Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 04.001227-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.001227-1
Número Único
0001227-14.2004.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
20/05/2004
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/06/2004
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/05/2004 12:25

    • Des. João Batista Machado
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    07/06/2004 12:21

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 128/2003
    Acao civil publica
    Vara Única - São Gonçalo do Piauí

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Municipio de Santo Antonio dos Milagres-PI
Advogados
Apelado
  • Antonio Wilson Soares de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/10/2009 16:51

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Municipio de Santo Antonio dos Milagres-PI

Advogados

Embargado
  • Antonio Wilson Soares de Sousa
2 - Recurso Especial - 26/03/2010 16:40

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Municipio de Santo Antonio dos Milagres-PI

Advogados

Requerido
  • Antonio Wilson Soares de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 11/08/2010 10:06
15 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

56 09/08/2010 09:38
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido ao SEJU para enviar á Comarca de origem - São Gonçalo do Piaui.

55 09/08/2010 09:37
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

DECISAO DE FLS . 116/117.

    Documento não disponível
54 06/08/2010 12:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
53 30/07/2010 11:17
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

14/07/2010 17:06
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2010 07:59

52 14/07/2010 17:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
51 30/06/2010 08:23
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
50 10/06/2010 13:04
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Presidente

49 08/06/2010 14:10
15 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
48 25/05/2010 12:26
15 anos atrás

Remessa

à sescar cível.

47 25/05/2010 12:26
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

negado provimento.

46 18/05/2010 08:54
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 18/05/2010 08:53
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 09/04/2010 09:34
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
43 07/04/2010 11:22
15 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
42 05/04/2010 10:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

41 05/04/2010 10:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.538, de 31/03/2010.

    Documento não disponível
40 26/03/2010 16:40
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 26/02/2010 13:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 26/02/2010 09:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 26/02/2010 09:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

36 28/01/2010 08:56
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 28/01/2010 08:08
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 21/01/2010 10:26
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2010, Ordem: 4

20/01/2010 13:09
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2010, Ordem: 4

Movimento excluído em 21/01/2010 10:23

33 10/12/2009 10:22
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/12/2009 10:22
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 20/11/2009 09:55
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
30 18/11/2009 11:50
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
29 13/11/2009 13:09
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

28 13/11/2009 13:09
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação

    Documento não disponível
27 04/11/2009 08:01
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130614

26 29/10/2009 11:00
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

25 29/10/2009 10:59
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.447, de 28/10/2009.

    Documento não disponível
24 27/10/2009 16:51
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 13/10/2009 11:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 09/10/2009 11:25
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

21 09/10/2009 11:25
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

20 06/08/2009 11:17
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

19 06/08/2009 10:32
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado.

    Documento não disponível
18 31/07/2009 13:07
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (04/08/2009).

    Documento não disponível
17 30/07/2009 10:19
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2009, Ordem: 17

16 12/08/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 10/08/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

14 05/08/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

13 02/08/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2004 00:00
22 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

11 20/07/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

10 14/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

9 09/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

8 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

6 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.69.

5 02/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 21/05/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento, 04.000279-9 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 20/05/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 11/08/2010 10:06
15 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Gonçalo do PI

56 09/08/2010 09:38
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido ao SEJU para enviar á Comarca de origem - São Gonçalo do Piaui.

55 09/08/2010 09:37
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

DECISAO DE FLS . 116/117.

    Documento não disponível
54 06/08/2010 12:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à Sescar Civel

    Documento não disponível
14/07/2010 17:06
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/07/2010 07:59

52 14/07/2010 17:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
51 30/06/2010 08:23
15 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
50 10/06/2010 13:04
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível autos c/ MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado pelo Presidente

48 25/05/2010 12:26
15 anos atrás

> Remessa

à sescar cível.

46 18/05/2010 08:54
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 18/05/2010 08:53
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 09/04/2010 09:34
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
20/01/2010 13:09
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2010, Ordem: 4

Movimento excluído em 21/01/2010 10:23

33 10/12/2009 10:22
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/12/2009 10:22
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 29/10/2009 11:00
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

25 29/10/2009 10:59
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.447, de 28/10/2009.

    Documento não disponível
23 13/10/2009 11:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 09/10/2009 11:25
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

21 09/10/2009 11:25
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

20 06/08/2009 11:17
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

19 06/08/2009 10:32
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado.

    Documento não disponível
18 31/07/2009 13:07
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (04/08/2009).

    Documento não disponível
17 30/07/2009 10:19
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2009, Ordem: 17

16 12/08/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 10/08/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

14 05/08/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

13 02/08/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/07/2004 00:00
22 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

11 20/07/2004 00:00
22 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

10 14/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

9 09/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

8 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

6 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.69.

5 02/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

4 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 24/05/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 21/05/2004 00:00
22 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento, 04.000279-9 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 20/05/2004 00:00
22 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 05/04/2010 10:20
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

41 05/04/2010 10:19
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.538, de 31/03/2010.

    Documento não disponível
39 26/02/2010 13:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 26/02/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 26/02/2010 09:38
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

36 28/01/2010 08:56
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 28/01/2010 08:08
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 21/01/2010 10:26
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2010, Ordem: 4

31 20/11/2009 09:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
30 18/11/2009 11:50
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
29 13/11/2009 13:09
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

28 13/11/2009 13:09
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação

    Documento não disponível
27 04/11/2009 08:01
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130614

24 27/10/2009 16:51
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 30/07/2010 11:17
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 08/06/2010 14:10
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Presidente assinar.

    Documento não disponível
47 25/05/2010 12:26
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negado provimento.

43 07/04/2010 11:22
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
40 26/03/2010 16:40
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível