Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 04.000499-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.000499-6
Número Único
0000499-70.2004.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
05/03/2004
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2008 12:12

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Ordem de Serviço nº11/08-GP, datada de 08.08.08, de fls.393.
  • Distribuição por Sorteio

    05/03/2004 12:13

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Autors
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • Joana Lucia Martins Nogueira
  • Jose de Miranda e Silva
  • Jose Francisco da Paz
  • Jose Marques de Oliveira
  • Jose Ribamar Coelho
  • Juarez Martins dos Santos
  • Marcito Ribeiro Madeira Campos
  • Maria Angelica Mendes Ximenes
  • Maria da Costa Osorio
  • MARIA DAS DORES NOLETO MAGALHÃES
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reus
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/03/2010 11:25

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Joana Lucia Martins Nogueira
  • Jose de Miranda e Silva
  • Jose Francisco da Paz
  • Jose Marques de Oliveira
  • Jose Ribamar Coelho
  • Juarez Martins dos Santos
  • Marcito Ribeiro Madeira Campos
  • Maria Angelica Mendes Ximenes
  • Maria da Costa Osorio
  • MARIA DAS DORES NOLETO MAGALHÃES

Advogados

Embargante
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Embargados
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
2 - Recurso Extraordinário - 30/07/2010 09:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Joana Lucia Martins Nogueira
  • Jose de Miranda e Silva
  • Jose Francisco da Paz
  • Jose Marques de Oliveira
  • Jose Ribamar Coelho
  • Juarez Martins dos Santos
  • Marcito Ribeiro Madeira Campos
  • Maria Angelica Mendes Ximenes
  • Maria da Costa Osorio
  • MARIA DAS DORES NOLETO MAGALHÃES

Advogados

Recorrente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Recorridos
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
3 - Recurso Especial - 30/07/2010 12:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Joana Lucia Martins Nogueira
  • Jose de Miranda e Silva
  • Jose Francisco da Paz
  • Jose Marques de Oliveira
  • Jose Ribamar Coelho
  • Juarez Martins dos Santos
  • Marcito Ribeiro Madeira Campos
  • Maria Angelica Mendes Ximenes
  • Maria da Costa Osorio
  • MARIA DAS DORES NOLETO MAGALHÃES

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Requeridos
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 30/04/2013 13:28
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 26/04/2013 15:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

134 23/04/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

133 23/04/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 19/04/2013 08:55
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de decisão do STF.

131 11/05/2012 14:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

130 22/12/2010 08:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
129 07/12/2010 16:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
128 25/11/2010 10:40
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Proc Paulo Cesar Pinheiro

    Documento não disponível
127 24/11/2010 14:22
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
126 18/11/2010 14:02
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
125 29/09/2010 09:55
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

124 29/09/2010 08:50
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

123 29/09/2010 08:50
15 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

122 29/09/2010 08:47
15 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

29/09/2010 08:46
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/09/2010 08:46

121 16/09/2010 11:37
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 16/09/2010 11:37
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
119 18/08/2010 15:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 17/08/2010 11:30
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco das Chagas Junior
est: Lise de Moura Ferraz

    Documento não disponível
117 05/08/2010 12:52
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
116 02/08/2010 10:43
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
115 30/07/2010 12:22
15 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
114 30/07/2010 12:19
15 anos atrás

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

ESCANEADO E CADASTRADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30/07/2010 09:08
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 30/07/2010 09:23

113 30/07/2010 09:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
112 07/07/2010 11:09
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Proc Paulo Pinheiro

    Documento não disponível
111 30/06/2010 11:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

110 30/06/2010 11:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
109 22/06/2010 13:09
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

108 22/06/2010 12:47
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

107 18/06/2010 13:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

106 18/06/2010 12:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
105 27/05/2010 13:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 27/05/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
103 13/05/2010 09:19
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 11/05/2010 10:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
101 15/04/2010 09:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
15/04/2010 09:10
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/04/2010 09:10

100 02/03/2010 08:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

99 01/03/2010 11:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
98 01/03/2010 11:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
97 18/02/2010 11:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA - EST. RITA DE CASSIA

    Documento não disponível
96 12/02/2010 11:34
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

95 12/02/2010 11:33
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.507, de 11/02/2010.

    Documento não disponível
94 29/01/2010 12:49
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

93 29/01/2010 09:27
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

92 07/01/2010 07:40
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 21/12/2009 12:06
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 11/12/2009 09:48
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2009, Ordem: 5

89 17/11/2009 09:12
16 anos atrás

Remessa

a seju

88 16/11/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

87 16/11/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
86 26/10/2009 13:01
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

85 26/10/2009 10:22
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
84 14/10/2009 09:27
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 14/10/2009 09:27
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
82 24/08/2009 11:47
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

81 24/08/2009 10:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
24/08/2009 10:48
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2009 10:57

80 12/08/2009 07:33
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128580.

