADOR DO ESTADO DR.ROBERTO MIZUKI	Documento n�o dispon�vel
63	10/07/2009 14:33 16 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO de intima��o e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
62	23/06/2009 09:03 16 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com MANDADO DE INTIMA��O assinado.	Documento n�o dispon�vel
61	17/06/2009 12:55 16 anos atr�s		Remessa para gabinete para assinar mandado de intima��o	Documento n�o dispon�vel
60	12/06/2009 08:59 16 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	25/05/2009 11:34 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
58	25/05/2009 10:10 16 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
57	25/05/2009 10:00 16 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
56	22/05/2009 13:21 16 anos atr�s		Remessa � distribui��o
55	21/05/2009 12:21 16 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
54	05/05/2009 10:08 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
53	05/05/2009 10:08 16 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
52	04/05/2009 18:01 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do advogado sem peti��o
51	01/07/2005 00:00 21 anos atr�s		Vista ao Advogado MARCUS VINICIUS - EST. EDUARDO LAGE
50	24/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Expedido Aviso DE CHEGADA DO STJ.
49	17/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta do STJ
48	02/06/2004 00:00 22 anos atr�s	2.Recurso Especial	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
47	05/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a juizo designado P/A 1a VARA DA FAZ. PUBLICA.
46	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Expedido Aviso
45	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta da Presidencia do TJ
44	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	2.Recurso Especial	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
43	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	2.Recurso Especial	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
42	09/04/2002 00:00 24 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
41	08/04/2002 00:00 24 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA contra razoes.
40	08/04/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta do Advogado
39	05/04/2002 00:00 24 anos atr�s		Vista ao Advogado
38	25/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Expedido Aviso interposicao de recurso especial
37	18/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Volta do Advogado
35	12/03/2002 00:00 24 anos atr�s		Vista ao Advogado
36	11/03/2002 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa a SESCAR CIVEL
34	08/03/2002 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publicado acordao publicado no dj 4666
33	21/02/2002 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Volta do Relator com acordao lavrado.
32	21/02/2002 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
31	20/02/2002 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao uanime, em conhecer dos embargos declaratorios, mas para negar-lhes provimento.
30	04/02/2002 00:00 24 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	15/01/2002 00:00 24 anos atr�s		Aguardando Decurso de Ferias
28	10/12/2001 00:00 24 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Opostos Embargos de Declaracao
27	10/12/2001 00:00 24 anos atr�s		Volta do Advogado
26	07/12/2001 00:00 24 anos atr�s		Vista ao Advogado
25	06/12/2001 00:00 24 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
24	03/12/2001 00:00 24 anos atr�s		Publicado acordao publicado no dj 4611
23	20/11/2001 00:00 24 anos atr�s		Volta do Relator com acordao lavrado.
22	09/11/2001 00:00 24 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
21	07/11/2001 00:00 24 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada CIvel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao unanime, em acolher a preliminar de nulidade do processo suscitada, pelo Estado, a partir do momento em que o apelante deveria ter manifestado-se, conforme o art, 398, do CPC, de acordo com o parecer verbal da Procuradoria Geral de Justica.
20	24/10/2001 00:00 25 anos atr�s		JULGAMENTO ADIADO A pedido da Exma. Sra. Dra. RElatora.
19	16/10/2001 00:00 25 anos atr�s		PAUTADO
18	21/09/2000 00:00 26 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
17	20/09/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta do Revisor
16	14/09/2000 00:00 26 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	11/09/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta do Relator
14	06/09/2000 00:00 26 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	01/09/2000 00:00 26 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
12	31/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
11	31/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
10	30/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta do Revisor
9	23/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	22/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta do Relator
7	17/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/05/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
5	09/03/2000 00:00 26 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
4	03/03/2000 00:00 26 anos atr�s		Volta do Relator
3	01/03/2000 00:00 26 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	29/02/2000 00:00 26 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	28/02/2000 00:00 26 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
111	01/08/2012 13:53 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
110	01/08/2012 13:53 13 anos atr�s	EXPEDIDO Termo de baixa/remessa.	Documento n�o dispon�vel
109	24/07/2012 16:24 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
108	23/07/2012 11:57 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR c�vel.
107	23/07/2012 11:57 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
106	13/07/2012 09:28 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
105	23/05/2012 15:49 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
104	16/05/2012 07:56 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
103	11/05/2012 09:06 13 anos atr�s	> Recebimento decis�o do STJ	DEC32 DEC31
102	27/04/2010 09:42 15 anos atr�s	DEVOLVIDO do STJ com certid�o de digitaliza��o.	Documento n�o dispon�vel
101	06/04/2010 11:45 15 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote;00368/Lacre;000845
98	24/02/2010 14:04 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
97	19/02/2010 10:01 15 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.	DEC26
95	02/02/2010 11:03 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
94	02/02/2010 11:03 16 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
90	09/12/2009 10:47 16 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
89	30/11/2009 10:12 16 anos atr�s	Vista ao Advogado DR.YURI COSTA - EST. JORDANA ARIELA	Documento n�o dispon�vel
84	08/10/2009 09:29 16 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
83	07/10/2009 13:11 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
82	01/10/2009 09:23 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 06/10/2009, Ordem: 2
81	24/09/2009 09:08 16 anos atr�s	> Remessa a seju
80	23/09/2009 09:44 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
79	18/09/2009 10:14 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
78	17/09/2009 13:04 16 anos atr�s	DEVOLVIDO SEM PETI��O DO ADV.DR.YURI
77	10/09/2009 11:04 16 anos atr�s	Vista ao Advogado DR.YURI COSTA -PROC.ESTADO - EST.CARLOS EDUARDO	Documento n�o dispon�vel
76	10/09/2009 09:18 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
75	08/09/2009 09:56 16 anos atr�s	> Remessa a sescar civel
74	04/09/2009 08:24 16 anos atr�s	CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA face requerimento do Dr. Yuri Costa, Procurador do Estado, e deferido pelo Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator.	Documento n�o dispon�vel
73	31/08/2009 12:14 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.129282/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
72	31/08/2009 12:13 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DO PROCURADOR DO ESTADO DR.YURI COSTA	Documento n�o dispon�vel
71	26/08/2009 13:07 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/09/2009, Ordem: 2
70	24/08/2009 08:37 16 anos atr�s	> Remessa a seju
69	21/08/2009 08:51 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
68	21/08/2009 08:50 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
67	17/08/2009 10:44 16 anos atr�s	> Conclus�o Des. James.
	~~17/08/2009 10:09~~ ~~16 anos atr�s~~	~~CONCLUSO AO REVISOR~~ Movimento exclu�do em 17/08/2009 10:44
65	21/07/2009 08:43 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�128271
64	20/07/2009 09:51 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DO PROCURADOR DO ESTADO DR.ROBERTO MIZUKI	Documento n�o dispon�vel
63	10/07/2009 14:33 16 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de intima��o e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
62	23/06/2009 09:03 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com MANDADO DE INTIMA��O assinado.	Documento n�o dispon�vel
61	17/06/2009 12:55 16 anos atr�s	> Remessa para gabinete para assinar mandado de intima��o	Documento n�o dispon�vel
60	12/06/2009 08:59 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	25/05/2009 11:34 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
58	25/05/2009 10:10 16 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
57	25/05/2009 10:00 16 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
56	22/05/2009 13:21 16 anos atr�s	> Remessa � distribui��o
55	21/05/2009 12:21 16 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Sescar Civel	Documento n�o dispon�vel
54	05/05/2009 10:08 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
53	05/05/2009 10:08 16 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
52	04/05/2009 18:01 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do advogado sem peti��o
51	01/07/2005 00:00 21 anos atr�s	Vista ao Advogado MARCUS VINICIUS - EST. EDUARDO LAGE
50	24/06/2005 00:00 21 anos atr�s	Expedido Aviso DE CHEGADA DO STJ.
