Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001434-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
05.001434-0
Número Único
0001434-76.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.760,00
Data de Entrada
23/06/2005
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/06/2005
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2005 12:29

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Parnagua-PI
Apelado
  • Cicero Batista Reis
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/04/2011 12:17

Partes

Embargante
  • Municipio de Parnagua-PI
Embargado
  • Cicero Batista Reis

Advogados

Embargado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
2 - Recurso Especial - 28/01/2014 16:03

Partes

Requerente
  • Municipio de Parnagua-PI
Requerido
  • Cicero Batista Reis

Advogados

Requerido
  • Edson Luiz Guerra de Melo
3 - Agravo - 23/05/2014 10:03

Partes

Agravante
  • Municipio de Parnagua-PI
Agravado
  • Cicero Batista Reis

Advogados

Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 21/01/2019 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAGUÁ

106 17/01/2019 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 16/01/2019 12:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaguá/PI (Vara Única)

    Documento não disponível
104 21/06/2018 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL desde o dia 14/06/2018.

103 14/06/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(ac 05.001481-1)

102 14/06/2018 09:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 12/06/2018 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj (ac 05.001481-1)

100 08/06/2018 18:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 17/05/2018 11:42
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

98 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

97 07/10/2014 09:02
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
96 19/09/2014 11:44
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

95 17/09/2014 13:09
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 26/08/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 22/08/2014 13:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 22/08/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

91 21/08/2014 08:33
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

90 21/08/2014 08:33
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 01/08/2014 09:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 01/08/2014 09:31
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 29/05/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
86 27/05/2014 07:44
11 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
85 23/05/2014 19:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005221

84 23/05/2014 10:03
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 23/05/2014 09:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 09/05/2014 10:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA/Est. Sávio José Moura Sales.

    Documento não disponível
81 09/05/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
80 07/05/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
79 06/05/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 06/05/2014 10:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 06/05/2014 10:34
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

76 18/03/2014 13:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 18/03/2014 13:36
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 10/02/2014 15:48
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 07/02/2014 08:16
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 06/02/2014 09:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 30/01/2014 16:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

70 30/01/2014 16:56
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037491/2013 e protocolo nº 000715/2014

69 28/01/2014 16:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 28/01/2014 15:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 11/12/2013 08:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº037491

66 05/12/2013 12:00
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 37491 despachada

    Documento não disponível
65 03/12/2013 12:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 03/12/2013 10:53
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marlio da Rocha/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
63 26/11/2013 15:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 26/11/2013 09:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 26/11/2013 09:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 21/11/2013 11:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 14/11/2013 11:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

58 14/11/2013 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

57 07/11/2013 13:27
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 037491

56 07/11/2013 13:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 18/10/2013 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 17/10/2013 13:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 16/06/2011 12:50
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 16/06/2011 12:50
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 17/05/2011 13:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 13/05/2011 15:12
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 10/05/2011 13:08
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 04/05/2011 11:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

47 04/05/2011 11:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
46 27/04/2011 11:42
14 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 26/04/2011 15:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 18/04/2011 08:55
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
43 15/04/2011 12:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 15/04/2011 12:15
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães - Est. Danilo

    Documento não disponível
40 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

39 04/04/2011 09:32
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

38 04/04/2011 09:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 29/03/2011 11:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 24/03/2011 11:11
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 24/03/2011 11:11
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

34 09/02/2010 10:30
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/02/2010 10:50
15 anos atrás

Expedição de documento

De devolução dos Autos

    Documento não disponível
32 03/02/2010 12:20
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr mattson Dourado

    Documento não disponível
31 02/02/2010 09:21
16 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 29/01/2010 10:50
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 28/01/2010 11:13
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

28 28/01/2010 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido pedido de vista.

    Documento não disponível
27 20/01/2010 08:04
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132447

26 19/01/2010 09:04
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 16/12/2009 11:55
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2458/2009 expedido.

    Documento não disponível
24 15/12/2009 10:47
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com PETIÇÃO AVULSA nº131410 despachada.

    Documento não disponível
23 26/11/2009 09:19
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2009 08:02
16 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/11/2009 11:21
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 25/11/2009 11:21
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 3

18 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

17 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedição de documento

ao apelante

14 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

13 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 06/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa

11 05/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 05/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 31/08/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 31/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 25/08/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa

4 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 27/06/2005 00:00
21 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/06/2005 00:00
21 anos atrás

Distribuição

1 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 21/01/2019 10:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAGUÁ

106 17/01/2019 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 16/01/2019 12:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaguá/PI (Vara Única)

    Documento não disponível
104 21/06/2018 12:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL desde o dia 14/06/2018.

103 14/06/2018 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(ac 05.001481-1)

102 14/06/2018 09:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 12/06/2018 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj (ac 05.001481-1)

100 08/06/2018 18:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 17/05/2018 11:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

98 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

97 07/10/2014 09:02
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
96 19/09/2014 11:44
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

95 17/09/2014 13:09
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 26/08/2014 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
93 22/08/2014 13:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 22/08/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

91 21/08/2014 08:33
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

89 01/08/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 01/08/2014 09:31
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 29/05/2014 08:04
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
85 23/05/2014 19:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005221

83 23/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 09/05/2014 10:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA/Est. Sávio José Moura Sales.

    Documento não disponível
81 09/05/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
80 07/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
79 06/05/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 06/05/2014 10:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

76 18/03/2014 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 18/03/2014 13:36
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 10/02/2014 15:48
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
73 07/02/2014 08:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
72 06/02/2014 09:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 28/01/2014 15:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 11/12/2013 08:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº037491

66 05/12/2013 12:00
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº 37491 despachada

    Documento não disponível
65 03/12/2013 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 03/12/2013 10:53
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marlio da Rocha/Est. Sávio José.

    Documento não disponível
63 26/11/2013 15:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 07/11/2013 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 037491

56 07/11/2013 13:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 17/05/2011 13:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 13/05/2011 15:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 10/05/2011 13:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

46 27/04/2011 11:42
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

45 26/04/2011 15:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 18/04/2011 08:55
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
42 15/04/2011 12:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 07/04/2011 12:23
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Willian Guimarães - Est. Danilo

    Documento não disponível
40 04/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

39 04/04/2011 09:32
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

38 04/04/2011 09:32
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.776 de 01/04/2011, com a publicação no dia 04/04/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
37 29/03/2011 11:26
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 24/03/2011 11:11
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 24/03/2011 11:11
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

34 09/02/2010 10:30
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/02/2010 10:50
15 anos atrás

> Expedição de documento

De devolução dos Autos

    Documento não disponível
32 03/02/2010 12:20
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr mattson Dourado

    Documento não disponível
31 02/02/2010 09:21
16 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
30 29/01/2010 10:50
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 28/01/2010 11:13
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

28 28/01/2010 11:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido pedido de vista.

    Documento não disponível
27 20/01/2010 08:04
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132447

26 19/01/2010 09:04
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 16/12/2009 11:55
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2458/2009 expedido.

    Documento não disponível
24 15/12/2009 10:47
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com PETIÇÃO AVULSA nº131410 despachada.

    Documento não disponível
23 26/11/2009 09:19
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2009 08:02
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 25/11/2009 11:21
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 25/11/2009 11:21
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 3

18 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

17 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Expedição de documento

ao apelante

14 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

13 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 06/09/2005 00:00
20 anos atrás

> Remessa

11 05/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 05/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 31/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 31/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 25/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Remessa

4 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 27/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/06/2005 00:00
21 anos atrás

> Distribuição

1 23/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 30/01/2014 16:57
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

62 26/11/2013 09:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 26/11/2013 09:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 21/11/2013 11:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 14/11/2013 11:30
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

58 14/11/2013 11:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

55 18/10/2013 08:53
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 17/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 16/06/2011 12:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 16/06/2011 12:50
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 04/05/2011 11:32
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

47 04/05/2011 11:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 15/04/2011 12:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 06/05/2014 10:34
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

70 30/01/2014 16:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037491/2013 e protocolo nº 000715/2014

69 28/01/2014 16:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 21/08/2014 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
86 27/05/2014 07:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AREsp.

    Documento não disponível
84 23/05/2014 10:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível