e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 04.000482-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 04.000482-1
N�mero �nico: 0000482-34.2004.8.18.0000
Classe Processual: 00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Entrada: 04/03/2004
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/06/2005

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

27/06/2005 08:28
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

04/03/2004 09:32
- Des. Jo�o Batista Machado
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

001030151997
Cautelar Preparatoria (fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2010.0001.002757-6
Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Agravado

Jose Arimatea dos Santos

Advogados

Agravante

Ivaldo Carneiro Fontenele Junior

Agravados

Ana Maria Nogueira do Rego Monteiro Villa
Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karenina Carvalho Tito
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
Sergio Henrique Goncalves Honorio

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 12/06/2009 10:20

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Embargado

Jose Arimatea dos Santos

Advogados

Embargante

Ivaldo Carneiro Fontenele Junior

Embargados

Ana Maria Nogueira do Rego Monteiro Villa
Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karenina Carvalho Tito
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
Sergio Henrique Goncalves Honorio

2 - Recurso Especial - 24/02/2010 12:29

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Requerido

Jose Arimatea dos Santos

Advogados

Requerente

Ivaldo Carneiro Fontenele Junior

Requeridos

Ana Maria Nogueira do Rego Monteiro Villa
Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karenina Carvalho Tito
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
Sergio Henrique Goncalves Honorio