79 10/08/2009 18:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

78 07/08/2009 13:13
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 1603/09

    Documento não disponível
77 31/07/2009 16:46
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

alegações finais.

    Documento não disponível
76 23/07/2009 11:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcus Vinícius

    Documento não disponível
75 22/07/2009 09:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
74 20/07/2009 12:26
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 04/06/2009 09:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 03/06/2009 11:06
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 11997.

71 02/06/2009 11:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.RAFAEL LIMA DA COSTA

    Documento não disponível
70 26/05/2009 12:26
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Rafael lima

    Documento não disponível
69 19/05/2009 11:22
16 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal

68 27/03/2009 12:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 26/03/2009 08:21
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO INICIAL PROT.N.010326/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

66 25/03/2009 17:48
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 23/03/2009 08:47
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 010211.

64 22/03/2009 17:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. em 20.03.09 com petição.

    Documento não disponível
63 20/03/2009 11:01
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. astrogildo assunção - est.henrique ribeiro

    Documento não disponível
62 18/03/2009 13:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
61 16/03/2009 12:59
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 26/02/2009 16:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
59 30/09/2008 07:55
17 anos atrás

Conclusão

juntada petição protocolo nº 6675.

58 29/09/2008 14:08
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e extratro e certidão e cópia.

    Documento não disponível
57 25/09/2008 09:29
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
56 19/09/2008 12:46
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
55 18/09/2008 09:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 09/09/2008 12:53
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
53 08/09/2008 09:23
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 05/09/2008 12:12
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 17/07/2008 10:53
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
50 17/07/2008 10:45
17 anos atrás

CERTIDÃO

de não manifestação da(s) parte(s).

    Documento não disponível
49 20/05/2008 11:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso

    Documento não disponível
48 18/04/2008 07:33
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação aos autores

    Documento não disponível
47 15/01/2008 10:35
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

46 15/01/2008 09:49
18 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - intimar as partes autoras.

15/01/2008 09:27
18 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/01/2008 09:48

45 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM

43 11/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

42 02/04/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

41 21/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

40 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/03/2007 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

38 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

37 16/02/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

36 01/02/2007 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

AO JUIZ DE PARNAIBA.

35 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

34 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

33 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MANDADO DE CITACAO.

32 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

e carta de ordem.

31 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

juntada de peticao.

30 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

29 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. CLAUDIA ELITA - PROC. ESTADO

28 14/11/2005 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS AUTORES.

27 10/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

26 15/08/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

24 10/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

23 06/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

22 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

21 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

apresentado contesdtacao

20 25/04/2005 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

Esduardo Lage - estagiario dr. Fernando lima

19 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO ADVOGADO DOS REUS.

18 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

17 11/04/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada de Informacoes

JUNTADA DE CARTA DE ORDEM, PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

15 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

14 07/04/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE AR.

13 06/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

12 07/03/2005 00:00
21 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

CITACAO AOS REUS E OFICIO AO JUIZ.

11 04/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

10 03/03/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 13/09/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

8 09/09/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/05/2004 00:00
22 anos atrás

Juntada de A/R

6 05/05/2004 00:00
22 anos atrás

Expedido Carta de Ordem

CARTA DE ORDEM AO JUIZ DE PARNAIBA, MANDADO DE CITACAOAOS REUS E AVISO DE INTIMACAO AOS AUTORES.

5 26/03/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 08/03/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 08/03/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 05/03/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/03/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 30/04/2013 13:28
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
135 26/04/2013 15:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

134 23/04/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

133 23/04/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
132 19/04/2013 08:55
12 anos atrás

> Conclusão

Juntada de decisão do STF.

131 11/05/2012 14:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

130 22/12/2010 08:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
129 07/12/2010 16:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 24/11/2010 14:22
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
126 18/11/2010 14:02
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
125 29/09/2010 09:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

124 29/09/2010 08:50
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

29/09/2010 08:46
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 29/09/2010 08:46

121 16/09/2010 11:37
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

120 16/09/2010 11:37
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
119 18/08/2010 15:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 17/08/2010 11:30
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Francisco das Chagas Junior
est: Lise de Moura Ferraz

    Documento não disponível
117 05/08/2010 12:52
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
116 02/08/2010 10:43
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
114 30/07/2010 12:19
15 anos atrás

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

ESCANEADO E CADASTRADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30/07/2010 09:08
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 30/07/2010 09:23

113 30/07/2010 09:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
108 22/06/2010 12:47
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

105 27/05/2010 13:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 27/05/2010 13:13
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
103 13/05/2010 09:19
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
101 15/04/2010 09:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
15/04/2010 09:10
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 15/04/2010 09:10

98 01/03/2010 11:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

De devolução dos autos

    Documento não disponível
97 18/02/2010 11:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA - EST. RITA DE CASSIA

    Documento não disponível
96 12/02/2010 11:34
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

95 12/02/2010 11:33
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.507, de 11/02/2010.

    Documento não disponível
94 29/01/2010 12:49
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

93 29/01/2010 09:27
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

92 07/01/2010 07:40
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 21/12/2009 12:06
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 11/12/2009 09:48
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2009, Ordem: 5

89 17/11/2009 09:12
16 anos atrás

> Remessa

a seju

88 16/11/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

87 16/11/2009 10:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
86 26/10/2009 13:01
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

85 26/10/2009 10:22
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
84 14/10/2009 09:27
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 14/10/2009 09:27
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
82 24/08/2009 11:47
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

81 24/08/2009 10:58
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
24/08/2009 10:48
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/08/2009 10:57

80 12/08/2009 07:33
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 128580.

79 10/08/2009 18:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

78 07/08/2009 13:13
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 1603/09

    Documento não disponível
77 31/07/2009 16:46
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

alegações finais.

    Documento não disponível
76 23/07/2009 11:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcus Vinícius

    Documento não disponível
75 22/07/2009 09:01
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
74 20/07/2009 12:26
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 04/06/2009 09:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 03/06/2009 11:06
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 11997.

71 02/06/2009 11:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DR.RAFAEL LIMA DA COSTA

    Documento não disponível
70 26/05/2009 12:26
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Rafael lima

    Documento não disponível
69 19/05/2009 11:22
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal

68 27/03/2009 12:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 26/03/2009 08:21
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO INICIAL PROT.N.010326/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

66 25/03/2009 17:48
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 23/03/2009 08:47
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010211.

64 22/03/2009 17:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Adv. em 20.03.09 com petição.

    Documento não disponível
63 20/03/2009 11:01
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. astrogildo assunção - est.henrique ribeiro

    Documento não disponível
62 18/03/2009 13:21
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
61 16/03/2009 12:59
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 26/02/2009 16:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
59 30/09/2008 07:55
17 anos atrás

> Conclusão

juntada petição protocolo nº 6675.

58 29/09/2008 14:08
17 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e extratro e certidão e cópia.

    Documento não disponível
57 25/09/2008 09:29
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
56 19/09/2008 12:46
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
55 18/09/2008 09:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 09/09/2008 12:53
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
53 08/09/2008 09:23
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 05/09/2008 12:12
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

51 17/07/2008 10:53
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
50 17/07/2008 10:45
17 anos atrás

CERTIDÃO

de não manifestação da(s) parte(s).

    Documento não disponível
49 20/05/2008 11:05
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso

    Documento não disponível
48 18/04/2008 07:33
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação aos autores

    Documento não disponível
47 15/01/2008 10:35
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

46 15/01/2008 09:49
18 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - intimar as partes autoras.

15/01/2008 09:27
18 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/01/2008 09:48

45 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM

43 11/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

42 02/04/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

41 21/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

40 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 12/03/2007 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

38 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

37 16/02/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

36 01/02/2007 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

AO JUIZ DE PARNAIBA.

35 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

34 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

33 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MANDADO DE CITACAO.

32 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

e carta de ordem.

31 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

juntada de peticao.

30 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

29 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. CLAUDIA ELITA - PROC. ESTADO

28 14/11/2005 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS AUTORES.

27 10/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

26 15/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 11/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

24 10/05/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

23 06/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

22 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

21 04/05/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

apresentado contesdtacao

20 25/04/2005 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

Esduardo Lage - estagiario dr. Fernando lima

19 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO ADVOGADO DOS REUS.

18 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

17 11/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada de Informacoes

JUNTADA DE CARTA DE ORDEM, PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

15 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

14 07/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE AR.

13 06/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

12 07/03/2005 00:00
21 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

CITACAO AOS REUS E OFICIO AO JUIZ.

11 04/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

10 03/03/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 13/09/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

8 09/09/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/05/2004 00:00
22 anos atrás

Juntada de A/R

6 05/05/2004 00:00
22 anos atrás

Expedido Carta de Ordem

CARTA DE ORDEM AO JUIZ DE PARNAIBA, MANDADO DE CITACAOAOS REUS E AVISO DE INTIMACAO AOS AUTORES.

5 26/03/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 08/03/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 08/03/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 05/03/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/03/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 07/07/2010 11:09
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Paulo Pinheiro

    Documento não disponível
111 30/06/2010 11:06
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

110 30/06/2010 11:06
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.598, de 29/06/2010.

    Documento não disponível
109 22/06/2010 13:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

107 18/06/2010 13:10
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

106 18/06/2010 12:40
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
102 11/05/2010 10:43
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
100 02/03/2010 08:00
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

99 01/03/2010 11:25
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 25/11/2010 10:40
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Paulo Cesar Pinheiro

    Documento não disponível
123 29/09/2010 08:50
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

Data Descrição Documentos
122 29/09/2010 08:47
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

115 30/07/2010 12:22
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível