Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001480-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
05.001480-3
Número Único
0001480-65.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 12.760,00
Data de Entrada
28/06/2005
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/01/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2005 12:50

    • Des. Juraci Nunes Santos
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    12/01/2006 12:44

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Parnagua-PI
Apelado
  • Dilvete Mouzinho Mascarenhas
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/11/2011 11:10

Partes

Embargante
  • Municipio de Parnagua-PI
Embargado
  • Dilvete Mouzinho Mascarenhas

Advogados

Embargado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
2 - Recurso Especial - 25/09/2012 18:05

Partes

Requerente
  • Municipio de Parnagua-PI
Requerido
  • Dilvete Mouzinho Mascarenhas

Advogados

Requerido
  • Edson Luiz Guerra de Melo
3 - Agravo - 15/03/2013 11:59

Partes

Agravante
  • Municipio de Parnagua-PI
Agravado
  • Dilvete Mouzinho Mascarenhas

Advogados

Agravado
  • Edson Luiz Guerra de Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 08/11/2013 08:44
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaguá

101 04/11/2013 13:10
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
100 01/11/2013 13:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

98 01/11/2013 11:52
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
01/11/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 01/11/2013 11:51

97 29/10/2013 07:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 08/10/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
95 04/10/2013 10:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 03/10/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 26/06/2013 15:40
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
92 07/06/2013 11:42
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01288/Lacre:0020075

91 05/06/2013 08:11
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 03/06/2013 08:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 31/05/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

88 31/05/2013 09:12
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 22/05/2013 14:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 22/05/2013 14:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 30/04/2013 12:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
84 26/04/2013 12:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
83 15/03/2013 11:59
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 15/03/2013 11:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
81 07/03/2013 12:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. márlio moura/est. francisco oliveira

    Documento não disponível
80 05/03/2013 18:58
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 26/02/2013 09:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
78 25/02/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 21/02/2013 09:45
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

76 21/02/2013 09:44
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

75 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
73 11/01/2013 17:32
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 06/11/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
71 18/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
70 27/09/2012 09:23
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

69 25/09/2012 18:05
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 25/09/2012 18:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 17/09/2012 10:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcela Tavares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
66 17/09/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 13/09/2012 09:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 13/09/2012 09:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.122 de 12/09/2012, com a publicação no dia 13/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 11/09/2012 08:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 10/09/2012 20:07
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

61 10/09/2012 20:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

10/09/2012 16:08
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:01

10/09/2012 16:08
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:01

60 24/08/2012 11:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/08/2012 11:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 30/04/2012 09:04
13 anos atrás

Conclusão

juntada de substabelecimento

57 27/04/2012 12:17
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 137678.

56 26/04/2012 08:53
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com petição despachada

    Documento não disponível
55 14/02/2012 15:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 14/02/2012 15:49
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 23/12/2011 11:24
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 20/12/2011 10:06
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 16/12/2011 12:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 09/12/2011 10:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

49 09/12/2011 10:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
48 30/11/2011 13:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 29/11/2011 18:42
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 09/11/2011 09:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

45 08/11/2011 11:10
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 08/11/2011 11:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
43 31/10/2011 11:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
42 31/10/2011 08:31
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

41 28/10/2011 11:09
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

40 28/10/2011 11:08
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
39 26/10/2011 13:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 21/10/2011 11:50
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 21/10/2011 11:50
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

36 14/03/2011 12:29
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

35 18/02/2011 17:00
14 anos atrás

Recebimento

AR ref.ao of. nº 211/2011 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 04/02/2011 10:00
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 25/01/2011 10:13
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 211/2011.

    Documento não disponível
32 15/06/2010 07:59
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137678/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

31 14/06/2010 19:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
30 07/06/2010 12:41
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1136/2010 expedido.

    Documento não disponível
29 26/03/2010 13:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/03/2010 13:16
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 10/03/2010 11:05
15 anos atrás

Recebimento

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
26 16/12/2009 11:54
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2460/2009 expedido.

    Documento não disponível
25 15/12/2009 11:27
16 anos atrás

PETIÇÃO

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 131408 despachada.

    Documento não disponível
24 26/11/2009 09:20
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 26/11/2009 07:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 25/11/2009 11:17
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131408/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 25/11/2009 11:17
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 8

19 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 06/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 01/06/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

ao apelante

15 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

14 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

13 20/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

12 19/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

11 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 12/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Servico N.GP N.10/2005, datado do dia 30/09/2005 as fls.52 dos presentes autos.

7 21/10/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

6 21/10/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

5 01/07/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 01/07/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

2 28/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 08/11/2013 08:44
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaguá

101 04/11/2013 13:10
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
100 01/11/2013 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 01/11/2013 11:53
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

98 01/11/2013 11:52
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
01/11/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 01/11/2013 11:51

97 29/10/2013 07:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 08/10/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
95 04/10/2013 10:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 03/10/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 26/06/2013 15:40
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
92 07/06/2013 11:42
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01288/Lacre:0020075

91 05/06/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
90 03/06/2013 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 31/05/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

87 22/05/2013 14:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 22/05/2013 14:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
85 30/04/2013 12:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
84 26/04/2013 12:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
82 15/03/2013 11:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
81 07/03/2013 12:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. márlio moura/est. francisco oliveira

    Documento não disponível
80 05/03/2013 18:58
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 26/02/2013 09:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de REcurso Especial

    Documento não disponível
78 25/02/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 21/02/2013 09:45
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

75 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
73 11/01/2013 17:32
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
72 06/11/2012 09:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
71 18/10/2012 11:30
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
70 27/09/2012 09:23
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

68 25/09/2012 18:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 17/09/2012 10:03
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcela Tavares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
66 17/09/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 10/09/2012 20:07
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

10/09/2012 16:08
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:01

10/09/2012 16:08
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/09/2012 20:01

58 30/04/2012 09:04
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de substabelecimento

57 27/04/2012 12:17
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 137678.

55 14/02/2012 15:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 14/02/2012 15:49
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 23/12/2011 11:24
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 20/12/2011 10:06
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 16/12/2011 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 30/11/2011 13:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 29/11/2011 18:42
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 09/11/2011 09:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

44 08/11/2011 11:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
43 31/10/2011 11:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Danilo Mendes.

    Documento não disponível
42 31/10/2011 08:31
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

41 28/10/2011 11:09
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

40 28/10/2011 11:08
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
39 26/10/2011 13:03
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 21/10/2011 11:50
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 21/10/2011 11:50
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

36 14/03/2011 12:29
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

35 18/02/2011 17:00
14 anos atrás

> Recebimento

AR ref.ao of. nº 211/2011 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 04/02/2011 10:00
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 25/01/2011 10:13
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 211/2011.

    Documento não disponível
32 15/06/2010 07:59
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137678/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

31 14/06/2010 19:52
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com procuração.

    Documento não disponível
30 07/06/2010 12:41
15 anos atrás

OFÍCIO

nº 1136/2010 expedido.

    Documento não disponível
29 26/03/2010 13:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/03/2010 13:16
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 10/03/2010 11:05
15 anos atrás

> Recebimento

AR E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
26 16/12/2009 11:54
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 2460/2009 expedido.

    Documento não disponível
25 15/12/2009 11:27
16 anos atrás

PETIÇÃO

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 131408 despachada.

    Documento não disponível
24 26/11/2009 09:20
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 26/11/2009 07:47
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 25/11/2009 11:17
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131408/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

21 25/11/2009 11:17
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 18/11/2009 07:41
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2009, Ordem: 8

19 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 06/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 01/06/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

ao apelante

15 25/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

14 20/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da SEAJUS

13 20/01/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

12 19/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

11 18/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 17/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 13/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 12/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Conforme Ordem de Servico N.GP N.10/2005, datado do dia 30/09/2005 as fls.52 dos presentes autos.

7 21/10/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a Distribuicao

6 21/10/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

5 01/07/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 01/07/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator

3 29/06/2005 00:00
21 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

2 28/06/2005 00:00
21 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/06/2005 00:00
21 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 13/09/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 13/09/2012 09:12
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.122 de 12/09/2012, com a publicação no dia 13/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 11/09/2012 08:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 10/09/2012 20:07
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

60 24/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/08/2012 11:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 26/04/2012 08:53
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com petição despachada

    Documento não disponível
50 09/12/2011 10:07
14 anos atrás

> Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

49 09/12/2011 10:07
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
45 08/11/2011 11:10
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 21/02/2013 09:44
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

69 25/09/2012 18:05
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 31/05/2013 09:12
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 15/03/2013 11:59
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível