e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 04.000521-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 04.000521-6
N�mero �nico: 0008230-90.2001.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.000,00

Data de Entrada: 08/03/2004
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/11/2007

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Transfer�ncia

29/05/2007 10:18
- Dr. Jos� James Gomes Pereira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

12/01/2006 10:59
- Des. Joaquim Bezerra Feitosa
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/03/2005 12:22
- Des. Jos� Luiz
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

08/03/2004 12:12
- Des. Augusto Falc�o
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

01/11/2007 12:36
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0008230-90.2001.8.18.0140
Rescisao de Contrato
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Pedro Jose Dantas Teixeira

Apelado

HERLES JOSE ALVES MACEDO

Advogados

Apelantes

Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
Fabio Renato Bomfim Veloso
HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
Ricardo Lima Pinheiro
STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO

Apelados

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
ANTONIO MAXWELL BALDO�NO DE BARROS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 07/01/2011 15:03

Partes

Embargante

HERLES JOSE ALVES MACEDO

Embargado

Pedro Jose Dantas Teixeira

Advogados

Embargantes

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
ANTONIO MAXWELL BALDO�NO DE BARROS

2 - Recurso Especial - 28/02/2011 17:05

Partes

Requerente

HERLES JOSE ALVES MACEDO

Requerido

Pedro Jose Dantas Teixeira

Advogados

Requerentes

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
ANTONIO MAXWELL BALDO�NO DE BARROS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
75	13/05/2011 13:44 14 anos atr�s		BAIXA/REMESSA a 3� vara c�vel da capital	Documento n�o dispon�vel
74	10/05/2011 12:19 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
73	09/05/2011 12:52 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL
72	09/05/2011 12:51 14 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
71	03/05/2011 11:30 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	03/05/2011 11:29 14 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	28/04/2011 13:37 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
68	14/04/2011 15:13 14 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
67	29/03/2011 10:40 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
66	29/03/2011 09:44 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE negando seguimento ao REsp / remetido � SESCAR C�VEL	DEC26
65	21/03/2011 11:26 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
64	18/03/2011 09:54 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
63	18/03/2011 09:51 14 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS
62	14/03/2011 09:49 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	Vista ao Advogado Dr Fabio Renato	Documento n�o dispon�vel
61	14/03/2011 09:42 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	14/03/2011 09:33 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO Aviso de interposi��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2011 10:51 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO Aviso de interposi��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
58	28/02/2011 17:05 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
57	28/02/2011 17:02 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
56	24/02/2011 11:09 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Antonio Lucas Baldoino - Est. Saulo Alisson	Documento n�o dispon�vel
55	18/02/2011 08:14 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
54	11/02/2011 10:44 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
53	11/02/2011 09:32 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
52	11/02/2011 09:32 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.742 de 10/02/2011, com publica��o no dia 11/02/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
51	09/02/2011 12:32 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
50	09/02/2011 09:14 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR15
49	03/02/2011 10:06 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
48	03/02/2011 08:33 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2011 16:06 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de impugna��o aos embargos de declara��o.
46	25/01/2011 15:08 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PETI��O RECEBIDA Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
45	24/01/2011 13:00 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
44	19/01/2011 10:57 15 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	11/01/2011 11:45 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
42	11/01/2011 10:27 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
41	10/01/2011 08:27 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
40	07/01/2011 15:03 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
39	07/01/2011 15:01 15 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2010 12:57 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Antonio Maxwell Baldo�no	Documento n�o dispon�vel
37	14/12/2010 11:42 15 anos atr�s		Recebimento SUBSTABELECIMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	13/12/2010 10:56 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
35	13/12/2010 09:45 15 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	13/12/2010 09:44 15 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.708 de 10/12/2010, com publica��o no dia 13/12/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2010 13:12 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
32	07/12/2010 10:48 15 anos atr�s		AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR4
31	18/11/2010 12:10 15 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	18/11/2010 11:53 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
29	11/11/2010 10:01 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 17/11/2010, Ordem: 12
28	03/11/2010 11:28 15 anos atr�s		Remessa � SEJU
27	03/11/2010 09:05 15 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
26	29/10/2010 13:36 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	28/10/2010 17:04 15 anos atr�s		Conclus�o DR. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
24	28/10/2010 17:04 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	27/10/2010 12:31 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
22	05/11/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	01/11/2007 00:00 18 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
20	11/09/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
19	30/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	29/05/2007 00:00 18 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
17	28/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
16	13/01/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	12/01/2006 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
14	20/10/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a Distribuicao
13	18/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
12	09/03/2005 00:00 21 anos atr�s		Remessa a SESCAR Criminal
11	08/03/2005 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.126.
10	17/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
9	16/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	16/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
7	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/06/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
5	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
4	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Volta do Relator
3	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	08/03/2004 00:00 22 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	08/03/2004 00:00 22 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	13/05/2011 13:44 14 anos atr�s	BAIXA/REMESSA a 3� vara c�vel da capital	Documento n�o dispon�vel
74	10/05/2011 12:19 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
73	09/05/2011 12:52 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL
72	09/05/2011 12:51 14 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
71	03/05/2011 11:30 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	03/05/2011 11:29 14 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
68	14/04/2011 15:13 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
67	29/03/2011 10:40 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
64	18/03/2011 09:54 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
63	18/03/2011 09:51 14 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS
57	28/02/2011 17:02 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
56	24/02/2011 11:09 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Antonio Lucas Baldoino - Est. Saulo Alisson	Documento n�o dispon�vel
55	18/02/2011 08:14 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
54	11/02/2011 10:44 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
44	19/01/2011 10:57 15 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	11/01/2011 11:45 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
39	07/01/2011 15:01 15 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2010 12:57 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Antonio Maxwell Baldo�no	Documento n�o dispon�vel
37	14/12/2010 11:42 15 anos atr�s	> Recebimento SUBSTABELECIMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	13/12/2010 10:56 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
35	13/12/2010 09:45 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	13/12/2010 09:44 15 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.708 de 10/12/2010, com publica��o no dia 13/12/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
33	07/12/2010 13:12 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
32	07/12/2010 10:48 15 anos atr�s	AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR4
31	18/11/2010 12:10 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	18/11/2010 11:53 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
29	11/11/2010 10:01 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/11/2010, Ordem: 12
28	03/11/2010 11:28 15 anos atr�s	> Remessa � SEJU
27	03/11/2010 09:05 15 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
26	29/10/2010 13:36 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	28/10/2010 17:04 15 anos atr�s	> Conclus�o DR. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
24	28/10/2010 17:04 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
23	27/10/2010 12:31 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
22	05/11/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	01/11/2007 00:00 18 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
20	11/09/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
19	30/05/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	29/05/2007 00:00 18 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
17	28/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
16	13/01/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	12/01/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
14	20/10/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a Distribuicao
13	18/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
12	09/03/2005 00:00 21 anos atr�s	Remessa a SESCAR Criminal
11	08/03/2005 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR Certidao de fls.126.
10	17/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
9	16/06/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
8	16/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
7	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
5	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
4	16/03/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
3	09/03/2004 00:00 22 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	08/03/2004 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	08/03/2004 00:00 22 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	11/02/2011 09:32 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
52	11/02/2011 09:32 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.742 de 10/02/2011, com publica��o no dia 11/02/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
51	09/02/2011 12:32 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
50	09/02/2011 09:14 14 anos atr�s	AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR15
49	03/02/2011 10:06 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
48	03/02/2011 08:33 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	26/01/2011 16:06 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de impugna��o aos embargos de declara��o.
46	25/01/2011 15:08 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Impugna��o.	Documento n�o dispon�vel
45	24/01/2011 13:00 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	11/01/2011 10:27 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
41	10/01/2011 08:27 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
40	07/01/2011 15:03 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
69	28/04/2011 13:37 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de denega��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
66	29/03/2011 09:44 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE negando seguimento ao REsp / remetido � SESCAR C�VEL	DEC26
65	21/03/2011 11:26 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
62	14/03/2011 09:49 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr Fabio Renato	Documento n�o dispon�vel
61	14/03/2011 09:42 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
60	14/03/2011 09:33 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de interposi��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
59	02/03/2011 10:51 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de interposi��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
58	28/02/2011 17:05 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 04.000521-6

Distribui��o por Transfer�ncia

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Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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