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	24/02/2011 16:47 14 anos atr�s		Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
64	02/02/2011 14:32 14 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
63	15/12/2010 11:57 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
62	15/12/2010 07:56 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	DESPACHO PRESIDENTE remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
61	23/11/2010 18:57 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC29
60	16/06/2010 13:16 15 anos atr�s		CERTID�O INTERPOSI��O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
59	24/05/2010 13:11 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
58	04/05/2010 11:54 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	Vista ao Advogado Dra Lucimeire Sousa	Documento n�o dispon�vel
57	04/05/2010 10:24 15 anos atr�s		PUBLICADO AVISO	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2010 10:22~~ ~~15 anos atr�s~~		~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 04/05/2010 10:24
56	29/04/2010 12:31 15 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO	Documento n�o dispon�vel
55	28/04/2010 12:18 15 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel.	DEC22
54	28/04/2010 12:17 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE negado provimento.	DEC21
53	19/04/2010 14:00 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
52	19/04/2010 14:00 15 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
51	14/04/2010 15:11 15 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
50	06/04/2010 13:12 15 anos atr�s		OF�CIO n� 624/2010 - solicitando a devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
49	03/03/2010 11:25 15 anos atr�s		Vista ao Advogado DR. JOSINO RIBEIRO - EST. KEOMA CELESTINO	Documento n�o dispon�vel
48	03/03/2010 11:21 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
47	25/02/2010 11:36 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
46	24/02/2010 12:29 15 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
45	24/02/2010 12:27 15 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
44	27/01/2010 11:49 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Vista ao Advogado Dr Marcilio Rego	Documento n�o dispon�vel
43	27/01/2010 11:22 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	27/01/2010 11:22 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O NO DJ n� 6.495 de 26 de janeiro de 2010.	Documento n�o dispon�vel
41	15/01/2010 11:09 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	15/01/2010 09:46 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � SEJU com acordao lavrado
39	15/01/2010 09:44 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O lavrado	ACOR10
38	24/08/2009 09:33 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
37	24/08/2009 08:30 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
36	13/08/2009 12:31 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PAUTADO Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 16
35	29/07/2009 11:22 16 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	29/07/2009 11:22 16 anos atr�s		CERTID�O de decurso de prazo	Documento n�o dispon�vel
33	10/07/2009 11:43 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
32	08/07/2009 13:02 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
31	01/07/2009 11:06 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
30	01/07/2009 11:05 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	15/06/2009 08:01 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�12287
28	12/06/2009 10:20 16 anos atr�s		DEVOLVIDO COM EMBARGOS DE DECLARA��O DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR.MARCILIO
27	12/06/2009 10:20 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
26	04/06/2009 11:48 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Procurador Municipal (Dra. Claudia Roberta)	Documento n�o dispon�vel
25	03/06/2009 13:04 16 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
24	03/06/2009 13:04 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.347, de 02/06/2009.	Documento n�o dispon�vel
23	27/05/2009 13:15 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com acord�o lavrado
22	26/05/2009 13:12 16 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o
21	26/05/2009 13:12 16 anos atr�s		AC�RD�O lavrado.	ACOR1
20	01/08/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
19	31/07/2007 00:00 18 anos atr�s		JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado,a unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratrica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.
18	25/07/2007 00:00 18 anos atr�s		PAUTADO
17	01/07/2005 00:00 21 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
16	30/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta do Relator
15	28/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	27/06/2005 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.52.
13	26/04/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da PGJ
12	24/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
11	24/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
10	13/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.
7	04/05/2004 00:00 22 anos atr�s		Vista ao Advogado dr josino
6	27/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao P/O AGRAVADO.
9	13/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.
5	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
4	05/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	05/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	04/03/2004 00:00 22 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	04/03/2004 00:00 22 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	24/02/2011 16:47 14 anos atr�s	> Remessa decis�o via e-mail	Documento n�o dispon�vel
64	02/02/2011 14:32 14 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
63	15/12/2010 11:57 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
61	23/11/2010 18:57 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC29
60	16/06/2010 13:16 15 anos atr�s	CERTID�O INTERPOSI��O DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
59	24/05/2010 13:11 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
57	04/05/2010 10:24 15 anos atr�s	PUBLICADO AVISO	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2010 10:22~~ ~~15 anos atr�s~~	~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 04/05/2010 10:24
56	29/04/2010 12:31 15 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO	Documento n�o dispon�vel
55	28/04/2010 12:18 15 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel.	DEC22
53	19/04/2010 14:00 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
52	19/04/2010 14:00 15 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
51	14/04/2010 15:11 15 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
50	06/04/2010 13:12 15 anos atr�s	OF�CIO n� 624/2010 - solicitando a devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
49	03/03/2010 11:25 15 anos atr�s	Vista ao Advogado DR. JOSINO RIBEIRO - EST. KEOMA CELESTINO	Documento n�o dispon�vel
45	24/02/2010 12:27 15 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
35	29/07/2009 11:22 16 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	29/07/2009 11:22 16 anos atr�s	CERTID�O de decurso de prazo	Documento n�o dispon�vel
31	01/07/2009 11:06 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
28	12/06/2009 10:20 16 anos atr�s	DEVOLVIDO COM EMBARGOS DE DECLARA��O DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR.MARCILIO
26	04/06/2009 11:48 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Procurador Municipal (Dra. Claudia Roberta)	Documento n�o dispon�vel
25	03/06/2009 13:04 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
24	03/06/2009 13:04 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.347, de 02/06/2009.	Documento n�o dispon�vel
23	27/05/2009 13:15 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com acord�o lavrado
22	26/05/2009 13:12 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o
21	26/05/2009 13:12 16 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR1
20	01/08/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o Concluso ao Relator para lavrar acordao
19	31/07/2007 00:00 18 anos atr�s	JULGAMENTO POR AC�RD�O Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado,a unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratrica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.
18	25/07/2007 00:00 18 anos atr�s	PAUTADO
17	01/07/2005 00:00 21 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
16	30/06/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta do Relator
15	28/06/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	27/06/2005 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.52.
13	26/04/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da PGJ
12	24/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
11	24/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
10	13/05/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.
7	04/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Vista ao Advogado dr josino
6	27/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao P/O AGRAVADO.
9	13/04/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.
5	01/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
4	05/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	05/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	04/03/2004 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	04/03/2004 00:00 22 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
44	27/01/2010 11:49 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Marcilio Rego	Documento n�o dispon�vel
43	27/01/2010 11:22 16 anos atr�s	> Remessa � sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
42	27/01/2010 11:22 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O NO DJ n� 6.495 de 26 de janeiro de 2010.	Documento n�o dispon�vel
41	15/01/2010 11:09 16 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
40	15/01/2010 09:46 16 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com acordao lavrado
39	15/01/2010 09:44 16 anos atr�s	AC�RD�O lavrado	ACOR10
38	24/08/2009 09:33 16 anos atr�s	> Remessa ao relator para lavrar ac�rd�o
37	24/08/2009 08:30 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO julgado.	Documento n�o dispon�vel
36	13/08/2009 12:31 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 16
33	10/07/2009 11:43 16 anos atr�s	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
32	08/07/2009 13:02 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
30	01/07/2009 11:05 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	15/06/2009 08:01 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�12287
27	12/06/2009 10:20 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
62	15/12/2010 07:56 15 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
58	04/05/2010 11:54 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra Lucimeire Sousa	Documento n�o dispon�vel
54	28/04/2010 12:17 15 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE negado provimento.	DEC21
48	03/03/2010 11:21 15 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
47	25/02/2010 11:36 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
46	24/02/2010 12:29 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 04.000482-1

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Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados

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