e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 05.001308-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 05.001308-4
N�mero �nico: 0009812-57.2003.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 970,20

Data de Entrada: 10/06/2005
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/09/2008

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/01/2007 13:25
- Des. Jos� Gomes Barbosa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

13/06/2005 12:01
- Des. Jos� Gomes Barbosa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

11/09/2008 07:54
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tendo em vista a Ordem de Servi�o n� 06/08-GP de 25/06/08, �s fls. 116 dos referidos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

10/08/2006 12:57
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0009812-57.2003.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
6� Vara C�vel - Teresina

Originado

2010.0001.000551-9
Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.

Apelado

Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Administracao Regional do Piaui-SENAC/AR/PI

Advogados

Apelantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Daniela Maria Oliveira Batista
Fernando Lima Leal
Marcus Vinicius Furtado Coelho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Vicente Ribeiro Goncalves Neto

Apelados

AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
L�via Feitosa Cavalcante
Marcio Augusto Ramos Tinoco

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 15/07/2009 14:16

Partes

Embargante

SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.

Embargado

Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Administracao Regional do Piaui-SENAC/AR/PI

Advogados

Embargantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Daniela Maria Oliveira Batista
Fernando Lima Leal
Marcus Vinicius Furtado Coelho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Vicente Ribeiro Goncalves Neto

2 - Recurso Especial - 04/12/2009 18:25

Partes

Requerente

SETUT-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.

Requerido

Servico Nacional de Aprendizagem Comercial, Administracao Regional do Piaui-SENAC/AR/PI

Advogados

Requerentes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Daniela Maria Oliveira Batista
Fernando Lima Leal
Marcus Vinicius Furtado Coelho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Vicente Ribeiro Goncalves Neto

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
70	18/10/2010 12:09 15 anos atr�s		BAIXA/REMESSA 6� VARA C�VEL DE TERESINA.	Documento n�o dispon�vel
69	15/10/2010 12:28 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
68	15/10/2010 09:45 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
67	14/10/2010 13:26 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar civel	Documento n�o dispon�vel
66	05/10/2010 14:21 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC33
	~~05/10/2010 12:43~~ ~~15 anos atr�s~~		~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 05/10/2010 14:21
65	04/02/2010 17:22 16 anos atr�s		CERTID�O de interposi��o de agravo.	Documento n�o dispon�vel
64	28/01/2010 13:38 16 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
63	20/01/2010 12:21 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal	Documento n�o dispon�vel
62	19/01/2010 11:07 16 anos atr�s		CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
61	18/01/2010 08:25 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	13/01/2010 08:33 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE REMETIDO A SESCAR C�VEL NEGANDO SEGUIMENTO	DEC26
59	08/01/2010 07:30 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�132098
58	07/01/2010 18:37 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
57	11/12/2009 11:16 16 anos atr�s		CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
56	09/12/2009 10:05 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interpos��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
55	04/12/2009 18:25 16 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
54	04/12/2009 18:23 16 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	24/11/2009 13:34 16 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal	Documento n�o dispon�vel
52	20/11/2009 09:44 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
51	20/11/2009 09:42 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.461, 19/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
50	16/11/2009 11:54 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO
49	16/11/2009 10:37 16 anos atr�s		AC�RD�O Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR18
48	23/10/2009 08:39 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	23/10/2009 08:13 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
	~~28/08/2009 09:14~~ ~~16 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 28/08/2009 09:15
46	28/08/2009 09:11 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129203
45	27/08/2009 12:35 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DO ADV.STANLEY BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO	Documento n�o dispon�vel
44	21/08/2009 10:54 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
43	18/08/2009 15:01 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	29/07/2009 09:07 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
41	16/07/2009 09:24 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de Embargos de Declara��o protocolo n� 128209.
40	15/07/2009 14:16 16 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
	~~15/07/2009 12:21~~ ~~16 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 15/07/2009 12:29
39	15/07/2009 12:20 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do Advogado com peti��o
38	13/07/2009 11:15 16 anos atr�s		Vista ao Advogado DRA.VANESSA MELO - EST. HENRIQUE RIBEIRO	Documento n�o dispon�vel
37	13/07/2009 11:02 16 anos atr�s		Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
36	13/07/2009 11:01 16 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.374, de 10/07/2009.	Documento n�o dispon�vel
35	18/06/2009 10:23 16 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
34	18/06/2009 09:27 16 anos atr�s		AC�RD�O Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR8
33	10/06/2009 12:52 16 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
32	10/06/2009 12:15 16 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
31	04/06/2009 09:07 16 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO conforme despacho do Exmo. Sr. Des. Relator (fl. 122), deferindo, em parte, requerimento de novo advogado e juntada da respectiva procura��o.	Documento n�o dispon�vel
30	01/06/2009 12:55 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.011949/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
29	01/06/2009 12:54 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DA ADV.DRA.VANESSA MELO OLIVEIRA.ANEXO PROCURA��O	Documento n�o dispon�vel
28	27/05/2009 09:51 16 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/06/2009, Ordem: 4
27	25/09/2008 09:52 17 anos atr�s		Remessa a seju
26	24/09/2008 07:45 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
25	11/09/2008 11:02 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2008 08:20 17 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	11/09/2008 07:54 17 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
22	07/07/2008 09:41 17 anos atr�s		Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
21	25/01/2008 12:15 18 anos atr�s		Remessa ao sescar civel para fazer remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
20	22/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
19	19/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
18	17/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	16/01/2007 00:00 19 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Despacho de fls.108.
16	18/12/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
15	11/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	10/08/2006 00:00 19 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO Documento de fls.105.
13	17/07/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da SEAJUS
12	15/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SEAJUS
11	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do Revisor
10	03/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
9	02/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
8	01/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	06/07/2005 00:00 21 anos atr�s		Aguardando Decurso de Ferias
6	05/07/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
5	20/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
4	17/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Volta do Relator
3	14/06/2005 00:00 21 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	13/06/2005 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	10/06/2005 00:00 21 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	18/10/2010 12:09 15 anos atr�s	BAIXA/REMESSA 6� VARA C�VEL DE TERESINA.	Documento n�o dispon�vel
69	15/10/2010 12:28 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
68	15/10/2010 09:45 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
67	14/10/2010 13:26 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar civel	Documento n�o dispon�vel
66	05/10/2010 14:21 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de decis�o do STJ.	DEC33
	~~05/10/2010 12:43~~ ~~15 anos atr�s~~	~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 05/10/2010 14:21
65	04/02/2010 17:22 16 anos atr�s	CERTID�O de interposi��o de agravo.	Documento n�o dispon�vel
64	28/01/2010 13:38 16 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
63	20/01/2010 12:21 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal	Documento n�o dispon�vel
62	19/01/2010 11:07 16 anos atr�s	CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
58	07/01/2010 18:37 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
57	11/12/2009 11:16 16 anos atr�s	CERTID�O DE PUBLICA��O	Documento n�o dispon�vel
54	04/12/2009 18:23 16 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
53	24/11/2009 13:34 16 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Fernando Lima Leal	Documento n�o dispon�vel
49	16/11/2009 10:37 16 anos atr�s	AC�RD�O Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR18
	~~28/08/2009 09:14~~ ~~16 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 28/08/2009 09:15
46	28/08/2009 09:11 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129203
45	27/08/2009 12:35 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DO ADV.STANLEY BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO	Documento n�o dispon�vel
	~~15/07/2009 12:21~~ ~~16 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 15/07/2009 12:29
39	15/07/2009 12:20 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do Advogado com peti��o
38	13/07/2009 11:15 16 anos atr�s	Vista ao Advogado DRA.VANESSA MELO - EST. HENRIQUE RIBEIRO	Documento n�o dispon�vel
37	13/07/2009 11:02 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
36	13/07/2009 11:01 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.374, de 10/07/2009.	Documento n�o dispon�vel
35	18/06/2009 10:23 16 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
34	18/06/2009 09:27 16 anos atr�s	AC�RD�O Remetido a SEJU com ac�rd�o lavrado.	ACOR8
33	10/06/2009 12:52 16 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
32	10/06/2009 12:15 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
31	04/06/2009 09:07 16 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO conforme despacho do Exmo. Sr. Des. Relator (fl. 122), deferindo, em parte, requerimento de novo advogado e juntada da respectiva procura��o.	Documento n�o dispon�vel
30	01/06/2009 12:55 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.011949/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
29	01/06/2009 12:54 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DA ADV.DRA.VANESSA MELO OLIVEIRA.ANEXO PROCURA��O	Documento n�o dispon�vel
28	27/05/2009 09:51 16 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/06/2009, Ordem: 4
27	25/09/2008 09:52 17 anos atr�s	> Remessa a seju
26	24/09/2008 07:45 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
25	11/09/2008 11:02 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
24	11/09/2008 08:20 17 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	11/09/2008 07:54 17 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
22	07/07/2008 09:41 17 anos atr�s	> Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
21	25/01/2008 12:15 18 anos atr�s	> Remessa ao sescar civel para fazer remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
20	22/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
19	19/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
18	17/01/2007 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	16/01/2007 00:00 19 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO Despacho de fls.108.
16	18/12/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
15	11/08/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	10/08/2006 00:00 19 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO Documento de fls.105.
13	17/07/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da SEAJUS
12	15/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SEAJUS
11	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Revisor
10	03/08/2005 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
9	02/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
8	01/08/2005 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	06/07/2005 00:00 21 anos atr�s	Aguardando Decurso de Ferias
6	05/07/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
5	20/06/2005 00:00 21 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
4	17/06/2005 00:00 21 anos atr�s	Volta do Relator
3	14/06/2005 00:00 21 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
2	13/06/2005 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	10/06/2005 00:00 21 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	20/11/2009 09:44 16 anos atr�s	> Remessa � Sescar com o ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
51	20/11/2009 09:42 16 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O no DJ n� 6.461, 19/11/2009.	Documento n�o dispon�vel
50	16/11/2009 11:54 16 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO
48	23/10/2009 08:39 16 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
47	23/10/2009 08:13 16 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
44	21/08/2009 10:54 16 anos atr�s	CERTID�O de publica��o.	Documento n�o dispon�vel
43	18/08/2009 15:01 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	29/07/2009 09:07 16 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
41	16/07/2009 09:24 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada de Embargos de Declara��o protocolo n� 128209.
40	15/07/2009 14:16 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
61	18/01/2010 08:25 16 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE DENEGA��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
60	13/01/2010 08:33 16 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE REMETIDO A SESCAR C�VEL NEGANDO SEGUIMENTO	DEC26
59	08/01/2010 07:30 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�132098
56	09/12/2009 10:05 16 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interpos��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
55	04/12/2009 18:25 16 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 05.001308-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados

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