Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 04.002649-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.002649-3
Número Único
0002649-24.2004.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 210,00
Data de Entrada
09/11/2004
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2006 08:53

    • Des. Osíris Neves Melo Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2004 12:31

    • Des. José Luiz
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/11/2008 10:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Ante a Ordem de Serviço nº 19/08-GP de 15/10/08, às fls. 148 dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Irisan Goncalves de Araujo
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2009 11:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Irisan Goncalves de Araujo

Advogados

Embargante
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
2 - Recurso Extraordinário - 10/06/2011 13:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Irisan Goncalves de Araujo

Advogados

Recorrente
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
3 - Agravo - 17/10/2011 20:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Irisan Goncalves de Araujo

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
176 09/08/2017 13:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

175 09/08/2017 13:28
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
174 22/06/2017 20:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008895/2017

173 21/06/2017 15:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008895/2017.

    Documento não disponível
172 21/06/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
171 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
170 19/05/2017 17:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

169 19/05/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 19/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
167 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 100, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 18/05/2017 10:04
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

165 15/05/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

164 15/05/2017 11:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

162 12/04/2013 18:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

161 12/04/2013 18:09
12 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 02.04.13.

    Documento não disponível
160 09/04/2013 12:46
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
159 22/03/2013 13:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
158 15/03/2013 11:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
157 15/03/2013 10:27
12 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
156 26/02/2013 09:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
155 15/02/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
154 15/02/2013 12:40
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
153 28/08/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

152 27/08/2012 10:40
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
151 11/06/2012 12:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 11/06/2012 12:26
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

149 06/06/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
148 28/03/2012 09:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 28/03/2012 09:41
13 anos atrás

Recebimento

DO STF

    Documento não disponível
146 06/03/2012 12:44
13 anos atrás

Remessa

Ao STF

145 02/03/2012 14:40
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
144 29/02/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

143 29/02/2012 08:07
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
142 14/02/2012 09:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

141 14/02/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
140 13/02/2012 18:55
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
139 25/01/2012 11:23
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
138 25/01/2012 11:22
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
137 10/01/2012 11:53
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

decisão do STF

136 09/01/2012 14:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 07/12/2011 13:55
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
134 23/11/2011 11:27
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

133 23/11/2011 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
132 09/11/2011 10:58
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazão

131 08/11/2011 14:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
130 08/11/2011 14:45
13 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
129 28/10/2011 08:02
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
128 21/10/2011 14:14
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
127 17/10/2011 20:07
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
126 14/10/2011 09:40
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
125 20/09/2011 11:24
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
124 22/08/2011 09:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

123 05/08/2011 09:12
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

122 04/08/2011 11:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
121 04/08/2011 11:55
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 04/08/2011 11:54
14 anos atrás

Devolução > Mandado

em 13/07/2011, com os autos.

    Documento não disponível
119 05/07/2011 11:08
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
118 28/06/2011 12:22
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
117 13/06/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

116 10/06/2011 13:45
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
115 10/06/2011 13:43
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
114 18/05/2011 10:42
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Dr Antonio Linconl

    Documento não disponível
113 16/05/2011 10:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

112 13/05/2011 10:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

111 13/05/2011 10:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.803 de 12/05/2011, com publicação no dia 13/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
110 11/05/2011 12:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

109 11/05/2011 10:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

108 18/04/2011 10:29
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 15/04/2011 14:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
106 18/08/2010 08:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 09/08/2010 07:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Des Relator - Juntada dos Embargos de Declaração ( protc.nº 139.360)

104 06/08/2010 16:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.(com os autos).

    Documento não disponível
103 16/06/2010 13:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

À Sescar Cível

    Documento não disponível
102 11/06/2010 13:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
101 04/06/2010 14:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

À Sescar Cível

100 04/06/2010 14:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 18/11/2009 07:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131116

98 17/11/2009 11:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 12/11/2009 11:49
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

96 12/11/2009 11:49
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
95 09/11/2009 09:54
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 06/11/2009 12:32
16 anos atrás

Remessa

À SEJU

93 06/11/2009 12:32
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

2ª e última parte do Acórdão

92 06/11/2009 12:31
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

91 20/10/2009 09:56
16 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

90 05/10/2009 08:01
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

89 02/10/2009 13:32
16 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
88 18/09/2009 14:17
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
87 11/09/2009 10:36
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
86 04/09/2009 11:46
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 21/08/2009 13:02
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
84 14/08/2009 13:00
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 12/08/2009 12:12
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (13/08/2009).

    Documento não disponível
82 07/08/2009 13:48
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
81 05/08/2009 09:09
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (06/08/2009).

    Documento não disponível
80 27/07/2009 08:40
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 17/07/2009 13:45
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
78 15/07/2009 12:38
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (16/07/2009).

    Documento não disponível
77 13/07/2009 11:33
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2009, Ordem: 8

76 10/07/2009 13:47
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 06/07/2009 09:02
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
74 30/06/2009 13:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2009, Ordem: 17

73 19/06/2009 14:29
16 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
72 10/06/2009 13:37
16 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (18/06/2009).

    Documento não disponível
71 09/06/2009 11:40
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2009, Ordem: 16

70 04/05/2009 12:26
16 anos atrás

Remessa

à SEJU.

69 30/04/2009 09:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 22/04/2009 12:46
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

67 20/04/2009 11:46
16 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

66 20/04/2009 11:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 11/11/2008 08:37
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
64 07/11/2008 12:51
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

63 07/11/2008 10:50
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

62 04/11/2008 08:38
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
61 03/11/2008 11:44
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
60 05/09/2008 08:17
17 anos atrás

Remessa

59 03/09/2008 13:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
58 13/08/2008 09:31
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 12/08/2008 11:13
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição - contestação do Defensor Público Dr.Nelson Nery Costa.

    Documento não disponível
56 14/07/2008 11:01
17 anos atrás

Juntada > Petição

DR. NELSON NERY - DEF. PÚBLICO, VIA DRA. TÂNIA MARIA DE MELLO SALES - OAB-4713

    Documento não disponível
55 10/07/2008 13:32
17 anos atrás

Devolução > Mandado

PROCEDIDA INTIMAÇÃO DO DEF. PÚBLICO NELSON NERY

    Documento não disponível
54 01/07/2008 12:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
53 23/06/2008 08:10
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 20/06/2008 11:48
17 anos atrás

Remessa

ao Sescar civel

51 20/06/2008 10:27
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA

    Documento não disponível
50 17/06/2008 11:54
17 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (19/06/08).

    Documento não disponível
49 13/06/2008 09:42
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 09/06/2008 09:18
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 02/06/2008 12:48
17 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (05/06/08).

    Documento não disponível
02/06/2008 12:45
17 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/06/2008 12:52

45 30/05/2008 11:28
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2008, Ordem: 1

44 08/05/2008 08:24
17 anos atrás

Remessa

a seajus

    Documento não disponível
43 06/05/2008 12:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
42 28/04/2008 11:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 23/04/2008 05:32
17 anos atrás

Remessa

a sescar civel

40 17/04/2008 13:17
17 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 11/04/2008 11:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/04/2008 11:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/04/2008 11:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2008 11:36

11/04/2008 11:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2008 11:36

37 10/04/2008 14:38
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 09/04/2008 13:16
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 04/04/2008 10:51
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
03/04/2008 13:35
17 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 04/04/2008 10:20

34 01/04/2008 12:08
17 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (03/04/08).

    Documento não disponível
33 01/04/2008 10:42
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 28/03/2008 09:04
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2008, Ordem: 4

31 27/03/2008 16:28
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 14/03/2008 12:56
17 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
29 12/03/2008 10:43
17 anos atrás

Expedição de documento

Int. do Def.Publico da Pauta de Julg. (13.03.08)

    Documento não disponível
28 07/03/2008 10:32
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2008, Ordem: 2

27 12/02/2008 13:10
18 anos atrás

Remessa

SEAJUS

    Documento não disponível
26 07/02/2008 12:25
18 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

25 07/02/2008 12:24
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pedido de pauta.

    Documento não disponível
24 31/01/2008 12:31
18 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

23 29/01/2008 12:19
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
22 21/01/2008 13:16
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/01/2008 16:27
18 anos atrás

AGUARDANDO

conclusão

    Documento não disponível
20 15/01/2008 11:48
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

19 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

18 09/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

15 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/02/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

11 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CITACAO AO REU.

