Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.001962-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.001962-7
Número Único
0001962-13.2005.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.936,00
Data de Entrada
29/08/2005
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/08/2005
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2005 12:56

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A.
Apelado
  • Cicero Antonio Cabral Pinheiro
Advogados
Apelantes
  • Aline Alcantara Amorim
  • Josino Ribeiro Neto
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • Ricardo Viana Mazulo
  • Silvia Paula Alencar Diniz
Apelado
  • Francisco das Chagas Espiridiao e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/03/2008 13:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 26/01/2010 18:26

Partes

Requerente
  • Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A.
Requerido
  • Cicero Antonio Cabral Pinheiro

Advogados

Requerentes
  • Aline Alcantara Amorim
  • Josino Ribeiro Neto
  • Ricardo Viana Mazulo
  • Silvia Paula Alencar Diniz
Requerido
  • Francisco das Chagas Espiridiao e Silva
3 - Recurso Extraordinário - 26/01/2010 18:27

Partes

Recorrente
  • Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A.
Recorrido
  • Cicero Antonio Cabral Pinheiro

Advogados

Recorrentes
  • Aline Alcantara Amorim
  • Josino Ribeiro Neto
  • Ricardo Viana Mazulo
  • Silvia Paula Alencar Diniz
Recorrido
  • Francisco das Chagas Espiridiao e Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 09/11/2011 09:56
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de origem.

67 03/11/2011 12:50
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
66 25/10/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

65 25/10/2011 11:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 19/09/2011 12:10
14 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STF.

63 17/06/2011 13:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Feita juntada de decisão do STJ.

62 29/03/2010 07:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.

    Documento não disponível
61 19/03/2010 19:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos, com A.I em recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
60 10/03/2010 10:04
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Vista ao Advogado

Dr Mauro Oquendo

    Documento não disponível
59 10/03/2010 10:03
15 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
58 08/03/2010 14:32
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
57 04/03/2010 07:21
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

56 04/03/2010 07:20
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

04/03/2010 07:19
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/03/2010 07:19

55 04/03/2010 07:19
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

54 19/02/2010 10:53
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 19/02/2010 10:53
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 28/01/2010 13:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
51 27/01/2010 14:36
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
50 26/01/2010 18:27
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 26/01/2010 18:26
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 26/01/2010 18:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 19/01/2010 16:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Josino Ribeiro Neto. E-Alisson Moura Fé e Silva.

    Documento não disponível
46 18/01/2010 11:58
15 anos atrás

Remessa

Remessa petição nº 130167 à SESCAR CÌVEL despachada

    Documento não disponível
45 15/01/2010 16:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

44 15/01/2010 16:04
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Josino Ribeiro Neto.

    Documento não disponível
43 12/01/2010 10:32
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

42 12/01/2010 10:32
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.484 de 11/01/2010.

    Documento não disponível
41 23/12/2009 11:37
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

Do relator com acórdão lavrado.

40 18/12/2009 12:35
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

39 18/12/2009 12:34
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

38 08/10/2009 11:42
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

37 08/10/2009 10:35
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
36 08/10/2009 08:11
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.130167/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

35 07/10/2009 18:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com substabelecimento.

    Documento não disponível
34 02/10/2009 10:10
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2009, Ordem: 3

33 05/09/2008 10:10
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/09/2008 10:10
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 27/08/2008 09:38
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 27/08/2008 09:37
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório Cível para devidos fins.

    Documento não disponível
29 25/08/2008 08:55
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/08/2008 08:55
17 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo para manifestação

    Documento não disponível
27 04/08/2008 11:06
17 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
26 23/04/2008 06:56
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação ao apelado

    Documento não disponível
25 14/03/2008 11:38
18 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 14/03/2008 11:36
18 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação se achar necessário.

    Documento não disponível
23 10/03/2008 16:23
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMB. DE DECLARAÇÃO FAX, recebido em 22/02/2008

    Documento não disponível
22 07/03/2008 13:34
18 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2008 13:33
18 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

20 25/02/2008 17:43
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMB. DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
19 21/02/2008 10:57
18 anos atrás

CERTIDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6040, ao Sescar Cível aguardar prazo

    Documento não disponível
20/02/2008 12:20
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/02/2008 10:45

18 30/01/2008 11:20
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

17 29/01/2008 11:12
18 anos atrás

Remessa

à SEAJUS

16 29/01/2008 11:11
18 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

15 17/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

14 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

13 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

PAUTADO

12 09/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 08/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 06/02/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 06/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 08/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 06/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 02/09/2005 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 30/08/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 29/08/2005 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 29/08/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 09/11/2011 09:56
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de origem.

67 03/11/2011 12:50
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
66 25/10/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

65 25/10/2011 11:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
64 19/09/2011 12:10
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STF.

63 17/06/2011 13:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Feita juntada de decisão do STJ.

62 29/03/2010 07:50
15 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.

    Documento não disponível
61 19/03/2010 19:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos, com A.I em recursos especial e extraordinário.

    Documento não disponível
58 08/03/2010 14:32
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
57 04/03/2010 07:21
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

04/03/2010 07:19
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/03/2010 07:19

54 19/02/2010 10:53
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 19/02/2010 10:53
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 28/01/2010 13:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
51 27/01/2010 14:36
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
48 26/01/2010 18:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 19/01/2010 16:00
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Josino Ribeiro Neto. E-Alisson Moura Fé e Silva.

    Documento não disponível
46 18/01/2010 11:58
15 anos atrás

> Remessa

Remessa petição nº 130167 à SESCAR CÌVEL despachada

    Documento não disponível
45 15/01/2010 16:56
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado.

44 15/01/2010 16:04
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Josino Ribeiro Neto.

    Documento não disponível
36 08/10/2009 08:11
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.130167/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

35 07/10/2009 18:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com substabelecimento.

    Documento não disponível
28 25/08/2008 08:55
17 anos atrás

CERTIDÃO

decurso de prazo para manifestação

    Documento não disponível
26 23/04/2008 06:56
17 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação ao apelado

    Documento não disponível
23 10/03/2008 16:23
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMB. DE DECLARAÇÃO FAX, recebido em 22/02/2008

    Documento não disponível
20 25/02/2008 17:43
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMB. DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
19 21/02/2008 10:57
18 anos atrás

CERTIDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6040, ao Sescar Cível aguardar prazo

    Documento não disponível
20/02/2008 12:20
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 21/02/2008 10:45

18 30/01/2008 11:20
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

17 29/01/2008 11:12
18 anos atrás

> Remessa

à SEAJUS

16 29/01/2008 11:11
18 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

15 17/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

14 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

13 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

PAUTADO

12 09/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 08/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 06/02/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 06/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/01/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 08/09/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 06/09/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 02/09/2005 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 30/08/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 29/08/2005 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 29/08/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 12/01/2010 10:32
16 anos atrás

> Remessa

à sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

42 12/01/2010 10:32
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.484 de 11/01/2010.

    Documento não disponível
41 23/12/2009 11:37
16 anos atrás

DEVOLVIDO

Do relator com acórdão lavrado.

40 18/12/2009 12:35
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

39 18/12/2009 12:34
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

38 08/10/2009 11:42
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

37 08/10/2009 10:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
34 02/10/2009 10:10
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2009, Ordem: 3

33 05/09/2008 10:10
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/09/2008 10:10
17 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 27/08/2008 09:38
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 27/08/2008 09:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Cartório Cível para devidos fins.

    Documento não disponível
29 25/08/2008 08:55
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 04/08/2008 11:06
17 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
25 14/03/2008 11:38
18 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 14/03/2008 11:36
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação se achar necessário.

    Documento não disponível
22 07/03/2008 13:34
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/03/2008 13:33
18 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
60 10/03/2010 10:04
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Mauro Oquendo

    Documento não disponível
59 10/03/2010 10:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
55 04/03/2010 07:19
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

49 26/01/2010 18:26
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 04/03/2010 07:20
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO.

50 26/01/2010 18:27
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível