e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 05.001580-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 05.001580-0
N�mero �nico: 0001580-20.2005.8.18.0000
Classe Processual: 01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 200,00

Data de Entrada: 07/07/2005
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/10/2007

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Transfer�ncia

23/08/2005 12:31
- Dr. Jos� Alves de Paula
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

21/06/2007 11:55
- Dr. Jos� James Gomes Pereira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

18/04/2006 12:35
- Des. Joaquim Bezerra Feitosa
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Transfer�ncia

11/10/2007 13:03
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/07/2005 12:30
- Des. Jos� Luiz
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

5.870/2002
Mandado de Seguranca
Vara �nica - S�o Miguel do Tapuio

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI

Apelado

Michelly Beserra Cardoso

Advogados

Apelantes

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Josue Soares da Silva
Nathalie Cancela Cronemberger

Apelados

Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
Marcos Antonio Cardoso de Souza

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 13/10/2010 11:45

Partes

Embargante

Municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI

Embargado

Michelly Beserra Cardoso

Advogados

Embargantes

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Josue Soares da Silva
Nathalie Cancela Cronemberger

Embargados

Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
Marcos Antonio Cardoso de Souza

2 - Recurso Especial - 03/02/2011 18:52

Partes

Requerente

Municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI

Requerido

Michelly Beserra Cardoso

Advogados

Requerentes

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Josue Soares da Silva
Nathalie Cancela Cronemberger

Requeridos

Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
Marcos Antonio Cardoso de Souza

3 - Agravo - 10/03/2011 10:49

Partes

Requerente

Municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI

Requerido

Michelly Beserra Cardoso

Advogados

Requerentes

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Josue Soares da Silva
Nathalie Cancela Cronemberger

Requeridos

Joao Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
Marcos Antonio Cardoso de Souza

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
91	19/04/2012 12:29 13 anos atr�s		Remessa A Comarca de S�o Miguel
90	16/04/2012 15:03 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
89	04/04/2012 13:38 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
88	04/04/2012 10:16 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
87	12/03/2012 12:06 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	02/03/2012 12:15 13 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
85	01/03/2012 07:10 13 anos atr�s	3.Agravo	EXPEDIDO aviso de chegada.	Documento n�o dispon�vel
84	27/02/2012 10:53 13 anos atr�s		Recebimento decis�o do STJ	DEC40
83	29/07/2011 08:49 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	DEVOLVIDO do STJ com certid�o digitalizada	DEC39
82	06/05/2011 09:14 14 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote:00362/Lacre:007675 no dia 26/04/2011
81	27/04/2011 13:26 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa A SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
80	04/04/2011 13:43 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
79	04/04/2011 11:02 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	DESPACHO PRESIDENTE remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
78	28/03/2011 07:58 14 anos atr�s	3.Agravo	Conclus�o juntada de contrarraz�es ao AResp.
77	25/03/2011 18:28 14 anos atr�s	3.Agravo	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
76	25/03/2011 18:25 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
75	23/03/2011 10:30 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr.Marcos Antonio Cardoso - Est. Ismaile	Documento n�o dispon�vel
74	23/03/2011 10:29 14 anos atr�s	3.Agravo	PUBLICADO aviso de interposi��o de Agravo	Documento n�o dispon�vel
73	15/03/2011 14:09 14 anos atr�s	3.Agravo	EXPEDIDO aviso de interposi��o de Agravo (AResp).	Documento n�o dispon�vel
72	10/03/2011 10:49 14 anos atr�s	3.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	10/03/2011 10:46 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
70	03/03/2011 11:29 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra Nathalie Cancela	Documento n�o dispon�vel
69	03/03/2011 11:20 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO Aviso de denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
68	28/02/2011 14:38 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
67	28/02/2011 10:33 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
66	28/02/2011 08:54 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Nego seguimento do recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC25
65	22/02/2011 11:05 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
64	22/02/2011 11:04 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
63	21/02/2011 12:54 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
62	21/02/2011 12:51 14 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
61	17/02/2011 11:39 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Marcos Ant�nio/Est. Ismael Endrigo.	Documento n�o dispon�vel
60	08/02/2011 16:55 14 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
59	03/02/2011 18:52 14 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
58	03/02/2011 18:50 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
57	21/01/2011 11:31 14 anos atr�s		Vista ao Advogado DRA. Nathalie Campelo	Documento n�o dispon�vel
56	20/01/2011 12:26 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
55	20/01/2011 09:57 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	20/01/2011 09:56 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.726 de 19/01/2011, com publica��o no dia 20/01/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
53	17/01/2011 10:56 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO AC�RD�O
52	14/01/2011 09:44 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO MP PARA CIENTE NO AC�RD�O
51	12/01/2011 12:19 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
50	12/01/2011 11:30 15 anos atr�s		AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR15
49	02/12/2010 10:38 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
48	01/12/2010 10:40 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	18/11/2010 08:21 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o.
46	17/11/2010 18:27 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
45	15/11/2010 12:41 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
44	08/11/2010 13:35 15 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	20/10/2010 12:11 15 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
42	20/10/2010 10:56 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
41	14/10/2010 09:06 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
40	13/10/2010 11:45 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	13/10/2010 11:43 15 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
38	07/10/2010 12:28 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra. Nathalie Cancela - Est. Renato Leal	Documento n�o dispon�vel
37	07/10/2010 11:02 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
36	07/10/2010 10:15 15 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
35	07/10/2010 09:38 15 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n� 6.667 de 06/10/2010, com publica��o no dia 07/10/2010, conforme art. 4� da lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
34	27/09/2010 11:37 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO AC�RD�O
33	24/09/2010 07:31 15 anos atr�s		Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
32	23/09/2010 11:47 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
31	22/09/2010 12:49 15 anos atr�s		AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR4
30	09/09/2010 11:32 15 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	09/09/2010 08:42 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	02/09/2010 11:10 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 11
27	31/08/2010 14:55 15 anos atr�s		Remessa `a SEJU
26	31/08/2010 12:20 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
25	31/08/2010 10:59 15 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL -feita revis�o
24	30/08/2010 13:20 15 anos atr�s		Conclus�o Des. Fernando
23	30/08/2010 11:07 15 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�VEL.
22	30/08/2010 09:41 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sesacr-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
	~~27/08/2010 11:18~~ ~~15 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/08/2010 11:22
21	15/10/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	11/10/2007 00:00 18 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
19	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
18	22/06/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	21/06/2007 00:00 18 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
16	30/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
15	19/04/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	18/04/2006 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
13	16/03/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/03/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
11	08/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
10	06/09/2005 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
9	24/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	23/08/2005 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
7	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a Distribuicao
6	01/08/2005 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s		Aguardando Decurso de Ferias
4	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
3	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	08/07/2005 00:00 21 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento 02.002226-3,referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.
1	07/07/2005 00:00 21 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
91	19/04/2012 12:29 13 anos atr�s	> Remessa A Comarca de S�o Miguel
