Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001732-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.001732-2
Número Único
0001732-68.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.931,10
Data de Entrada
28/07/2005
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/07/2006 11:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/01/2007 13:13

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    12/09/2008 11:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 06/08 de 25/06/08, às fls. 167 dos referidos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2005 12:18

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 34/2003
    Cobranca
    Vara Única - Marcos Parente

Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Marcos Parente-PI
Apelado
  • Justino Jose Martins
Advogados
Apelante
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Apelado
  • MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/03/2009 18:15

Partes

Embargante
  • Municipio de Marcos Parente-PI
Embargado
  • Justino Jose Martins

Advogados

Embargado
  • MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
2 - Recurso Especial - 05/04/2010 13:12

Partes

Requerente
  • Municipio de Marcos Parente-PI
Requerido
  • Justino Jose Martins

Advogados

Requerido
  • MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 27/05/2016 10:46
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Marcos Parente

81 24/05/2016 13:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
80 19/04/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

79 19/04/2016 11:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 19/04/2016 11:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 05/04/2016 18:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 19/01/2016 16:48
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 19/01/2016 07:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
74 20/11/2015 09:30
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 17/04/2012 07:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
72 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005415

71 21/03/2012 11:03
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

70 20/09/2011 09:30
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

69 19/05/2011 17:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
68 22/06/2010 11:33
15 anos atrás

Expedição de documento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 14/06/2010 16:44
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 26/05/2010 12:20
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Entrega em carga/vista

Dr Marcus Vinicius Furtado Coelho

    Documento não disponível
65 25/05/2010 12:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
64 20/05/2010 13:46
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
63 05/05/2010 08:14
15 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

62 05/05/2010 08:14
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

negado provimento.

61 29/04/2010 11:47
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 29/04/2010 11:47
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 08/04/2010 13:54
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
58 06/04/2010 13:21
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
57 05/04/2010 13:12
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 05/04/2010 13:09
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 09/03/2010 11:30
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. FERNANDO LIMA LEAL - EST. JUAREZ JR.

    Documento não disponível
54 08/03/2010 11:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/03/2010 11:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.520, de 6.520.

    Documento não disponível
52 11/02/2010 11:36
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 11/02/2010 09:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

50 16/12/2009 09:11
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 16/12/2009 08:08
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
48 30/04/2009 11:39
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/04/2009 11:39
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
46 07/04/2009 11:38
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
45 31/03/2009 09:31
16 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 27/03/2009 11:23
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 12/03/2009 11:16
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°s 009726 E 009915

42 11/03/2009 18:15
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 11/03/2009 18:14
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

40 05/03/2009 11:41
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. ASTROGILDO MENDES A. FILHO

    Documento não disponível
39 05/03/2009 10:19
16 anos atrás

Juntada > Petição

E PROCURAÇÃO DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO

    Documento não disponível
38 02/03/2009 13:12
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/03/2009 13:12
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.286, de 02/03/09.

    Documento não disponível
36 20/02/2009 10:40
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 20/02/2009 08:37
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

34 04/02/2009 08:17
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 03/02/2009 13:01
17 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 28/01/2009 10:04
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2009, Ordem: 2

31 24/09/2008 10:21
17 anos atrás

Remessa

a seju

30 23/09/2008 12:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
29 12/09/2008 12:55
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
28 12/09/2008 12:01
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 12/09/2008 11:38
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

26 08/07/2008 12:58
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
25 29/01/2008 16:35
18 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO REDISTRIBUIÇÃO

24 29/01/2008 11:47
18 anos atrás

Remessa

ao sescar civel para fazer remessa à distribuição.

    Documento não disponível
23 25/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

22 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

21 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.159.

19 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 27/07/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

16 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

15 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

14 25/07/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.156.

13 17/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa

11 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

10 25/11/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 21/11/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 09/08/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa

5 09/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 05/08/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa

2 03/08/2005 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 28/07/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 27/05/2016 10:46
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Marcos Parente

81 24/05/2016 13:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
80 19/04/2016 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

79 19/04/2016 11:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 19/04/2016 11:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 05/04/2016 18:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 19/01/2016 16:48
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 19/01/2016 07:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
74 20/11/2015 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

73 17/04/2012 07:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
72 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005415

70 20/09/2011 09:30
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ.

69 19/05/2011 17:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
68 22/06/2010 11:33
15 anos atrás

> Expedição de documento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
67 14/06/2010 16:44
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 25/05/2010 12:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
63 05/05/2010 08:14
15 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

61 29/04/2010 11:47
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 29/04/2010 11:47
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 08/04/2010 13:54
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
56 05/04/2010 13:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 09/03/2010 11:30
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. FERNANDO LIMA LEAL - EST. JUAREZ JR.

    Documento não disponível
48 30/04/2009 11:39
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 30/04/2009 11:39
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
46 07/04/2009 11:38
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
45 31/03/2009 09:31
16 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 11/03/2009 18:14
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

40 05/03/2009 11:41
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. ASTROGILDO MENDES A. FILHO

    Documento não disponível
39 05/03/2009 10:19
16 anos atrás

Juntada > > Petição

E PROCURAÇÃO DO ADV.DR.ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇÃO

    Documento não disponível
38 02/03/2009 13:12
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/03/2009 13:12
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.286, de 02/03/09.

    Documento não disponível
36 20/02/2009 10:40
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 20/02/2009 08:37
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

34 04/02/2009 08:17
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 03/02/2009 13:01
17 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 28/01/2009 10:04
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2009, Ordem: 2

31 24/09/2008 10:21
17 anos atrás

> Remessa

a seju

30 23/09/2008 12:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
29 12/09/2008 12:55
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
28 12/09/2008 12:01
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 12/09/2008 11:38
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

26 08/07/2008 12:58
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
25 29/01/2008 16:35
18 anos atrás

AGUARDANDO

EM CARTÓRIO REDISTRIBUIÇÃO

24 29/01/2008 11:47
18 anos atrás

> Remessa

ao sescar civel para fazer remessa à distribuição.

    Documento não disponível
23 25/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

22 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

21 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.159.

19 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 27/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

16 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

15 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

14 25/07/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.156.

13 17/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

> Remessa

11 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

10 25/11/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 24/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 21/11/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/11/2005 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 09/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Remessa

5 09/08/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 05/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Remessa

2 03/08/2005 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 28/07/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 08/03/2010 11:30
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

53 08/03/2010 11:30
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.520, de 6.520.

    Documento não disponível
52 11/02/2010 11:36
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 11/02/2010 09:48
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

50 16/12/2009 09:11
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 16/12/2009 08:08
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
44 27/03/2009 11:23
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
43 12/03/2009 11:16
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°s 009726 E 009915

42 11/03/2009 18:15
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 21/03/2012 11:03
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

66 26/05/2010 12:20
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcus Vinicius Furtado Coelho

    Documento não disponível
64 20/05/2010 13:46
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
62 05/05/2010 08:14
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negado provimento.

58 06/04/2010 13:21
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
57 05/04/2010 13:12
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível