Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.000619-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.000619-3
Número Único
0000619-79.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 70.701.131,21
Data de Entrada
08/04/2005
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/10/2010
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/01/2006 12:24

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2006 10:26

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/06/2006 08:37

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/06/2006 08:17

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Conforme Despacho de fls.125, datado do dia 02/06/2006 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    25/01/2006 10:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Conforme Despacho de fls.706 Volume II,datado do dia12/01/2006 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    16/09/2010 07:46

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 828, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2010 12:18

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em face do impedimento do relator, conforme despacho de fl 837 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    15/10/2010 12:16

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Conforme despacho de fl. 837 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2005 12:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2006 10:24

    • Des. Antônio Peres Parente
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 3.176/1987
    Execucao por Quantia Certa
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Afranio Klebe de Brito
  • Ana Maria Costa Cardoso da Silva
  • Auri Tupinamba Rodrigues
  • Cicero Lopes de Sousa Neto
  • Edivaldo de Jesus Sousa
  • Edmilson Vasconcelos
  • Evangelista Pessoa de Carvalho
  • Felipe Pinto da Rocha
  • Francisco de Assis Oliveira Monteiro
  • Francisco de Brito Junior
  • Francisco Fernando de Morais Meneses
  • Francisco Pacheco Neto
  • Francisco Wagner Lima
  • Ivanilson de Aguiar Rocha
  • Joao Barbosa Soares
  • Jose Alvarenga Gomes
  • Jose Antonio Fernandes
  • Jose Ribamar Albuquerque
  • Leoncio Gomide Soares
  • Lino Wagner Portela Lopes
  • Manoel Roque de Araujo Filho
  • Maria da Costa Osorio
  • Maria das Gracas Rodrigues Rocha
  • Natercia Macedo Bastos
  • Raimundo Nonato do Vale Batista
  • Raimundo Pereira de Sousa Filho
  • Reynaldo Theodoro Melo Koury Pereira de Sousa
  • VIRGILIO DEUSDARA NETO
  • Walder Freitas Apolinario
  • Zilneide de Macedo Silva Almeida
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jorge Azar Chaib Filho
Embargante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/08/2010 19:10

Partes

Embargantes
  • Afranio Klebe de Brito
  • Ana Maria Costa Cardoso da Silva
  • Auri Tupinamba Rodrigues
  • Cicero Lopes de Sousa Neto
  • Edivaldo de Jesus Sousa
  • Edmilson Vasconcelos
  • Evangelista Pessoa de Carvalho
  • Felipe Pinto da Rocha
  • Francisco de Assis Oliveira Monteiro
  • Francisco de Brito Junior
  • Francisco Fernando de Morais Meneses
  • Francisco Pacheco Neto
  • Francisco Wagner Lima
  • Ivanilson de Aguiar Rocha
  • Joao Barbosa Soares
  • Jose Alvarenga Gomes
  • Jose Antonio Fernandes
  • Jose Ribamar Albuquerque
  • Leoncio Gomide Soares
  • Lino Wagner Portela Lopes
  • Manoel Roque de Araujo Filho
  • Maria da Costa Osorio
  • Maria das Gracas Rodrigues Rocha
  • Natercia Macedo Bastos
  • Raimundo Nonato do Vale Batista
  • Raimundo Pereira de Sousa Filho
  • Reynaldo Theodoro Melo Koury Pereira de Sousa
  • VIRGILIO DEUSDARA NETO
  • Walder Freitas Apolinario
  • Zilneide de Macedo Silva Almeida
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Jorge Azar Chaib Filho
Embargado
  • Daniel Felix Gomes Araujo
2 - Embargos de Declaração - 06/06/2012 17:49

Partes

Embargantes
  • Afranio Klebe de Brito
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jorge Azar Chaib Filho
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 29/11/2012 11:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Afranio Klebe de Brito
  • Ana Maria Costa Cardoso da Silva
  • Auri Tupinamba Rodrigues
  • Cicero Lopes de Sousa Neto
  • Edivaldo de Jesus Sousa
  • Edmilson Vasconcelos
  • Evangelista Pessoa de Carvalho
  • Felipe Pinto da Rocha
  • Francisco de Assis Oliveira Monteiro
  • Francisco de Brito Junior
  • Francisco Fernando de Morais Meneses
  • Francisco Pacheco Neto
  • Francisco Wagner Lima
  • Ivanilson de Aguiar Rocha
  • Joao Barbosa Soares
  • Jose Alvarenga Gomes
  • Jose Antonio Fernandes
  • Jose Ribamar Albuquerque
  • Leoncio Gomide Soares
  • Lino Wagner Portela Lopes
  • Manoel Roque de Araujo Filho
  • Maria da Costa Osorio
  • Maria das Gracas Rodrigues Rocha
  • Natercia Macedo Bastos
  • Raimundo Nonato do Vale Batista
  • Raimundo Pereira de Sousa Filho
  • Reynaldo Theodoro Melo Koury Pereira de Sousa
  • VIRGILIO DEUSDARA NETO
  • Walder Freitas Apolinario
  • Zilneide de Macedo Silva Almeida

Advogados

Recorrentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jorge Azar Chaib Filho
4 - Recurso Especial - 29/11/2012 11:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Afranio Klebe de Brito
  • Ana Maria Costa Cardoso da Silva
  • Auri Tupinamba Rodrigues
  • Cicero Lopes de Sousa Neto
  • Edivaldo de Jesus Sousa
  • Edmilson Vasconcelos
  • Evangelista Pessoa de Carvalho
  • Felipe Pinto da Rocha
  • Francisco de Assis Oliveira Monteiro
  • Francisco de Brito Junior
  • Francisco Fernando de Morais Meneses
  • Francisco Pacheco Neto
  • Francisco Wagner Lima
  • Ivanilson de Aguiar Rocha
  • Joao Barbosa Soares
  • Jose Alvarenga Gomes
  • Jose Antonio Fernandes
  • Jose Ribamar Albuquerque
  • Leoncio Gomide Soares
  • Lino Wagner Portela Lopes
  • Manoel Roque de Araujo Filho
  • Maria da Costa Osorio
  • Maria das Gracas Rodrigues Rocha
  • Natercia Macedo Bastos
  • Raimundo Nonato do Vale Batista
  • Raimundo Pereira de Sousa Filho
  • Reynaldo Theodoro Melo Koury Pereira de Sousa
  • VIRGILIO DEUSDARA NETO
  • Walder Freitas Apolinario
  • Zilneide de Macedo Silva Almeida

Advogados

Requerentes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jorge Azar Chaib Filho
5 - Agravo - 16/04/2013 15:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Afranio Klebe de Brito

Advogados

Agravantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jorge Azar Chaib Filho
6 - Agravo - 16/04/2013 15:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Afranio Klebe de Brito

Advogados

Agravantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jorge Azar Chaib Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
184 10/02/2015 09:57
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
183 09/02/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

182 06/02/2015 09:57
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

181 06/02/2015 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
180 16/12/2014 08:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

179 16/12/2014 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
178 12/12/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
177 10/12/2014 12:48
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

176 10/12/2014 09:38
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

175 10/12/2014 09:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
174 07/06/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
173 21/05/2013 10:05
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020083

172 16/05/2013 07:58
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
171 15/05/2013 12:51
12 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

na SESCAR Cível.

170 10/05/2013 12:25
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 04 VOL.

169 10/05/2013 12:24
12 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
10/05/2013 12:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 10/05/2013 12:23

168 10/05/2013 12:19
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
167 08/05/2013 08:45
12 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada d econtraminuita ao AResp. e ao ARE.

166 03/05/2013 19:04
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
165 03/05/2013 19:02
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
164 30/04/2013 12:19
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
163 22/04/2013 12:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
162 20/04/2013 10:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
161 16/04/2013 15:49
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 16/04/2013 15:42
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 09/04/2013 11:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
158 18/03/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

157 15/03/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. C/ 03 VOLS.

156 15/03/2013 10:48
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE...

155 15/03/2013 10:47
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO REsp...

154 01/03/2013 13:01
12 anos atrás

Conclusão

juntada contrarrazões nº027232 e 027233

153 01/03/2013 12:55
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
01/03/2013 09:48
12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 01/03/2013 13:01

151 25/02/2013 14:59
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
150 25/02/2013 14:48
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
149 19/02/2013 07:26
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
148 15/01/2013 12:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 024840) e Recurso Especial (prot. 024841).

147 29/11/2012 11:37
12 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 29/11/2012 11:29
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 29/11/2012 09:40
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
144 22/11/2012 10:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos / Est Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
143 20/11/2012 13:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

142 20/11/2012 08:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

141 20/11/2012 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

140 19/11/2012 11:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

139 13/11/2012 12:03
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

138 13/11/2012 12:03
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

137 15/10/2012 10:09
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

136 15/10/2012 09:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
135 28/08/2012 13:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 10/08/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

133 26/07/2012 17:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

IMPUGNAÇÃO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
132 26/07/2012 17:25
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
131 20/07/2012 09:21
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes Junior

    Documento não disponível
130 19/07/2012 07:39
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
129 06/07/2012 09:10
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

128 27/06/2012 11:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 21/06/2012 17:31
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
126 15/06/2012 13:39
13 anos atrás

Remessa

Para ciência do acórdão

125 06/06/2012 17:49
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 06/06/2012 17:43
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 01/06/2012 09:57
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa - Est. Jurandir

    Documento não disponível
122 30/05/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Civel.

121 30/05/2012 07:53
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

120 30/05/2012 07:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.049 de 29/05/2012, com a publicação no dia 30/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

119 29/05/2012 11:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

118 28/05/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos(vol I,II e III) à SEJU com acórdão lavrado.

117 28/05/2012 10:59
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

116 23/04/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

115 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
114 12/04/2012 12:56
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
113 11/04/2012 11:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 1

10/04/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 09:18

10/04/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 09:18

112 03/04/2012 13:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

111 03/04/2012 13:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

110 03/04/2012 13:02
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos(Vol I,II e III) à Sescar Cível para juntada de petição.

109 02/04/2012 11:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2012, Ordem: 1

108 30/03/2012 09:19
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, a fim de que o setor competente corrija a autuação na publicação da pauta de julgamento,

    Documento não disponível
107 29/03/2012 12:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 1

29/03/2012 09:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/03/2012 09:10

105 27/03/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº015920

104 26/03/2012 12:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 1

102 19/03/2012 11:48
13 anos atrás

Expedição de documento

em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira,

    Documento não disponível
15/03/2012 08:42
13 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 15/03/2012 13:27

101 14/03/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015504

100 14/03/2012 09:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 08/03/2012 08:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 10

98 28/02/2012 12:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

97 27/02/2012 11:57
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU vol I II III

96 27/02/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
95 09/06/2011 12:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 09/06/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

93 09/06/2011 11:52
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

92 09/06/2011 10:11
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA,em razão do pedido do Exmo.Sr. Des. relator LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO,para reexame.

    Documento não disponível
91 01/06/2011 07:42
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 21

90 26/05/2011 10:09
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

89 24/05/2011 16:55
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESJU vo. I II III

88 24/05/2011 16:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
87 20/05/2011 15:17
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 20/05/2011 15:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
85 20/05/2011 15:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do MP com ciente.

    Documento não disponível
84 13/05/2011 12:04
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
83 04/04/2011 13:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

82 04/04/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

81 04/04/2011 09:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
80 31/03/2011 11:19
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 30/03/2011 13:23
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

78 30/03/2011 13:20
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

77 16/12/2010 09:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 16/12/2010 08:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 09/12/2010 12:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 5

74 12/11/2010 12:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 12/11/2010 12:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 28/10/2010 10:35
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
71 25/10/2010 10:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
70 20/10/2010 08:29
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 18/10/2010 13:11
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

68 15/10/2010 13:55
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 15/10/2010 13:54
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 15/10/2010 12:35
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 15/10/2010 12:18
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 15/10/2010 09:01
15 anos atrás

Remessa

á distribuição para Redistribuir , segundo despacho de fls. 837

63 15/10/2010 07:55
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

62 14/10/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Julgo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.

    Documento não disponível
61 14/10/2010 08:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/10/2010 08:07
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 13/10/2010 10:01
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com certidão.

58 13/10/2010 09:59
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 07/10/2010 09:47
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

56 30/09/2010 09:46
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 28/09/2010 10:50
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
54 22/09/2010 07:38
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 21/09/2010 09:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição.

    Documento não disponível
52 16/09/2010 11:07
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 16/09/2010 11:07
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 16/09/2010 08:38
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 16/09/2010 07:46
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

48 09/09/2010 09:47
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
47 18/08/2010 18:25
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 17/08/2010 19:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/08/2010 09:06
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 10/08/2010 09:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.627, de 09/08/2010.

    Documento não disponível
43 03/08/2010 10:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 02/08/2010 12:13
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU COM ACORDÃO LAVRADO.

02/08/2010 11:32
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/08/2010 12:00

41 15/07/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 15/07/2010 09:56
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14/07/2010 14:27
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 14/07/2010 14:27

39 08/07/2010 07:42
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 01/07/2010 09:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2010, Ordem: 14

37 14/04/2010 10:50
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

36 13/04/2010 14:05
15 anos atrás

Remessa

PARA SER PAUTADO

    Documento não disponível
35 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

33 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Despacho de fls.137/138.

32 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

31 28/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

29 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

28 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

27 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator dos Agravos de Instrumento Ns.05.001448-0,05.001602-4 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem.

26 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

25 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

23 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Despacho de fls.121, datado do dia 22/03/2006 dos presentes autos.

22 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

21 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/02/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

19 21/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

18 03/02/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 03/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

16 31/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

14 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator dos Agravos de Instrumentosn.05.001448-0 e 05.001602-4,referente as mesmas partes e o mesmo processo de origem.

13 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

12 10/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

10 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 17/11/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

7 16/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa

5 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 13/04/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 12/04/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa

2 11/04/2005 00:00
21 anos atrás

Distribuição

1 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
184 10/02/2015 09:57
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
183 09/02/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

182 06/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

181 06/02/2015 09:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
180 16/12/2014 08:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

179 16/12/2014 08:32
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
178 12/12/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
177 10/12/2014 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

176 10/12/2014 09:38
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

175 10/12/2014 09:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
174 07/06/2013 13:31
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
173 21/05/2013 10:05
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020083

172 16/05/2013 07:58
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
170 10/05/2013 12:25
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 04 VOL.

10/05/2013 12:23
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 10/05/2013 12:23

164 30/04/2013 12:19
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
163 22/04/2013 12:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
162 20/04/2013 10:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
159 09/04/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
158 18/03/2013 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

157 15/03/2013 10:49
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. C/ 03 VOLS.

154 01/03/2013 13:01
12 anos atrás

> Conclusão

juntada contrarrazões nº027232 e 027233

153 01/03/2013 12:55
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
01/03/2013 09:48
12 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 01/03/2013 13:01

149 19/02/2013 07:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
148 15/01/2013 12:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 024840) e Recurso Especial (prot. 024841).

145 29/11/2012 09:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
144 22/11/2012 10:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos / Est Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
143 20/11/2012 13:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

142 20/11/2012 08:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

141 20/11/2012 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

135 28/08/2012 13:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 10/08/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

133 26/07/2012 17:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

IMPUGNAÇÃO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
132 26/07/2012 17:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
131 20/07/2012 09:21
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Adauto Fortes Junior

    Documento não disponível
130 19/07/2012 07:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
129 06/07/2012 09:10
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

128 27/06/2012 11:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 21/06/2012 17:31
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
126 15/06/2012 13:39
13 anos atrás

> Remessa

Para ciência do acórdão

124 06/06/2012 17:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
123 01/06/2012 09:57
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa - Est. Jurandir

    Documento não disponível
122 30/05/2012 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Civel.

121 30/05/2012 07:53
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

120 30/05/2012 07:53
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.049 de 29/05/2012, com a publicação no dia 30/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

119 29/05/2012 11:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

118 28/05/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos(vol I,II e III) à SEJU com acórdão lavrado.

117 28/05/2012 10:59
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

116 23/04/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

115 23/04/2012 09:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
114 12/04/2012 12:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
113 11/04/2012 11:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 1

10/04/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 09:18

10/04/2012 09:00
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2012 09:18

111 03/04/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

110 03/04/2012 13:02
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos(Vol I,II e III) à Sescar Cível para juntada de petição.

109 02/04/2012 11:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2012, Ordem: 1

108 30/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA, a fim de que o setor competente corrija a autuação na publicação da pauta de julgamento,

    Documento não disponível
107 29/03/2012 12:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 1

29/03/2012 09:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/03/2012 09:10

105 27/03/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº015920

104 26/03/2012 12:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 1

102 19/03/2012 11:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira,

    Documento não disponível
15/03/2012 08:42
13 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 15/03/2012 13:27

101 14/03/2012 09:49
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015504

100 14/03/2012 09:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 08/03/2012 08:13
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 10

98 28/02/2012 12:20
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

97 27/02/2012 11:57
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU vol I II III

96 27/02/2012 11:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
95 09/06/2011 12:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 09/06/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

93 09/06/2011 11:52
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

92 09/06/2011 10:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA,em razão do pedido do Exmo.Sr. Des. relator LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO,para reexame.

    Documento não disponível
91 01/06/2011 07:42
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 21

90 26/05/2011 10:09
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

89 24/05/2011 16:55
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESJU vo. I II III

88 24/05/2011 16:55
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
87 20/05/2011 15:17
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 13/05/2011 12:04
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
83 04/04/2011 13:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 20/10/2010 08:29
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 18/10/2010 13:11
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

68 15/10/2010 13:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 15/10/2010 13:54
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 15/10/2010 12:35
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 15/10/2010 12:18
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 15/10/2010 09:01
15 anos atrás

> Remessa

á distribuição para Redistribuir , segundo despacho de fls. 837

63 15/10/2010 07:55
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

62 14/10/2010 12:52
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Julgo-me suspeito, por motivo de foro íntimo.

    Documento não disponível
61 14/10/2010 08:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/10/2010 08:07
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

59 13/10/2010 10:01
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com certidão.

58 13/10/2010 09:59
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 07/10/2010 09:47
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

56 30/09/2010 09:46
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 28/09/2010 10:50
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
54 22/09/2010 07:38
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 21/09/2010 09:57
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição.

    Documento não disponível
52 16/09/2010 11:07
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 16/09/2010 11:07
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 16/09/2010 08:38
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 16/09/2010 07:46
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

48 09/09/2010 09:47
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
47 18/08/2010 18:25
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/08/2010 09:06
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 10/08/2010 09:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.627, de 09/08/2010.

    Documento não disponível
43 03/08/2010 10:44
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 02/08/2010 12:13
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU COM ACORDÃO LAVRADO.

02/08/2010 11:32
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/08/2010 12:00

41 15/07/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 15/07/2010 09:56
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14/07/2010 14:27
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 14/07/2010 14:27

39 08/07/2010 07:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 01/07/2010 09:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2010, Ordem: 14

37 14/04/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

36 13/04/2010 14:05
15 anos atrás

> Remessa

PARA SER PAUTADO

    Documento não disponível
35 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

33 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Despacho de fls.137/138.

32 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

31 28/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

29 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

28 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

27 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator dos Agravos de Instrumento Ns.05.001448-0,05.001602-4 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem.

26 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

25 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

23 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Conforme Despacho de fls.121, datado do dia 22/03/2006 dos presentes autos.

22 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

21 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/02/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

19 21/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

18 03/02/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 03/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

16 31/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

14 30/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator dos Agravos de Instrumentosn.05.001448-0 e 05.001602-4,referente as mesmas partes e o mesmo processo de origem.

13 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

12 10/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

10 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 17/11/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

7 16/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Remessa

5 15/04/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

4 13/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 12/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Remessa

2 11/04/2005 00:00
21 anos atrás

> Distribuição

1 08/04/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 19/11/2012 11:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

136 15/10/2012 09:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
112 03/04/2012 13:42
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

86 20/05/2011 15:17
14 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
85 20/05/2011 15:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do MP com ciente.

    Documento não disponível
82 04/04/2011 09:51
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

81 04/04/2011 09:51
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
80 31/03/2011 11:19
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 30/03/2011 13:23
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

78 30/03/2011 13:20
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

77 16/12/2010 09:19
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 16/12/2010 08:30
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 09/12/2010 12:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 5

74 12/11/2010 12:55
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 12/11/2010 12:55
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 28/10/2010 10:35
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
71 25/10/2010 10:13
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 17/08/2010 19:10
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
139 13/11/2012 12:03
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

138 13/11/2012 12:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

137 15/10/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

125 06/06/2012 17:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 15/03/2013 10:48
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE...

151 25/02/2013 14:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
146 29/11/2012 11:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
155 15/03/2013 10:47
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO REsp...

150 25/02/2013 14:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
147 29/11/2012 11:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
171 15/05/2013 12:51
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível.

168 10/05/2013 12:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
167 08/05/2013 08:45
12 anos atrás

> Conclusão

juntada d econtraminuita ao AResp. e ao ARE.

165 03/05/2013 19:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
160 16/04/2013 15:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
169 10/05/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
166 03/05/2013 19:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
161 16/04/2013 15:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível