Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 04.002710-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
04.002710-4
Número Único
0002710-79.2004.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
17/11/2004
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/07/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2006 11:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2009 08:31

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento ao Ofício nº 810/2009, da Presidência.
  • Distribuição por Sorteio

    17/11/2004 11:02

    • Des. Antônio de F. Rezende
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrados
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrante
  • Lauro Rodrigues de Moraes Rego
Advogados
Impetrantes
  • Jose Bezerra Pereira
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 31/03/2010 12:19

Partes

Recorrente
  • Lauro Rodrigues de Moraes Rego
Recorridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui

Advogados

Recorrentes
  • Jose Bezerra Pereira
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 29/09/2011 13:50
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
76 26/09/2011 09:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 22/09/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 09/09/2011 10:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 09/09/2011 10:47
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 01/09/2011 08:16
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
25/08/2011 11:18
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 11:59

71 02/08/2011 13:36
14 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

70 12/05/2010 15:57
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
69 05/05/2010 11:47
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:000875 no dia 29/04/10

68 27/04/2010 09:31
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Remessa

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
67 26/04/2010 07:50
15 anos atrás

Remessa

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
66 15/04/2010 09:05
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134800

65 14/04/2010 09:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
64 14/04/2010 09:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 09/04/2010 10:30
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Vista ao Advogado

Dr Tarso Proença

    Documento não disponível
62 06/04/2010 13:19
15 anos atrás

PUBLICADO

AVIO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 31/03/2010 12:32
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 12:19
15 anos atrás
1.Recurso Ordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

59 31/03/2010 12:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLYÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 18/03/2010 11:03
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Raimundo Ramos

    Documento não disponível
57 17/03/2010 08:39
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

56 17/03/2010 08:39
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.527, de 16/03/2010.

    Documento não disponível
55 11/03/2010 13:34
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 11/03/2010 08:28
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU - devolvido com Acórdão lavrado p/ publicação.

53 09/03/2010 07:22
15 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓDÃO.

52 05/03/2010 14:18
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 25/02/2010 12:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 2

50 12/02/2010 09:42
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
49 08/02/2010 07:52
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
48 05/02/2010 12:33
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 22/01/2010 08:29
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro – Relatora, que se encontra em gozo de férias regulamentares.

    Documento não disponível
46 14/01/2010 14:01
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, que se encontra em gozo de férias regulamentares.

    Documento não disponível
45 08/01/2010 14:40
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 21/12/2009 12:01
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 18/12/2009 07:23
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2010, Ordem: 4

42 11/12/2009 14:11
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 04/12/2009 10:45
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 20/11/2009 13:30
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 13/11/2009 07:59
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2009, Ordem: 1

38 04/11/2009 11:28
16 anos atrás

Remessa

Á SEJU

37 04/11/2009 09:43
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - A SEJU/ aguardar pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 29/10/2009 10:01
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/10/2009 10:01
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 30/09/2009 10:46
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 30/09/2009 09:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - PGJ manifestar acerca do mérito.

    Documento não disponível
32 24/09/2009 13:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/07/2009 08:31
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/02/2009 22:29
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 13/02/2009 00:13

12/02/2009 22:29
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 13/02/2009 00:13

30 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Aguardando em Cartorio

lavratura do acordaodo MS n. 03.001734-3 (armario do relator)

29 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

28 10/04/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Certidao

27 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

26 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 24/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Ordem de Servico GP N.014/2005,datado do dia 18/11/2005 as fls.57 dos presentes autos.

24 12/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

23 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

22 19/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

21 14/09/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

19 22/06/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

18 22/06/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

17 20/06/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

15 29/03/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ

13 03/03/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

12 02/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

11 24/02/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

10 03/02/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE INTIMACAO.

9 27/01/2005 00:00
21 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

8 26/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

7 23/12/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Daniel Gomes

6 02/12/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido aviso e oficio

MAND. DE INTIMACAO(P/PROCURADOR GERAL DO ESTADO), OFICIO AOS IMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO(MINISTERIO PUBLICO).

5 01/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 17/11/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 17/11/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 29/09/2011 13:50
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
76 26/09/2011 09:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 22/09/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 09/09/2011 10:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 09/09/2011 10:47
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 01/09/2011 08:16
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
25/08/2011 11:18
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 11:59

71 02/08/2011 13:36
14 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

70 12/05/2010 15:57
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
69 05/05/2010 11:47
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:000875 no dia 29/04/10

67 26/04/2010 07:50
15 anos atrás

> Remessa

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
65 14/04/2010 09:45
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
64 14/04/2010 09:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 06/04/2010 13:19
15 anos atrás

PUBLICADO

AVIO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 31/03/2010 12:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLYÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 18/03/2010 11:03
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Raimundo Ramos

    Documento não disponível
57 17/03/2010 08:39
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

56 17/03/2010 08:39
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.527, de 16/03/2010.

    Documento não disponível
55 11/03/2010 13:34
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 11/03/2010 08:28
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU - devolvido com Acórdão lavrado p/ publicação.

53 09/03/2010 07:22
15 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓDÃO.

52 05/03/2010 14:18
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 25/02/2010 12:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 2

50 12/02/2010 09:42
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
49 08/02/2010 07:52
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
48 05/02/2010 12:33
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 22/01/2010 08:29
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro – Relatora, que se encontra em gozo de férias regulamentares.

    Documento não disponível
46 14/01/2010 14:01
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face a ausência justificada da Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, que se encontra em gozo de férias regulamentares.

    Documento não disponível
45 08/01/2010 14:40
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 21/12/2009 12:01
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 18/12/2009 07:23
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2010, Ordem: 4

42 11/12/2009 14:11
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 04/12/2009 10:45
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 20/11/2009 13:30
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
39 13/11/2009 07:59
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2009, Ordem: 1

38 04/11/2009 11:28
16 anos atrás

> Remessa

Á SEJU

37 04/11/2009 09:43
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - A SEJU/ aguardar pauta de julgamento.

    Documento não disponível
36 29/10/2009 10:01
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/10/2009 10:01
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 30/09/2009 10:46
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 30/09/2009 09:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - PGJ manifestar acerca do mérito.

    Documento não disponível
32 24/09/2009 13:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/07/2009 08:31
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/02/2009 22:29
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 13/02/2009 00:13

12/02/2009 22:29
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 13/02/2009 00:13

30 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Aguardando em Cartorio

lavratura do acordaodo MS n. 03.001734-3 (armario do relator)

29 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

28 10/04/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Certidao

27 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

26 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 24/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Ordem de Servico GP N.014/2005,datado do dia 18/11/2005 as fls.57 dos presentes autos.

24 12/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

23 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

22 19/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

21 14/09/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

19 22/06/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

18 22/06/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

17 20/06/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

15 29/03/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 28/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da PGJ

13 03/03/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

12 02/03/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

11 24/02/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

10 03/02/2005 00:00
21 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE INTIMACAO.

9 27/01/2005 00:00
21 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

8 26/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

7 23/12/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Daniel Gomes

6 02/12/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido aviso e oficio

MAND. DE INTIMACAO(P/PROCURADOR GERAL DO ESTADO), OFICIO AOS IMPETRADOS E AVISO DE INTIMACAO(MINISTERIO PUBLICO).

5 01/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 18/11/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 17/11/2004 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 17/11/2004 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 27/04/2010 09:31
15 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
66 15/04/2010 09:05
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134800

63 09/04/2010 10:30
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Tarso Proença

    Documento não disponível
61 31/03/2010 12:32
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso ordinário.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 12:19
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO