Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001299-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.001299-1
Número Único
0008556-50.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 180,00
Data de Entrada
10/06/2005
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2005
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2005 12:33

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Luisa Cardoso Fontenele
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Everaldo Barbosa Dantas
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/02/2009 18:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Embargante
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Embargado
  • Everaldo Barbosa Dantas
2 - Recurso Especial - 17/12/2009 11:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Requerente
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Requerido
  • Everaldo Barbosa Dantas
3 - Recurso Extraordinário - 17/12/2009 11:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Recorrente
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
Recorrido
  • Everaldo Barbosa Dantas
4 - Recurso Especial - 15/06/2012 16:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Everaldo Barbosa Dantas
5 - Recurso Extraordinário - 15/06/2012 16:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Everaldo Barbosa Dantas
6 - Agravo - 21/09/2012 14:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Everaldo Barbosa Dantas
7 - Agravo - 21/09/2012 14:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Luisa Cardoso Fontenele

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Everaldo Barbosa Dantas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 15/04/2014 13:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
139 15/04/2014 12:04
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
138 26/03/2014 10:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
137 25/03/2014 07:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
136 21/03/2014 12:03
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
135 20/03/2014 18:35
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002500

134 20/03/2014 18:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 20/03/2014 12:21
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 2500 JUNTO COM OS AUTOS.

132 20/03/2014 12:20
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 18/03/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 2500

130 18/03/2014 10:19
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 14/03/2014 08:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

128 14/03/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
127 12/03/2014 07:25
11 anos atrás
6.Agravo

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
126 27/02/2014 14:45
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF, com documentos e certidões de trânsito.

125 18/02/2013 11:20
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
124 08/01/2013 09:21
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

123 11/12/2012 09:21
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005486

122 10/12/2012 09:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

121 07/12/2012 10:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de remessa ao STJ.

    Documento não disponível
120 05/12/2012 09:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

119 30/11/2012 08:02
12 anos atrás

Remessa

À sescar cível

118 30/11/2012 07:59
12 anos atrás
7.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam ao STF

    Documento não disponível
117 29/11/2012 09:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 27/11/2012 13:09
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

115 27/11/2012 13:08
12 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
114 16/11/2012 16:26
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

113 07/11/2012 14:49
12 anos atrás
7.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 07/11/2012 14:48
12 anos atrás
6.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 07/11/2012 14:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 29/10/2012 09:28
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EVERALDO BARBOSA DANTAS.

    Documento não disponível
109 29/10/2012 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
108 29/10/2012 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
107 25/10/2012 08:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
25/10/2012 08:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/10/2012 08:52

106 21/09/2012 14:19
13 anos atrás
7.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
105 21/09/2012 14:15
13 anos atrás
6.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
104 21/09/2012 14:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 18/09/2012 10:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona

    Documento não disponível
102 18/09/2012 10:03
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 14/09/2012 07:12
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
100 28/08/2012 13:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 28/08/2012 08:04
13 anos atrás

Remessa

à sescar Cível.

98 28/08/2012 08:04
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao RE

97 28/08/2012 08:03
13 anos atrás
4.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp

96 21/08/2012 13:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada contrarrazões nºs020948,020949

95 02/08/2012 11:46
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
94 02/08/2012 11:43
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 02/08/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
92 24/07/2012 08:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EVERALDO BARBOSA DANTAS.

    Documento não disponível
91 24/07/2012 08:05
13 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 16/07/2012 14:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 02/07/2012 18:25
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 20/06/2012 09:01
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

para ciência do acórdão

87 15/06/2012 16:20
13 anos atrás
5.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
86 15/06/2012 16:17
13 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
85 15/06/2012 16:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 14/06/2012 11:48
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges Junior - Est. Bruna

83 13/06/2012 10:30
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 13/06/2012 10:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

81 12/06/2012 10:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 30/05/2012 11:20
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

79 30/05/2012 11:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

78 23/04/2012 10:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 23/04/2012 09:13
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 12/04/2012 12:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Jos´e Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
75 22/03/2011 07:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 17/03/2011 12:41
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

73 17/03/2011 09:26
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17/03/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/03/2011 09:25

72 14/01/2011 13:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 14/01/2011 13:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
70 28/12/2010 10:25
14 anos atrás

EXPEDIDO

em 17.12.10 aviso de chegada

    Documento não disponível
69 14/12/2010 10:41
15 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

68 12/05/2010 15:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
67 05/05/2010 11:50
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00365/Lacre:000875 no dia 29/04/10

66 26/04/2010 12:22
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
65 20/04/2010 08:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 13/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 668/2010 - solicitando a devolução dos autos

    Documento não disponível
63 08/03/2010 08:13
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Dr Everaldo Barbosa

    Documento não disponível
62 05/03/2010 15:33
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
61 02/03/2010 11:20
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
60 11/02/2010 09:34
15 anos atrás

Remessa

à Sescar Civel

    Documento não disponível
59 04/02/2010 09:04
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 132929.

58 04/02/2010 09:03
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
57 04/02/2010 09:02
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
56 03/02/2010 16:11
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Everaldo Dantas.

    Documento não disponível
55 02/02/2010 11:22
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
54 02/02/2010 11:22
15 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
53 01/02/2010 08:38
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 01/02/2010 08:37
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO PROVIMENTO.

51 01/02/2010 08:34
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO PROVIMENTO.

50 26/01/2010 07:52
15 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

49 25/01/2010 13:09
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário.

    Documento não disponível
48 25/01/2010 13:07
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso especial.

    Documento não disponível
47 25/01/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos.

    Documento não disponível
46 12/01/2010 08:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Everaldo Dantas

    Documento não disponível
45 11/01/2010 12:43
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
44 07/01/2010 10:57
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
43 17/12/2009 11:49
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 17/12/2009 11:44
16 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 17/12/2009 11:14
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 30/11/2009 10:14
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. ANA LINA BRITO - EST. JORDANA ARIELA

    Documento não disponível
39 24/11/2009 09:46
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/11/2009 09:45
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.463, de 23/11/2009.

    Documento não disponível
37 17/11/2009 10:16
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 06/11/2009 09:54
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 06/11/2009 09:54
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

34 24/08/2009 09:36
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 24/08/2009 08:23
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
32 13/08/2009 12:19
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 13

31 13/08/2009 11:58
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum, face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira, por motivo de viagem e saúde respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sessão EXTRAODINÁRIA do dia 19/08/09.

    Documento não disponível
30 07/08/2009 11:35
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 13

29 07/08/2009 10:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos a SEJU para inclusão na pauta de julgamento da sessão extraordinária do dia 12.08.09

28 10/03/2009 07:45
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 009790.

27 09/03/2009 12:12
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DO ADV.DR.EVERALDO BARBOSA

    Documento não disponível
26 06/03/2009 08:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. EVERALDO BARBOSA DANTAS

    Documento não disponível
25 04/03/2009 13:00
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 27/02/2009 12:04
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 27/02/2009 12:04
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
22 19/02/2009 12:21
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo n°009459.

21 18/02/2009 18:08
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
20 18/02/2009 18:06
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

19 17/02/2009 13:55
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

    Documento não disponível
18 16/02/2009 09:40
17 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

17 16/02/2009 09:40
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.277, de 13/02/09.

    Documento não disponível
16 28/01/2009 13:44
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

15 28/01/2009 11:49
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Seju com acórdão lavrado.

14 24/03/2008 08:07
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

13 19/03/2008 10:51
18 anos atrás

CERTIDÃO

de julgamento, julgado

    Documento não disponível
12 13/03/2008 08:15
18 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2008, Ordem: 9

11 18/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 18/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/04/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 11/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 07/04/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 20/06/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 17/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 14/06/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 10/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 15/04/2014 13:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
139 15/04/2014 12:04
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
138 26/03/2014 10:03
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
137 25/03/2014 07:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
136 21/03/2014 12:03
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
135 20/03/2014 18:35
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002500

134 20/03/2014 18:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 20/03/2014 12:21
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 2500 JUNTO COM OS AUTOS.

132 20/03/2014 12:20
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
131 18/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 2500

130 18/03/2014 10:19
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 14/03/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

128 14/03/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
126 27/02/2014 14:45
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF, com documentos e certidões de trânsito.

125 18/02/2013 11:20
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
124 08/01/2013 09:21
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

123 11/12/2012 09:21
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:005486

122 10/12/2012 09:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

121 07/12/2012 10:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de remessa ao STJ.

    Documento não disponível
120 05/12/2012 09:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

119 30/11/2012 08:02
12 anos atrás

> Remessa

À sescar cível

117 29/11/2012 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

116 27/11/2012 13:09
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

114 16/11/2012 16:26
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

111 07/11/2012 14:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 29/10/2012 09:28
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EVERALDO BARBOSA DANTAS.

    Documento não disponível
109 29/10/2012 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
108 29/10/2012 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
107 25/10/2012 08:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Interposição de AREsp e ARE

    Documento não disponível
25/10/2012 08:50
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/10/2012 08:52

104 21/09/2012 14:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 18/09/2012 10:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona

    Documento não disponível
102 18/09/2012 10:03
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
101 14/09/2012 07:12
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
100 28/08/2012 13:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 28/08/2012 08:04
13 anos atrás

> Remessa

à sescar Cível.

95 02/08/2012 11:46
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
94 02/08/2012 11:43
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZAO AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
93 02/08/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
92 24/07/2012 08:07
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EVERALDO BARBOSA DANTAS.

    Documento não disponível
90 16/07/2012 14:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 02/07/2012 18:25
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 20/06/2012 09:01
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

para ciência do acórdão

85 15/06/2012 16:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 14/06/2012 11:48
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges Junior - Est. Bruna

83 13/06/2012 10:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 13/06/2012 10:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.058 de 12/06/2012, com a publicação no dia 13/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

81 12/06/2012 10:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 30/05/2012 11:20
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

75 22/03/2011 07:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 17/03/2011 12:41
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

73 17/03/2011 09:26
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17/03/2011 09:21
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 17/03/2011 09:25

72 14/01/2011 13:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 14/01/2011 13:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
70 28/12/2010 10:25
14 anos atrás

EXPEDIDO

em 17.12.10 aviso de chegada

    Documento não disponível
69 14/12/2010 10:41
15 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

68 12/05/2010 15:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
67 05/05/2010 11:50
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00365/Lacre:000875 no dia 29/04/10

65 20/04/2010 08:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 13/04/2010 08:21
15 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 668/2010 - solicitando a devolução dos autos

    Documento não disponível
62 05/03/2010 15:33
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
61 02/03/2010 11:20
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
60 11/02/2010 09:34
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar Civel

    Documento não disponível
59 04/02/2010 09:04
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 132929.

56 03/02/2010 16:11
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Dr Everaldo Dantas.

    Documento não disponível
53 01/02/2010 08:38
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

50 26/01/2010 07:52
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

47 25/01/2010 13:02
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução de autos.

    Documento não disponível
46 12/01/2010 08:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Everaldo Dantas

    Documento não disponível
45 11/01/2010 12:43
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
44 07/01/2010 10:57
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
41 17/12/2009 11:14
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 30/11/2009 10:14
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. ANA LINA BRITO - EST. JORDANA ARIELA

    Documento não disponível
36 06/11/2009 09:54
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

27 09/03/2009 12:12
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PETIÇÃO DO ADV.DR.EVERALDO BARBOSA

    Documento não disponível
26 06/03/2009 08:10
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. EVERALDO BARBOSA DANTAS

    Documento não disponível
20 18/02/2009 18:06
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

19 17/02/2009 13:55
17 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

    Documento não disponível
18 16/02/2009 09:40
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

17 16/02/2009 09:40
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.277, de 13/02/09.

    Documento não disponível
16 28/01/2009 13:44
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

15 28/01/2009 11:49
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Seju com acórdão lavrado.

14 24/03/2008 08:07
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

13 19/03/2008 10:51
18 anos atrás

CERTIDÃO

de julgamento, julgado

    Documento não disponível
12 13/03/2008 08:15
18 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2008, Ordem: 9

11 18/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 18/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 11/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 07/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 20/06/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 17/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 14/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 10/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 10/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 21/08/2012 13:54
13 anos atrás

> Conclusão

juntada contrarrazões nºs020948,020949

79 30/05/2012 11:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

78 23/04/2012 10:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 23/04/2012 09:13
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 12/04/2012 12:33
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Jos´e Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
39 24/11/2009 09:46
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/11/2009 09:45
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.463, de 23/11/2009.

    Documento não disponível
37 17/11/2009 10:16
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 06/11/2009 09:54
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

34 24/08/2009 09:36
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 24/08/2009 08:23
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
32 13/08/2009 12:19
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 13

31 13/08/2009 11:58
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum, face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira, por motivo de viagem e saúde respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sessão EXTRAODINÁRIA do dia 19/08/09.

    Documento não disponível
30 07/08/2009 11:35
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 13

29 07/08/2009 10:27
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU para inclusão na pauta de julgamento da sessão extraordinária do dia 12.08.09

28 10/03/2009 07:45
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 009790.

25 04/03/2009 13:00
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 27/02/2009 12:04
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 27/02/2009 12:04
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
22 19/02/2009 12:21
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo n°009459.

21 18/02/2009 18:08
17 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 26/04/2010 12:22
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 04/02/2010 09:02
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
54 02/02/2010 11:22
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
52 01/02/2010 08:37
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO PROVIMENTO.

48 25/01/2010 13:07
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso especial.

    Documento não disponível
42 17/12/2009 11:44
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 28/08/2012 08:04
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

nego seguimento ao RE

63 08/03/2010 08:13
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Everaldo Barbosa

    Documento não disponível
58 04/02/2010 09:03
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
55 02/02/2010 11:22
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
51 01/02/2010 08:34
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

ADMITIDO PROVIMENTO.

49 25/01/2010 13:09
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao recurso extraordinário.

    Documento não disponível
43 17/12/2009 11:49
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 28/08/2012 08:03
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Nego seguimento ao REsp

86 15/06/2012 16:17
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 24/07/2012 08:05
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 15/06/2012 16:20
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 12/03/2014 07:25
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
115 27/11/2012 13:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
112 07/11/2012 14:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 21/09/2012 14:15
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
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