49	17/06/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta do STJ
47	05/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a juizo designado P/A 1a VARA DA FAZ. PUBLICA.
46	06/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Expedido Aviso
45	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta da Presidencia do TJ
42	09/04/2002 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
41	08/04/2002 00:00 24 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contra razoes.
40	08/04/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta do Advogado
39	05/04/2002 00:00 24 anos atr�s	Vista ao Advogado
38	25/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Expedido Aviso interposicao de recurso especial
37	18/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta do Advogado
35	12/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Vista ao Advogado
30	04/02/2002 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	15/01/2002 00:00 24 anos atr�s	Aguardando Decurso de Ferias
27	10/12/2001 00:00 24 anos atr�s	Volta do Advogado
26	07/12/2001 00:00 24 anos atr�s	Vista ao Advogado
25	06/12/2001 00:00 24 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
24	03/12/2001 00:00 24 anos atr�s	Publicado acordao publicado no dj 4611
23	20/11/2001 00:00 24 anos atr�s	Volta do Relator com acordao lavrado.
22	09/11/2001 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
21	07/11/2001 00:00 24 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada CIvel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao unanime, em acolher a preliminar de nulidade do processo suscitada, pelo Estado, a partir do momento em que o apelante deveria ter manifestado-se, conforme o art, 398, do CPC, de acordo com o parecer verbal da Procuradoria Geral de Justica.
20	24/10/2001 00:00 25 anos atr�s	JULGAMENTO ADIADO A pedido da Exma. Sra. Dra. RElatora.
19	16/10/2001 00:00 25 anos atr�s	PAUTADO
18	21/09/2000 00:00 26 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
17	20/09/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta do Revisor
16	14/09/2000 00:00 26 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	11/09/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta do Relator
14	06/09/2000 00:00 26 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	01/09/2000 00:00 26 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
12	31/05/2000 00:00 26 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
11	31/05/2000 00:00 26 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
10	30/05/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta do Revisor
9	23/05/2000 00:00 26 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	22/05/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta do Relator
7	17/05/2000 00:00 26 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/05/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
5	09/03/2000 00:00 26 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
4	03/03/2000 00:00 26 anos atr�s	Volta do Relator
3	01/03/2000 00:00 26 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	29/02/2000 00:00 26 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	28/02/2000 00:00 26 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
88	23/11/2009 09:07 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
87	23/11/2009 09:07 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.462, de 20/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
86	03/11/2009 12:27 16 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
85	03/11/2009 09:01 16 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Conhecido o recurso para dar-lhe provimento, para prequestionar a mat�ria suscitada pelo embargante.	ACOR17
36	11/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
34	08/03/2002 00:00 24 anos atr�s	Publicado acordao publicado no dj 4666
33	21/02/2002 00:00 24 anos atr�s	Volta do Relator com acordao lavrado.
32	21/02/2002 00:00 24 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
31	20/02/2002 00:00 24 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam os componentes da Egregia 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, por votacao uanime, em conhecer dos embargos declaratorios, mas para negar-lhes provimento.
28	10/12/2001 00:00 24 anos atr�s	Opostos Embargos de Declaracao

	Data	Descri��o	Documentos
66	14/08/2009 11:26 16 anos atr�s	> Remessa RELAT�RIO REMETIDO � SESCAR C�VEL PARA INTIMA��O DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAU�	Documento n�o dispon�vel
48	02/06/2004 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
44	08/12/2003 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
43	03/06/2002 00:00 24 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

	Data	Descri��o	Documentos
100	29/03/2010 12:37 15 anos atr�s	> Remessa � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
99	26/02/2010 10:42 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
96	19/02/2010 10:01 15 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE ADMITIDO PROVIMENTO.	DEC25
93	15/12/2009 09:41 16 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
92	10/12/2009 12:37 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
91	09/12/2009 10:56 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 00.000387-5

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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