10 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Portaria N.638/2005, datado do dia 10/10/2005 as fls.80 dos presentes autos.

6 20/10/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa

5 30/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa

2 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

Distribuição

1 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
176 09/08/2017 13:29
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

175 09/08/2017 13:28
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
174 22/06/2017 20:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008895/2017

173 21/06/2017 15:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008895/2017.

    Documento não disponível
172 21/06/2017 15:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
171 02/06/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
170 19/05/2017 17:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

169 19/05/2017 08:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 19/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
167 18/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 100, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 18/05/2017 10:04
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

165 15/05/2017 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

164 15/05/2017 11:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

162 12/04/2013 18:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

160 09/04/2013 12:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
159 22/03/2013 13:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
158 15/03/2013 11:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
156 26/02/2013 09:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
155 15/02/2013 12:41
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
154 15/02/2013 12:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
153 28/08/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

152 27/08/2012 10:40
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
151 11/06/2012 12:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 11/06/2012 12:26
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

149 06/06/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
148 28/03/2012 09:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

147 28/03/2012 09:41
13 anos atrás

> Recebimento

DO STF

    Documento não disponível
146 06/03/2012 12:44
13 anos atrás

> Remessa

Ao STF

145 02/03/2012 14:40
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
144 29/02/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

143 29/02/2012 08:07
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
142 14/02/2012 09:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

141 14/02/2012 09:37
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
140 13/02/2012 18:55
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
139 25/01/2012 11:23
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
138 25/01/2012 11:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
136 09/01/2012 14:13
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 07/12/2011 13:55
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
134 23/11/2011 11:27
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

133 23/11/2011 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
131 08/11/2011 14:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
130 08/11/2011 14:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
129 28/10/2011 08:02
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
128 21/10/2011 14:14
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
125 20/09/2011 11:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
124 22/08/2011 09:31
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 04/08/2011 11:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
121 04/08/2011 11:55
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
120 04/08/2011 11:54
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

em 13/07/2011, com os autos.

    Documento não disponível
119 05/07/2011 11:08
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e nos autos

    Documento não disponível
115 10/06/2011 13:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
113 16/05/2011 10:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

106 18/08/2010 08:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 09/08/2010 07:50
15 anos atrás

AGUARDANDO

Termino das férias do Des Relator - Juntada dos Embargos de Declaração ( protc.nº 139.360)

97 12/11/2009 11:49
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

96 12/11/2009 11:49
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
95 09/11/2009 09:54
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 06/11/2009 12:32
16 anos atrás

> Remessa

À SEJU

93 06/11/2009 12:32
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

2ª e última parte do Acórdão

92 06/11/2009 12:31
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

91 20/10/2009 09:56
16 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

90 05/10/2009 08:01
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

89 02/10/2009 13:32
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
88 18/09/2009 14:17
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
87 11/09/2009 10:36
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
86 04/09/2009 11:46
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
85 21/08/2009 13:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
84 14/08/2009 13:00
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
83 12/08/2009 12:12
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (13/08/2009).

    Documento não disponível
82 07/08/2009 13:48
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
81 05/08/2009 09:09
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (06/08/2009).

    Documento não disponível
80 27/07/2009 08:40
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 17/07/2009 13:45
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
78 15/07/2009 12:38
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (16/07/2009).

    Documento não disponível
77 13/07/2009 11:33
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2009, Ordem: 8

76 10/07/2009 13:47
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
75 06/07/2009 09:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
74 30/06/2009 13:56
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2009, Ordem: 17

73 19/06/2009 14:29
16 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
72 10/06/2009 13:37
16 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (18/06/2009).

    Documento não disponível
71 09/06/2009 11:40
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2009, Ordem: 16

70 04/05/2009 12:26
16 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

69 30/04/2009 09:17
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 22/04/2009 12:46
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

67 20/04/2009 11:46
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

66 20/04/2009 11:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 11/11/2008 08:37
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
64 07/11/2008 12:51
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

63 07/11/2008 10:50
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

62 04/11/2008 08:38
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
61 03/11/2008 11:44
17 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
60 05/09/2008 08:17
17 anos atrás

> Remessa

59 03/09/2008 13:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
58 13/08/2008 09:31
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 12/08/2008 11:13
17 anos atrás

DEVOLVIDO

com petição - contestação do Defensor Público Dr.Nelson Nery Costa.