90	16/04/2012 15:03 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU para remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
89	04/04/2012 13:38 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
88	04/04/2012 10:16 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
87	12/03/2012 12:06 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
86	02/03/2012 12:15 13 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
84	27/02/2012 10:53 13 anos atr�s	> Recebimento decis�o do STJ	DEC40
82	06/05/2011 09:14 14 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote:00362/Lacre:007675 no dia 26/04/2011
80	04/04/2011 13:43 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
76	25/03/2011 18:25 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
75	23/03/2011 10:30 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr.Marcos Antonio Cardoso - Est. Ismaile	Documento n�o dispon�vel
70	03/03/2011 11:29 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra Nathalie Cancela	Documento n�o dispon�vel
67	28/02/2011 10:33 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
66	28/02/2011 08:54 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Nego seguimento do recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC25
62	21/02/2011 12:51 14 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
61	17/02/2011 11:39 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Marcos Ant�nio/Est. Ismael Endrigo.	Documento n�o dispon�vel
60	08/02/2011 16:55 14 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
58	03/02/2011 18:50 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
57	21/01/2011 11:31 14 anos atr�s	Vista ao Advogado DRA. Nathalie Campelo	Documento n�o dispon�vel
56	20/01/2011 12:26 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
50	12/01/2011 11:30 15 anos atr�s	AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR15
44	08/11/2010 13:35 15 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
43	20/10/2010 12:11 15 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
39	13/10/2010 11:43 15 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
38	07/10/2010 12:28 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra. Nathalie Cancela - Est. Renato Leal	Documento n�o dispon�vel
37	07/10/2010 11:02 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
36	07/10/2010 10:15 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
35	07/10/2010 09:38 15 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n� 6.667 de 06/10/2010, com publica��o no dia 07/10/2010, conforme art. 4� da lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
34	27/09/2010 11:37 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO AC�RD�O
33	24/09/2010 07:31 15 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
32	23/09/2010 11:47 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
31	22/09/2010 12:49 15 anos atr�s	AC�RD�O Encaminhado � SEJU com ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR4
30	09/09/2010 11:32 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	09/09/2010 08:42 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
28	02/09/2010 11:10 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 11
27	31/08/2010 14:55 15 anos atr�s	> Remessa `a SEJU
26	31/08/2010 12:20 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
25	31/08/2010 10:59 15 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL -feita revis�o
24	30/08/2010 13:20 15 anos atr�s	> Conclus�o Des. Fernando
23	30/08/2010 11:07 15 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�VEL.
22	30/08/2010 09:41 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sesacr-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
	~~27/08/2010 11:18~~ ~~15 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 27/08/2010 11:22
21	15/10/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	11/10/2007 00:00 18 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
19	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
18	22/06/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
17	21/06/2007 00:00 18 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
16	30/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
15	19/04/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	18/04/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
13	16/03/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/03/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
11	08/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
10	06/09/2005 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
9	24/08/2005 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	23/08/2005 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS
7	10/08/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a Distribuicao
6	01/08/2005 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s	Aguardando Decurso de Ferias
4	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
3	11/07/2005 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	08/07/2005 00:00 21 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO O Magistrado ja e Relator do Agravo de Instrumento 02.002226-3,referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.
1	07/07/2005 00:00 21 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	20/01/2011 09:57 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	20/01/2011 09:56 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.726 de 19/01/2011, com publica��o no dia 20/01/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
53	17/01/2011 10:56 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO AC�RD�O
52	14/01/2011 09:44 15 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA CIENTE NO AC�RD�O
51	12/01/2011 12:19 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
49	02/12/2010 10:38 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
48	01/12/2010 10:40 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	18/11/2010 08:21 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o.
46	17/11/2010 18:27 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
45	15/11/2010 12:41 15 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
42	20/10/2010 10:56 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
41	14/10/2010 09:06 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
40	13/10/2010 11:45 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
83	29/07/2011 08:49 14 anos atr�s	DEVOLVIDO do STJ com certid�o digitalizada	DEC39
81	27/04/2011 13:26 14 anos atr�s	> Remessa A SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
79	04/04/2011 11:02 14 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
71	10/03/2011 10:46 14 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
69	03/03/2011 11:20 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de denega��o de Recurso Especial	Documento n�o dispon�vel
68	28/02/2011 14:38 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de DENEGA��O de recurso especial.	Documento n�o dispon�vel
65	22/02/2011 11:05 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es ao recurso especial.
64	22/02/2011 11:04 14 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
63	21/02/2011 12:54 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
59	03/02/2011 18:52 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
85	01/03/2012 07:10 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de chegada.	Documento n�o dispon�vel
78	28/03/2011 07:58 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es ao AResp.
77	25/03/2011 18:28 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
74	23/03/2011 10:29 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de Agravo	Documento n�o dispon�vel
73	15/03/2011 14:09 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interposi��o de Agravo (AResp).	Documento n�o dispon�vel
72	10/03/2011 10:49 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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