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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 04.000791-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 04.000791-0
N�mero �nico: 0000791-55.2004.8.18.0000
Classe Processual: 00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.920,00

Data de Entrada: 02/04/2004
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 13/05/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

28/04/2011 11:56
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 01/2010 e do teor da Certid�o de fls. 492, dos autos
Distribui��o por Sorteio

21/07/2009 08:08
- Desa. Jos� Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento ao Of�cio n� 810/2009, da Presid�ncia.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

13/05/2011 09:31
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 495, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP9, MOV32, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/04/2004 12:17
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Origem

00/2004
XX
- Teresina

Originado

2010.0001.003923-2
Restaura��o de Autos

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

ROZ�NGELA MARIA PEREIRA LIMA BARRADAS

Impetrado

Secretaria de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Litisconsorte Passivs

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Impetrantes

ANAST�CIO ARA�JO SALES NETO
ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
D�BORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO
Lourenco Barbosa Castello Branco Neto

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
87	21/08/2012 12:40 13 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO	Documento n�o dispon�vel
86	06/08/2012 08:47 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria n� 362/11
85	29/06/2012 14:13 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR SIVEL.
84	29/06/2012 09:19 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
83	29/06/2012 09:19 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publica��o no dia 29/06/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
82	27/06/2012 07:17 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
81	26/06/2012 13:14 13 anos atr�s	AC�RD�O A C O R D A M os componentes do Egr�gio Tribu-nal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, e de acordo com o parecer verbal do Minist�rio P�blico Superior, em julgar prejudicado o presente writ, em virtude de que o ato tido por lesivo a direito l�quido e certo j� foi revogado.	ACOR30
80	18/06/2012 11:38 13 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
79	18/06/2012 11:08 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
78	11/06/2012 12:52 13 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
77	08/06/2012 10:03 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/06/2012, Ordem: 3
76	29/05/2012 12:46 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
75	29/05/2012 11:07 13 anos atr�s	Remessa A seju.
74	29/05/2012 11:07 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
73	28/05/2012 12:21 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
72	30/03/2012 13:17 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
71	30/03/2012 13:17 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
70	30/03/2012 10:26 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL, ap�s cumpir o determinado no despacho de fls. 520, dos autos.
69	28/03/2012 11:26 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � distribui��o, para corrigir-se autua��o.	Documento n�o dispon�vel
68	09/02/2012 11:48 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
67	09/01/2012 13:10 13 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Relator
	~~06/01/2012 08:43~~ ~~13 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 09/01/2012 13:09
66	21/12/2011 10:39 13 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel dia 20.12.2011.
65	20/12/2011 13:15 13 anos atr�s	Remessa A SESCAR CIVEL
64	20/12/2011 12:27 13 anos atr�s	CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA RETIRADO DE PAUTA	Documento n�o dispon�vel
63	09/12/2011 10:44 13 anos atr�s	CERTID�O INTIMA��O MP	Documento n�o dispon�vel
62	07/12/2011 07:47 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 9
61	02/12/2011 15:52 13 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO CERTID�O DE ADIAMENTO	Documento n�o dispon�vel
60	28/11/2011 13:47 13 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
59	25/11/2011 09:07 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 16
58	16/11/2011 13:29 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
57	16/11/2011 12:25 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
56	09/11/2011 09:52 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	08/11/2011 11:06 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
54	03/11/2011 11:42 14 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. Celso Barros Coelho/ estagi�rio Carlos Augusto	Documento n�o dispon�vel
53	03/11/2011 10:58 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	01/11/2011 12:54 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
51	22/09/2011 07:50 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	21/09/2011 12:57 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho deferindo o pedido de vista	Documento n�o dispon�vel
49	05/09/2011 11:03 14 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��es protocolos n� 007893/2011 e 007966/2011.
48	30/08/2011 14:13 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	29/08/2011 12:27 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � SESCAR C�vel para juntada de peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	09/08/2011 18:33 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA procura��o.	Documento n�o dispon�vel
45	05/08/2011 14:51 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~28/07/2011 10:29~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 25/08/2011 12:04
43	08/07/2011 17:13 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	08/07/2011 17:13 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
41	01/06/2011 08:50 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
40	31/05/2011 13:37 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
39	31/05/2011 10:06 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a remessa dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
38	13/05/2011 10:40 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	13/05/2011 10:39 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
36	13/05/2011 09:56 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	13/05/2011 09:31 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	12/05/2011 08:12 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
33	03/05/2011 11:43 14 anos atr�s	Recebimento na SESCAR CIVEL
32	03/05/2011 08:40 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
31	28/04/2011 13:13 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	28/04/2011 13:13 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
29	28/04/2011 12:36 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	28/04/2011 11:56 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
27	28/04/2011 08:59 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
26	22/07/2010 11:05 15 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
25	22/07/2010 11:05 15 anos atr�s	Recebimento PEDIDO DE RESTAURA��O DOS AUTOS
24	06/04/2010 10:46 15 anos atr�s	OF�CIO n� 2003/2009 - cumprido	Documento n�o dispon�vel
23	31/03/2010 09:31 15 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
22	29/03/2010 13:33 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
21	26/03/2010 12:41 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intimar o Advogado do impetrante.	Documento n�o dispon�vel
20	25/03/2010 08:06 15 anos atr�s	Remessa PETI��O AVULSA N134269/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
19	24/03/2010 13:04 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
18	06/10/2009 12:01 16 anos atr�s	OF�CIO N�2003/2009 SESCAR C�VEL - EXPEDIDO	Documento n�o dispon�vel
17	21/07/2009 08:08 16 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
16	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
15	14/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
14	03/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Conclus�o JUNTADA DE INFORMACOES.
13	03/06/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
12	24/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	20/05/2004 00:00 22 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTESTACAO.
10	17/05/2004 00:00 22 anos atr�s	Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO.
9	30/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Mandado de Citacao Expedido MAND. DE CITACAO P/O ESTADO DO PIAUI, OFICIO P/A IMPE-TRADA E AVISO DE INTIMACAO P/O IMPETRANTE.
8	19/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
7	14/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Conclus�o JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.
6	14/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Volta do Relator
5	05/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	05/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
3	05/04/2004 00:00 22 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	02/04/2004 00:00 22 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO O Magistrado ja foi Relator do Mandado de Seguranca, 02.001861-4, ja arquivado, referente as mesmas partes e ao mesmo objeto.
1	02/04/2004 00:00 22 anos atr�s	AUTUADO

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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 04.000791-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado