e-TJPI

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 04.002338-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

04.002338-9

N�mero �nico

0002338-33.2004.8.18.0000

Classe Processual

00047 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdi��o Contenciosa > A��o Rescis�ria

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Entrada: 04/10/2004
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/04/2008 08:10
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- C�maras Reunidas C�veis
- Certid�o de fls.199.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:43
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/07/2016 09:28
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- C�maras Reunidas C�veis
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 214, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC59, MOV9, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

05/06/2014 11:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- C�maras Reunidas C�veis
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 003/14-GP, de 30/05/14.
Distribui��o por Sorteio

04/10/2004 12:52
- Des. Nildomar Silveira Soares
- C�maras Reunidas C�veis

Processos Relacionados

Origem

001960062247
Declaratoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Autor

ESTADO DO PIAU�

Reu

CONSTANCIA FERREIRA DE MORAIS E SILVA

Advogados

Autors

Cid Carlos Goncalves Coelho
CL�UDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Reu

NELSON NERY COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
111	03/10/2023 15:03 9 meses atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o Conforme GLPI 2309210171
110	03/10/2023 15:01 9 meses atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o	ACOR40
109	05/02/2020 12:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
108	21/01/2020 13:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
107	16/01/2020 14:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Encaminhados ao �rg�o julgador conforme determina��o;
106	16/01/2020 13:57 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Comprovante de envio via Malote Digital
105	16/01/2020 13:51 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Comprovante de envio via Malote Digital	Documento n�o dispon�vel
104	17/12/2019 10:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
103	23/02/2018 14:02 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. of�cio 30/2018	Documento n�o dispon�vel
102	16/02/2018 13:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
101	16/02/2018 08:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ.
100	15/02/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
99	09/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.374, p�gina N� 55, de 09/02/2018, com a publica��o no dia 15/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
98	09/02/2018 09:38 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
97	10/01/2018 10:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
96	27/12/2017 12:15 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
95	27/12/2017 12:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 19834/2017
94	20/12/2017 11:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o OF�CIO DIREF N. 323/2017	Documento n�o dispon�vel
93	20/12/2017 11:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
92	29/06/2017 08:24 8 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � JUSTI�A FEDERAL conforme ac�rd�o de fls. 223/243.
91	29/06/2017 08:22 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/03/2017	Documento n�o dispon�vel
90	22/06/2017 13:43 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
89	17/02/2017 15:06 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
88	01/02/2017 12:30 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
87	12/01/2017 09:33 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
86	07/12/2016 14:24 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Ciente, com Autos.	Documento n�o dispon�vel
85	17/11/2016 16:20 8 anos atr�s	DEVOLVIDO Certid�o devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
84	04/11/2016 12:56 8 anos atr�s	Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
83	30/09/2016 13:31 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
82	30/09/2016 09:17 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel com ac�rd�o publicado.
81	29/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
80	28/09/2016 16:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.071, p�gina N� 44, de 28/09/2016, com a publica��o no dia 29/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
79	28/09/2016 11:06 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR22 ACOR21
78	19/09/2016 13:37 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
77	19/09/2016 11:25 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
76	19/09/2016 11:14 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~19/09/2016 11:00~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2016 11:14
74	14/09/2016 13:21 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
73	13/09/2016 08:50 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
72	06/09/2016 09:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/09/2016, Ordem: 7
71	26/08/2016 08:10 8 anos atr�s	Expedi��o de documento ADIADO	Documento n�o dispon�vel
70	10/08/2016 09:58 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
69	05/08/2016 08:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 19/08/2016, Ordem: 7
68	28/07/2016 08:17 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
67	27/07/2016 11:04 9 anos atr�s	Remessa � SEJU.
66	27/07/2016 11:04 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclus�o em pauta de julgamento. (C�maras Reunidas)	Documento n�o dispon�vel
	~~27/07/2016 10:59~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 11:03
	~~27/07/2016 10:59~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 11:03
	~~27/07/2016 10:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 10:58
	~~27/07/2016 10:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 10:58
	~~27/07/2016 10:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 10:58
	~~27/07/2016 10:54~~ ~~9 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/07/2016 10:54
65	08/07/2016 10:54 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
64	08/07/2016 10:54 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
63	08/07/2016 09:51 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
62	08/07/2016 09:28 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
61	07/07/2016 12:18 9 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
60	07/07/2016 12:18 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
59	06/07/2016 12:51 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Processo encaminhado � Sescar C�vel	DEC9
58	11/06/2014 09:28 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
57	05/06/2014 13:58 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
56	05/06/2014 13:57 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
55	05/06/2014 11:34 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
54	05/06/2014 11:10 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
53	05/06/2014 09:41 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O COM OS N� 03/2014
52	25/10/2011 14:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	25/10/2011 10:02 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
50	25/10/2011 08:41 14 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
49	24/10/2011 12:41 14 anos atr�s	Expedi��o de documento RETIRADO DE PAUTA,em raz�o do pedido vista do Exmo. Sr. Des. Relator para apreciar o m�rito da quest�o.	Documento n�o dispon�vel
48	18/10/2011 10:48 14 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
47	13/10/2011 08:36 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/10/2011, Ordem: 5
46	20/09/2011 12:45 14 anos atr�s	Expedi��o de documento em raz�o da realiza��o de uma Sess�o EXTRAODIN�RIA Administrativa do Tribunal Pleno,	Documento n�o dispon�vel
45	13/09/2011 11:25 14 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
44	09/09/2011 09:47 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/09/2011, Ordem: 9
43	08/09/2011 12:27 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	08/09/2011 09:37 14 anos atr�s	Recebimento No Gabinete dia 06.09.11. Feito revis�o e remetido � SEJU para incluir em pauta de julgamento.
41	05/09/2011 13:02 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Jos� Francisco
40	02/09/2011 12:38 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
39	28/04/2008 13:16 17 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	28/04/2008 13:15 17 anos atr�s	Expedi��o de documento de redistribui��o	Documento n�o dispon�vel
37	28/04/2008 10:35 17 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel
36	25/04/2008 08:10 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
35	10/04/2008 08:37 18 anos atr�s	Expedi��o de documento certid�o de aposentadoria e remessa	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	09/04/2008 08:09 18 anos atr�s	Remessa a sescar civel
33	08/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Remessa
32	04/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Remessa
31	04/02/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Revisor
30	15/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
29	12/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
28	12/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Remessa Devidamente relatados, encaminhar ao Des Revisor
27	27/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	26/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
25	24/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa
24	24/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
23	24/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa Encaminhar para o Ministerio Publico.
22	22/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	22/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MAND DE CITACAO E CONTESTACAO
20	18/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa
19	11/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
18	04/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Nelson Nery Costa
17	04/07/2006 00:00 19 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL
16	26/06/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
15	10/03/2006 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	10/03/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta da PGJ
13	29/11/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa
12	29/11/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
11	24/11/2005 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	21/10/2005 00:00 20 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MAND. DE CITACAO.
9	19/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos P/A RE.
8	16/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
7	09/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/10/2004 00:00 21 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CITACAO A RE.
5	08/10/2004 00:00 21 anos atr�s	Volta do Relator
4	05/10/2004 00:00 21 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	05/10/2004 00:00 21 anos atr�s	Remessa
2	04/10/2004 00:00 21 anos atr�s	Distribui��o
1	04/10/2004 00:00 21 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 04.002338-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio