Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 05.001464-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.001464-1
Número Único
0001464-14.2005.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
27/06/2005
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/09/2006 17:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/11/2006 17:02

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2005 11:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/05/2007 13:08

    • Des. Luis Fortes do Rego
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Impetrantes
  • Adolfo Melo Veloso Junior
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • Antonio Carmos Bezerra
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
  • Edilson Candido da Silva Sales
  • Fernando Freitas da Silva
  • Flavio Geisel Rodrigues de Araujo
  • FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA
  • Geovanei Mota Brito
  • Guarnierne dos Santos Oliveira
  • Helton Augusto Diniz Sousa
  • Joao Ricardo Pinto de Sousa
  • Jose Haroldo Viana Filho
  • Leonardo Goncalves Muller
  • Lourival Francisco da Silva
  • Luciano Lopes de Castro Teles
  • MARCOS ANTONIO LEAL
  • SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO
Advogados
Impetrante
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/09/2006 00:00

Partes

Embargante
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Embargados
  • Adolfo Melo Veloso Junior
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • Antonio Carmos Bezerra
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
  • Edilson Candido da Silva Sales
  • Fernando Freitas da Silva
  • Flavio Geisel Rodrigues de Araujo
  • FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA
  • Geovanei Mota Brito
  • Guarnierne dos Santos Oliveira
  • Helton Augusto Diniz Sousa
  • Joao Ricardo Pinto de Sousa
  • Jose Haroldo Viana Filho
  • Leonardo Goncalves Muller
  • Lourival Francisco da Silva
  • Luciano Lopes de Castro Teles
  • MARCOS ANTONIO LEAL
  • SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO

Advogados

Embargado
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
2 - Embargos de Declaração - 27/11/2006 00:00

Partes

Embargantes
  • Adolfo Melo Veloso Junior
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • Antonio Carmos Bezerra
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
  • Edilson Candido da Silva Sales
  • Fernando Freitas da Silva
  • Flavio Geisel Rodrigues de Araujo
  • FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA
  • Geovanei Mota Brito
  • Guarnierne dos Santos Oliveira
  • Helton Augusto Diniz Sousa
  • Joao Ricardo Pinto de Sousa
  • Jose Haroldo Viana Filho
  • Leonardo Goncalves Muller
  • Lourival Francisco da Silva
  • Luciano Lopes de Castro Teles
  • MARCOS ANTONIO LEAL
  • SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO
Embargado
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui

Advogados

Embargante
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
3 - Recurso Especial - 11/05/2007 00:00

Partes

Recorrente
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Recorridos
  • Adolfo Melo Veloso Junior
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • Antonio Carmos Bezerra
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
  • Edilson Candido da Silva Sales
  • Fernando Freitas da Silva
  • Flavio Geisel Rodrigues de Araujo
  • FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA
  • Geovanei Mota Brito
  • Guarnierne dos Santos Oliveira
  • Helton Augusto Diniz Sousa
  • Joao Ricardo Pinto de Sousa
  • Jose Haroldo Viana Filho
  • Leonardo Goncalves Muller
  • Lourival Francisco da Silva
  • Luciano Lopes de Castro Teles
  • MARCOS ANTONIO LEAL
  • SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO

Advogados

Recorrido
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 11/05/2007 00:00

Partes

Recorrente
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Recorridos
  • Adolfo Melo Veloso Junior
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • Antonio Carmos Bezerra
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • ANTONIO FRANCISCO MARQUES DE SOUSA
  • Edilson Candido da Silva Sales
  • Fernando Freitas da Silva
  • Flavio Geisel Rodrigues de Araujo
  • FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA
  • Geovanei Mota Brito
  • Guarnierne dos Santos Oliveira
  • Helton Augusto Diniz Sousa
  • Joao Ricardo Pinto de Sousa
  • Jose Haroldo Viana Filho
  • Leonardo Goncalves Muller
  • Lourival Francisco da Silva
  • Luciano Lopes de Castro Teles
  • MARCOS ANTONIO LEAL
  • SOLANGE MARCIA SANTOS DA SILVA
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO

Advogados

Recorrido
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 06/09/2019 09:56
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
ESPERANDO DECISÃO DO STF

    Documento não disponível
101 20/02/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

100 19/02/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 16/02/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
98 16/02/2018 08:27
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 15/02/2018 19:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01865/2018.

    Documento não disponível
96 15/02/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1865/2018

07/02/2018 15:07
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01865

Movimento excluído em 15/02/2018 18:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

94 07/02/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
93 02/02/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
92 03/08/2017 14:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

91 03/08/2017 07:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 03/08/2017 00:08
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
89 02/08/2017 14:06
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 30, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 02/08/2017 09:49
2 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 476)

87 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 26/05/2017 11:14
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 25/05/2017 13:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
84 25/03/2015 08:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

83 27/02/2015 07:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 26/02/2015 11:17
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

81 26/02/2015 11:16
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 15/12/2014 08:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 15/12/2014 08:16
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
78 11/12/2014 12:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
77 11/12/2014 10:08
5 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

04/12/2014 13:54
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/12/2014 09:56

76 04/12/2014 12:23
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível Ofício 42450 com mídia gravada em cd.

75 04/12/2014 12:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 09/04/2010 18:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
09/04/2010 18:36
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2010 18:39

73 11/07/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa ao STJ

72 29/06/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES (ADMITIU OS RECURSOS 02).

71 22/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

70 14/06/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

68 24/05/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DR VALDILIO FALCAO

67 16/05/2007 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

66 15/05/2007 00:00
14 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

65 11/05/2007 00:00
14 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Interposto Recurso Extraordinario

64 11/05/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

63 11/05/2007 00:00
14 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

Dr. Daniel Felix(fls.132)

62 12/04/2007 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa a SESCAR CIVEL

61 11/04/2007 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5836

60 16/03/2007 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Volta do Relator com acordao lavrado.

58 02/03/2007 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

59 01/03/2007 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, por votacao unanime, rejeitar os presentes embargos declaratorios para manter na integra o acordao embargado.

57 28/11/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

56 27/11/2006 00:00
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

55 27/11/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

COM EMB DE DECLARACAO

54 22/11/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. VALDILIO FALCAO.

53 16/11/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES.

52 09/11/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

51 31/10/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE E. DE DECLARACAO E PETICAO E COPIAS.

49 26/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

50 28/09/2006 00:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Opostos Embargos de Declaracao

48 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. daniel felix -proc. estado (est.miguel)

47 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

46 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5709

45 06/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

44 30/08/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

43 24/08/2006 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do egregio Tribunal Pleno do Tribunal de Justica, em conhecer da acao mandamental eis que preenchidos os requisitos legais necessaios. e, no mérito, julgar procedente o presente writ, para conceder definitivamente aos requerentes, o direito a promocao ao Oficialato da Policia Militar do Estado do Piaui de acordo com o prescrito nos editais e normas do concurso promovido, sem pretericao e ou deiscriminacao dwe qualquer ordem com relacao aos demais alunos ja ´rpomovidos ao oficialato, inclusive para fins de promocao na carreira. Foram votod vencedores os Exmos. Sra. Des. Jose Ribamar Oliveira-Relator, Desa. Rosimar Leite Carneiro, Des. Antonio Peres Parente, Des. Fernando Carvalho Mendes, Des. Haroldo Oliveira Rehem. Foram votos vencidos os Exmos. Srs. Des. Edvaldo Pereira de Moura, Des. Osiris Nenes de Melo Filho, Des. Nildomar da Silveira Soares.

42 17/08/2006 00:00
14 anos atrás

PAUTADO

41 01/08/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SEAJUS

40 01/08/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

39 26/07/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/07/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

37 05/07/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR EWERTON LEITE

36 30/06/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES E OFICIO AO IMPETRADO

35 09/06/2006 00:00
15 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

as partes, oficio ao advogado dos impetrantes e ao procurador do Estado

34 07/06/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da SEAJUS

33 26/05/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SEAJUS

32 25/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

31 12/05/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/05/2006 00:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e substabelecimento

29 02/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

28 20/04/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/04/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

26 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

25 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

24 31/01/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADAS DE MANIFESTACAO, TELEX E TELEGRAMA.

23 26/01/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

22 22/11/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr kildere

21 17/11/2005 00:00
15 anos atrás

Juntada de Documentos

mandado de citacao.

20 07/11/2005 00:00
15 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

P/O ESTADO DO PIAUI.

19 28/10/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

18 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES (02).

17 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E DOCUMENTOS.

16 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

15 13/10/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

14 13/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

13 19/08/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

12 17/08/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO AOS IMPETRAN-TES.

11 17/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

10 12/08/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO E JUNTADA NOS AUTOS (DECORREU O PRA-ZO SEM MANIFESTACAO).

9 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

8 05/08/2005 00:00
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

7 05/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

6 30/06/2005 00:00
16 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO AOS IMPETRAN-TES.

5 30/06/2005 00:00
16 anos atrás

Volta do Relator

4 28/06/2005 00:00
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 28/06/2005 00:00
16 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 27/06/2005 00:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 27/06/2005 00:00
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 06/09/2019 09:56
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
ESPERANDO DECISÃO DO STF

    Documento não disponível
101 20/02/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

100 19/02/2018 12:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

99 16/02/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
98 16/02/2018 08:27
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 15/02/2018 19:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01865/2018.

    Documento não disponível
96 15/02/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1865/2018

94 07/02/2018 15:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
93 02/02/2018 10:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
92 03/08/2017 14:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

91 03/08/2017 07:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 25/05/2017 13:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
84 25/03/2015 08:19
5 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

83 27/02/2015 07:33
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 26/02/2015 11:17
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

80 15/12/2014 08:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 15/12/2014 08:16
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
78 11/12/2014 12:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
77 11/12/2014 10:08
5 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

04/12/2014 13:54
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/12/2014 09:56

76 04/12/2014 12:23
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível Ofício 42450 com mídia gravada em cd.

75 04/12/2014 12:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 09/04/2010 18:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
09/04/2010 18:36
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/04/2010 18:39

73 11/07/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa ao STJ

72 29/06/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES (ADMITIU OS RECURSOS 02).

71 22/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

70 14/06/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

68 24/05/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DR VALDILIO FALCAO

67 16/05/2007 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

66 15/05/2007 00:00
14 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

64 11/05/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

63 11/05/2007 00:00
14 anos atrás

Vista a Procuradoria Geral do Estado

Dr. Daniel Felix(fls.132)

57 28/11/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.

55 27/11/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

COM EMB DE DECLARACAO

54 22/11/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. VALDILIO FALCAO.

53 16/11/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES.

52 09/11/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

51 31/10/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE E. DE DECLARACAO E PETICAO E COPIAS.

49 26/10/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

48 21/09/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. daniel felix -proc. estado (est.miguel)

47 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

46 18/09/2006 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5709

45 06/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

44 30/08/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

43 24/08/2006 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do egregio Tribunal Pleno do Tribunal de Justica, em conhecer da acao mandamental eis que preenchidos os requisitos legais necessaios. e, no mérito, julgar procedente o presente writ, para conceder definitivamente aos requerentes, o direito a promocao ao Oficialato da Policia Militar do Estado do Piaui de acordo com o prescrito nos editais e normas do concurso promovido, sem pretericao e ou deiscriminacao dwe qualquer ordem com relacao aos demais alunos ja ´rpomovidos ao oficialato, inclusive para fins de promocao na carreira. Foram votod vencedores os Exmos. Sra. Des. Jose Ribamar Oliveira-Relator, Desa. Rosimar Leite Carneiro, Des. Antonio Peres Parente, Des. Fernando Carvalho Mendes, Des. Haroldo Oliveira Rehem. Foram votos vencidos os Exmos. Srs. Des. Edvaldo Pereira de Moura, Des. Osiris Nenes de Melo Filho, Des. Nildomar da Silveira Soares.

42 17/08/2006 00:00
14 anos atrás

PAUTADO

41 01/08/2006 00:00
14 anos atrás

Remessa a SEAJUS

40 01/08/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

39 26/07/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 13/07/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Advogado

37 05/07/2006 00:00
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR EWERTON LEITE

36 30/06/2006 00:00
14 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES E OFICIO AO IMPETRADO

35 09/06/2006 00:00
15 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

as partes, oficio ao advogado dos impetrantes e ao procurador do Estado

34 07/06/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da SEAJUS

33 26/05/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SEAJUS

32 25/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

31 12/05/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 05/05/2006 00:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e substabelecimento

29 02/05/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

28 20/04/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/04/2006 00:00
15 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

26 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

25 08/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

24 31/01/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADAS DE MANIFESTACAO, TELEX E TELEGRAMA.

23 26/01/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

22 22/11/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

dr kildere

21 17/11/2005 00:00
15 anos atrás

Juntada de Documentos

mandado de citacao.

20 07/11/2005 00:00
15 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

P/O ESTADO DO PIAUI.

19 28/10/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

18 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES (02).

17 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E DOCUMENTOS.

16 26/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

15 13/10/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

14 13/10/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Advogado

13 19/08/2005 00:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

12 17/08/2005 00:00
15 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO AOS IMPETRAN-TES.

11 17/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

10 12/08/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO E JUNTADA NOS AUTOS (DECORREU O PRA-ZO SEM MANIFESTACAO).

9 11/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

8 05/08/2005 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

7 05/08/2005 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

6 30/06/2005 00:00
16 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO AOS IMPETRAN-TES.

5 30/06/2005 00:00
16 anos atrás

Volta do Relator

4 28/06/2005 00:00
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 28/06/2005 00:00
16 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 27/06/2005 00:00
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 27/06/2005 00:00
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 16/03/2007 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

58 02/03/2007 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

59 01/03/2007 00:00
14 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Egregio Tribunal Pleno, do Tribunal de Justica do Estado do Piaui, por votacao unanime, rejeitar os presentes embargos declaratorios para manter na integra o acordao embargado.

50 28/09/2006 00:00
14 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
62 12/04/2007 00:00
14 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

61 11/04/2007 00:00
14 anos atrás

Publicado acordao

PUBLICADO NO DJ 5836

56 27/11/2006 00:00
14 anos atrás

Opostos Embargos de Declaracao

Data Descrição Documentos
Data Descrição Documentos
07/02/2018 15:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01865

Movimento excluído em 15/02/2018 18:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

90 03/08/2017 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/08/2017.

    Documento não disponível
89 02/08/2017 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 30, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 02/08/2017 09:49
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 476)

86 26/05/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

81 26/02/2015 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
65 11/05/2007 00:00
14 anos atrás

Interposto Recurso Extraordinario