Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001429-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
05.001429-3
Número Único
0001429-54.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 14.300,00
Data de Entrada
23/06/2005
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/06/2005
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2005 12:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Parnagua-PI
Apelados
  • Eunice Mateus da Mata
  • Jose Marcio Carvalho Lima
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/04/2011 15:12

Partes

Embargante
  • Municipio de Parnagua-PI
Embargados
  • Eunice Mateus da Mata
  • Jose Marcio Carvalho Lima

Advogados

Embargado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
2 - Recurso Especial - 01/08/2013 15:24

Partes

Requerente
  • Municipio de Parnagua-PI
Requerido
  • Jose Marcio Carvalho Lima

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requerido
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 19/12/2013 12:05
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnagua

72 16/12/2013 10:36
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
71 13/12/2013 10:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 12/12/2013 11:42
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

69 12/12/2013 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 06/12/2013 13:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 06/12/2013 13:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
66 25/10/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
65 23/10/2013 10:03
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 22/10/2013 12:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 22/10/2013 08:05
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

62 22/10/2013 08:05
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

61 07/10/2013 13:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 07/10/2013 13:21
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 30/08/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 19/08/2013 12:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 02/08/2013 11:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 01/08/2013 15:24
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
55 01/08/2013 15:21
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 09/07/2013 13:41
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARLIO DA ROCHA/Est. Francisco Clemaico.

    Documento não disponível
53 09/07/2013 13:02
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 04/07/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 02/07/2013 11:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 02/07/2013 11:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/06/2013 11:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 28/06/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

47 28/06/2013 10:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

46 07/03/2013 12:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2013 10:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 16/06/2011 13:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/06/2011 13:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 22/05/2011 10:45
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 16/05/2011 08:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 11/05/2011 09:06
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

39 11/05/2011 09:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
38 27/04/2011 11:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 26/04/2011 15:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 18/04/2011 10:36
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/11

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 15/04/2011 15:12
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 04/04/2011 09:31
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 04/04/2011 09:31
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 29/03/2011 11:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 24/03/2011 10:59
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

29 24/03/2011 10:59
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

28 25/03/2010 08:53
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134154

27 22/03/2010 12:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 10/03/2010 11:04
15 anos atrás

Recebimento

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
25 16/12/2009 11:56
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2459/2009 expedido.

    Documento não disponível
24 15/12/2009 11:31
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº131407 despachada.

    Documento não disponível
23 26/11/2009 09:20
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2009 08:06
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/11/2009 11:14
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131408/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 25/11/2009 11:14
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 1

18 05/06/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 05/06/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

16 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

ao apelante

14 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e procuracao

13 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

12 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 12/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 08/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 02/09/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 01/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 25/08/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 27/06/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 19/12/2013 12:05
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnagua

72 16/12/2013 10:36
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
71 13/12/2013 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 12/12/2013 11:42
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

69 12/12/2013 11:42
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 06/12/2013 13:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 06/12/2013 13:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
66 25/10/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
65 23/10/2013 10:03
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 22/10/2013 12:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 22/10/2013 08:05
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

61 07/10/2013 13:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 07/10/2013 13:21
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 30/08/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 19/08/2013 12:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 01/08/2013 15:21
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 09/07/2013 13:41
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MARLIO DA ROCHA/Est. Francisco Clemaico.

    Documento não disponível
53 09/07/2013 13:02
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 04/07/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 28/06/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

42 22/05/2011 10:45
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
41 16/05/2011 08:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 11/05/2011 09:06
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

39 11/05/2011 09:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
37 26/04/2011 15:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 18/04/2011 10:36
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria n°362/11

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 04/04/2011 09:31
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 04/04/2011 09:31
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 29/03/2011 11:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 24/03/2011 10:59
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

29 24/03/2011 10:59
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

28 25/03/2010 08:53
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134154

27 22/03/2010 12:54
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 10/03/2010 11:04
15 anos atrás

> Recebimento

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
25 16/12/2009 11:56
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2459/2009 expedido.

    Documento não disponível
24 15/12/2009 11:31
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº131407 despachada.

    Documento não disponível
23 26/11/2009 09:20
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2009 08:06
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/11/2009 11:14
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131408/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 25/11/2009 11:14
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 1

18 05/06/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 05/06/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

16 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

ao apelante

14 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e procuracao

13 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

12 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 12/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 08/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 02/09/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 01/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 25/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 27/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 02/08/2013 11:01
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 02/07/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 02/07/2013 11:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/06/2013 11:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 28/06/2013 10:18
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

46 07/03/2013 12:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2013 10:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 16/06/2011 13:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 16/06/2011 13:05
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 27/04/2011 11:09
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 15/04/2011 15:12
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 22/10/2013 08:05
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

56 01/08/2013 15:24
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível