Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 04.002410-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.002410-5
Número Único
0002410-20.2004.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Entrada
08/10/2004
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/01/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/02/2005 09:30

    • Des. Juraci Nunes Santos
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    11/01/2006 09:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    08/10/2004 12:43

    • Des. José Soares de Albuquerque
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001030032300
    Obrigacao de Fazer
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • Paulo Sergio de Oliveira e Silva Freitas
Advogados
Apelante
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Apelados
  • Flavio Macedo Ferreira
  • Paulo Gustavo Sampaio Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 27/06/2011 12:02

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Recorrido
  • Paulo Sergio de Oliveira e Silva Freitas

Advogados

Recorrente
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Recorridos
  • Flavio Macedo Ferreira
  • Paulo Gustavo Sampaio Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 22/07/2013 15:00
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
55 18/07/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 17/07/2013 12:06
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

53 17/07/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 12/07/2013 10:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/07/2013 10:54
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
50 11/07/2013 10:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
49 08/07/2013 10:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. joão eudes soares/est. felipe oliveira

    Documento não disponível
48 04/07/2013 09:57
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
04/07/2013 09:56
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/07/2013 09:56

47 27/06/2013 18:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM DECISÃO

27/06/2013 18:22
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/06/2013 18:24

46 19/09/2011 13:08
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
45 14/09/2011 13:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 08/09/2011 16:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial.

    Documento não disponível
43 09/08/2011 10:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 09/08/2011 08:46
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

41 29/07/2011 09:10
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

40 27/07/2011 09:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
39 15/07/2011 12:54
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 11/07/2011 11:50
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
37 07/07/2011 15:10
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 28/06/2011 08:24
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

35 27/06/2011 12:02
14 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 27/06/2011 11:03
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/06/2011 11:03
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Roberta- Est. Lana Liz

    Documento não disponível
32 03/06/2011 10:30
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/06/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 03/06/2011 08:53
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publicação no dia 03/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 24/05/2011 12:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 23/05/2011 17:15
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

27 23/05/2011 17:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

26 08/10/2009 09:30
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

25 07/10/2009 13:29
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
24 01/10/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2009, Ordem: 10

23 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

22 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

21 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

19 12/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

17 11/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Servico N.10/2005, datado de 30/09/2005 constante as fls.150 dos presentes autos.

16 14/10/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

15 04/10/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

14 22/02/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/02/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

12 21/02/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.144.

11 16/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

10 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

8 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ

6 25/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 25/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 08/10/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 08/10/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 22/07/2013 15:00
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
55 18/07/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 17/07/2013 12:06
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

53 17/07/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 12/07/2013 10:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/07/2013 10:54
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
50 11/07/2013 10:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
49 08/07/2013 10:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. joão eudes soares/est. felipe oliveira

    Documento não disponível
48 04/07/2013 09:57
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
04/07/2013 09:56
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/07/2013 09:56

47 27/06/2013 18:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM DECISÃO

27/06/2013 18:22
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/06/2013 18:24

45 14/09/2011 13:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 08/09/2011 16:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial.

    Documento não disponível
43 09/08/2011 10:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 09/08/2011 08:46
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Dando seguimento ao recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

40 27/07/2011 09:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
37 07/07/2011 15:10
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 28/06/2011 08:24
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 27/06/2011 11:03
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/06/2011 11:03
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Roberta- Est. Lana Liz

    Documento não disponível
32 03/06/2011 10:30
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/06/2011 08:53
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 03/06/2011 08:53
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizada no DJ Eletrônico n. 6.818 de 02/06/2011, com a publicação no dia 03/06/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 24/05/2011 12:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 23/05/2011 17:15
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

27 23/05/2011 17:15
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

26 08/10/2009 09:30
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

25 07/10/2009 13:29
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
24 01/10/2009 09:27
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2009, Ordem: 10

23 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

22 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

21 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

19 12/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

17 11/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Servico N.10/2005, datado de 30/09/2005 constante as fls.150 dos presentes autos.

16 14/10/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

15 04/10/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

14 22/02/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/02/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

12 21/02/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Certidao de fls.144.

11 16/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Revisor

10 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 14/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

8 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ

6 25/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 25/10/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 08/10/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 08/10/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 19/09/2011 13:08
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
41 29/07/2011 09:10
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE.

39 15/07/2011 12:54
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 11/07/2011 11:50
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
35 27/06/2011 12:02
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível