Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 04.000278-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.000278-0
Número Único
0000069-24.1998.8.18.0067
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 22.206,20
Data de Entrada
10/02/2004
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Transferência

    17/01/2006 12:33

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    10/02/2004 12:45

    • Des. José Luiz
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Transferência

    09/07/2007 09:46

    • Dr. José James Gomes Pereira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Transferência

    01/11/2007 12:36

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Piracuruca-PI
Apelados
  • Aluizio de Morais Brito
  • Amarildo de Melo Escorcio
  • Jose de Lima Melo
  • Maria de Fatima de Cerqueira Sousa Monte
  • Maria de Fatima Mendes Magalhaes
  • Valdeci Cesar de Brito
Advogados
Apelantes
  • Ana Karla Vasconcelos Carvalho
  • ANDREA ARAUJO MOTA
  • Daniel Moura Marinho
  • Daniela Maria Oliveira Batista
  • Fernando Lima Leal
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • VICENTE CASTOR DE ARAUJO FILHO
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Apelado
  • Gilberto de Melo Escorcio
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2010 16:55

Partes

Embargante
  • Municipio de Piracuruca-PI
Embargados
  • Aluizio de Morais Brito
  • Amarildo de Melo Escorcio
  • Jose de Lima Melo
  • Maria de Fatima de Cerqueira Sousa Monte
  • Maria de Fatima Mendes Magalhaes
  • Valdeci Cesar de Brito

Advogados

Embargado
  • Gilberto de Melo Escorcio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 07/10/2010 13:25
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido á Comarca de origem - Piracuruca.

62 07/10/2010 13:25
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
61 06/10/2010 13:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 30/09/2010 13:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°236/2010 solicitando a devolução dos autos

    Documento não disponível
59 01/07/2010 10:38
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Amancio Neto

    Documento não disponível
58 01/07/2010 10:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 30/06/2010 10:21
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/06/2010 10:20
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
55 29/06/2010 11:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DIA 23/06/2010

    Documento não disponível
54 23/06/2010 11:20
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 23/06/2010 10:16
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

52 22/06/2010 10:26
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO - Retificação.

    Documento não disponível
51 17/06/2010 11:31
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 17/06/2010 08:32
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 09/06/2010 13:53
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 07/06/2010 17:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLOÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 31/05/2010 13:23
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Marcus Vinicius Furtado

    Documento não disponível
46 31/05/2010 11:58
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 24/05/2010 09:39
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 04/05/2010 12:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
43 03/05/2010 09:55
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/05/2010 09:55
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 08/04/2010 17:54
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 06/04/2010 14:14
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 06/04/2010 11:14
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
38 31/03/2010 08:21
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134483

37 30/03/2010 16:55
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 30/03/2010 16:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 22/03/2010 10:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Dimas Emilio Batista

34 18/03/2010 10:44
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/03/2010 10:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.528, de 17/03/2010.

    Documento não disponível
32 08/03/2010 11:34
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 26/02/2010 07:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 25/02/2010 11:26
15 anos atrás

ACÓRDÃO

29 12/02/2010 08:10
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 11/02/2010 16:57
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/02/2010 07:40
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.133023/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 08/02/2010 17:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
25 04/02/2010 11:25
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2010, Ordem: 13

24 29/01/2010 09:29
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

23 28/01/2010 12:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
22 28/01/2010 09:03
16 anos atrás

Conclusão

DES. PERES

21 27/01/2010 12:26
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
20 20/06/2008 12:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 27/05/2008 10:50
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso

    Documento não disponível
18 16/05/2008 12:43
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA APELANTE

    Documento não disponível
17 23/01/2008 10:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

16 22/01/2008 13:20
18 anos atrás

Remessa

VISTAS AO ADVOGADO DRA.CLARISSA CARVALHO

15 21/01/2008 09:30
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-Cível para cumprir despacho.
Juntada de petição e vista ao requerente no prazo de cinco dias.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

12 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 11/07/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

9 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

7 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 07/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 14/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 13/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/02/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 10/02/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/02/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 07/10/2010 13:25
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido á Comarca de origem - Piracuruca.

62 07/10/2010 13:25
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
61 06/10/2010 13:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 30/09/2010 13:24
15 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°236/2010 solicitando a devolução dos autos

    Documento não disponível
59 01/07/2010 10:38
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Amancio Neto

    Documento não disponível
58 01/07/2010 10:15
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 29/06/2010 11:13
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DIA 23/06/2010

    Documento não disponível
50 17/06/2010 08:32
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 07/06/2010 17:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLOÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 31/05/2010 11:58
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 24/05/2010 09:39
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 04/05/2010 12:45
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
43 03/05/2010 09:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 03/05/2010 09:55
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 08/04/2010 17:54
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 30/03/2010 16:51
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 22/03/2010 10:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Dimas Emilio Batista

34 18/03/2010 10:44
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

33 18/03/2010 10:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.528, de 17/03/2010.

    Documento não disponível
32 08/03/2010 11:34
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 26/02/2010 07:16
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 25/02/2010 11:26
15 anos atrás

ACÓRDÃO

29 12/02/2010 08:10
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 11/02/2010 16:57
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/02/2010 07:40
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.133023/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

26 08/02/2010 17:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
25 04/02/2010 11:25
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/02/2010, Ordem: 13

24 29/01/2010 09:29
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

23 28/01/2010 12:42
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
22 28/01/2010 09:03
16 anos atrás

> Conclusão

DES. PERES

21 27/01/2010 12:26
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
20 20/06/2008 12:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
19 27/05/2008 10:50
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso

    Documento não disponível
18 16/05/2008 12:43
17 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA APELANTE

    Documento não disponível
17 23/01/2008 10:08
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado sem petição

16 22/01/2008 13:20
18 anos atrás

> Remessa

VISTAS AO ADVOGADO DRA.CLARISSA CARVALHO

15 21/01/2008 09:30
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-Cível para cumprir despacho.
Juntada de petição e vista ao requerente no prazo de cinco dias.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

12 27/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 11/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

9 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

7 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 07/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 14/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 13/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/02/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 10/02/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/02/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 30/06/2010 10:21
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

56 30/06/2010 10:20
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
54 23/06/2010 11:20
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 23/06/2010 10:16
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

52 22/06/2010 10:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO - Retificação.

    Documento não disponível
51 17/06/2010 11:31
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 09/06/2010 13:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 31/05/2010 13:23
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Marcus Vinicius Furtado

    Documento não disponível
40 06/04/2010 14:14
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
39 06/04/2010 11:14
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
38 31/03/2010 08:21
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134483

37 30/03/2010 16:55
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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