    Documento não disponível
56 14/07/2008 11:01
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DR. NELSON NERY - DEF. PÚBLICO, VIA DRA. TÂNIA MARIA DE MELLO SALES - OAB-4713

    Documento não disponível
55 10/07/2008 13:32
17 anos atrás

Devolução > > Mandado

PROCEDIDA INTIMAÇÃO DO DEF. PÚBLICO NELSON NERY

    Documento não disponível
54 01/07/2008 12:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
53 23/06/2008 08:10
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 20/06/2008 11:48
17 anos atrás

> Remessa

ao Sescar civel

51 20/06/2008 10:27
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA

    Documento não disponível
50 17/06/2008 11:54
17 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (19/06/08).

    Documento não disponível
49 13/06/2008 09:42
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 09/06/2008 09:18
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 02/06/2008 12:48
17 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (05/06/08).

    Documento não disponível
02/06/2008 12:45
17 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 02/06/2008 12:52

45 30/05/2008 11:28
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2008, Ordem: 1

44 08/05/2008 08:24
17 anos atrás

> Remessa

a seajus

    Documento não disponível
43 06/05/2008 12:52
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
42 28/04/2008 11:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 23/04/2008 05:32
17 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

40 17/04/2008 13:17
17 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
39 11/04/2008 11:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/04/2008 11:42
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/04/2008 11:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2008 11:36

11/04/2008 11:16
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2008 11:36

37 10/04/2008 14:38
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
36 09/04/2008 13:16
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 04/04/2008 10:51
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
03/04/2008 13:35
17 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 04/04/2008 10:20

34 01/04/2008 12:08
17 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (03/04/08).

    Documento não disponível
33 01/04/2008 10:42
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 28/03/2008 09:04
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2008, Ordem: 4

31 27/03/2008 16:28
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 14/03/2008 12:56
17 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
29 12/03/2008 10:43
17 anos atrás

> Expedição de documento

Int. do Def.Publico da Pauta de Julg. (13.03.08)

    Documento não disponível
28 07/03/2008 10:32
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2008, Ordem: 2

27 12/02/2008 13:10
18 anos atrás

> Remessa

SEAJUS

    Documento não disponível
26 07/02/2008 12:25
18 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

25 07/02/2008 12:24
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pedido de pauta.

    Documento não disponível
24 31/01/2008 12:31
18 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

23 29/01/2008 12:19
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível

    Documento não disponível
22 21/01/2008 13:16
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 17/01/2008 16:27
18 anos atrás

AGUARDANDO

conclusão

    Documento não disponível
20 15/01/2008 11:48
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

19 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

18 09/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

15 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/02/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

11 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CITACAO AO REU.

10 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 16/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Portaria N.638/2005, datado do dia 10/10/2005 as fls.80 dos presentes autos.

6 20/10/2005 00:00
20 anos atrás

> Remessa

5 30/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Remessa

2 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Distribuição

1 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 28/06/2011 12:22
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
117 13/06/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

114 18/05/2011 10:42
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antonio Linconl

    Documento não disponível
112 13/05/2011 10:44
14 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

111 13/05/2011 10:44
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.803 de 12/05/2011, com publicação no dia 13/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
110 11/05/2011 12:08
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

109 11/05/2011 10:48
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

108 18/04/2011 10:29
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

107 15/04/2011 14:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
104 06/08/2010 16:22
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.(com os autos).

    Documento não disponível
103 16/06/2010 13:21
15 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível

    Documento não disponível
102 11/06/2010 13:53
15 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
101 04/06/2010 14:53
15 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível

100 04/06/2010 14:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 18/11/2009 07:53
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131116

98 17/11/2009 11:27
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
137 10/01/2012 11:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

132 09/11/2011 10:58
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

126 14/10/2011 09:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
123 05/08/2011 09:12
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário.

116 10/06/2011 13:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
161 12/04/2013 18:09
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 02.04.13.

    Documento não disponível
157 15/03/2013 10:27
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
127 17/10/2011 20:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível