Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 05.002255-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 05.002255-5
- Número Único
- 0003479-55.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Entrada
- 26/09/2005
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Augusto Falcão
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 26/08/2011
- Impedimentos
-
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
-
Distribuição por Sorteio
30/05/2008 09:12
- Des. Antônio Peres Parente
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Despacho de fls.195.
-
Magistrado Impedido
30/05/2008 08:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Despacho de fls.195.
-
Distribuição por Sorteio
26/09/2005 12:59
- Des. Nildomar Silveira Soares
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Sorteio
26/08/2011 13:18
- Des. Augusto Falcão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Portaria nº 795/2009, GP, de 25/05/2009 e do Memo S/N, da Secretária Cartorária Cível.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
20/05/2008 11:20
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Despacho de fls.188.
- Origem
-
-
0003479-55.2004.8.18.0140
Acao de Reintegracao de Cargo Publico
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 142 |
05/04/2018 12:33 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 141 |
05/04/2018 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 140 |
04/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
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| 139 |
04/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 138 |
27/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 137 |
26/03/2018 10:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 136 |
24/01/2018 08:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 135 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 134 |
10/07/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017. |
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| 133 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 56, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
06/07/2017 13:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 131 |
06/07/2017 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STF |
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| 130 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 129 |
07/03/2013 22:04 12 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
AGUARDANDO devolução do STF |
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| 128 |
26/08/2011 13:24 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 127 |
26/08/2011 13:18 14 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 126 |
26/08/2011 09:44 14 anos atrás |
Remessa memorando avuso ao setor de distribuição |
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| 125 |
09/02/2010 09:38 16 anos atrás |
Remessa Ao STF |
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| 124 |
08/02/2010 10:55 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa à SEJU para remessa ao STF. |
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| 123 |
05/02/2010 09:03 16 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 122 |
05/02/2010 09:02 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões ADIMITO PROVIMENTO. |
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| 121 |
02/02/2010 08:35 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°132793 |
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| 120 |
01/02/2010 15:36 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição contrarrazões. |
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| 119 |
01/02/2010 15:34 16 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 118 |
18/01/2010 16:21 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr João Ulisses Azêdo. |
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| 117 |
18/01/2010 08:23 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 116 |
14/01/2010 15:36 16 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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| 115 |
14/01/2010 15:33 16 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 114 |
11/01/2010 12:50 16 anos atrás |
Juntada > Petição Dr Tarso Proença |
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| 113 |
22/12/2009 09:26 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 112 |
22/12/2009 09:25 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.481, de 18/12/2009. |
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| 111 |
16/12/2009 12:30 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRETO |
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| 110 |
16/12/2009 09:58 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Retificação do acõrdão - Remetido a SEJU |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 16/12/2009 09:55 |
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| 109 |
10/11/2009 08:50 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 108 |
10/11/2009 07:58 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
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| 107 |
05/11/2009 10:15 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 106 |
05/11/2009 09:57 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 09:41 |
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| 105 |
02/10/2009 07:38 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°129995 |
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| 104 |
01/10/2009 10:43 16 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA-RAZOES DO PROCURADOR DO ESTADO DR.TARSO |
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| 103 |
01/10/2009 10:41 16 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 102 |
30/09/2009 11:54 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR. TARSO RODRIGUES - EST. FRANCISCO DE ARISMAR |
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| 101 |
30/09/2009 11:31 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento de publicação. |
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| 100 |
24/09/2009 13:24 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 99 |
22/09/2009 09:19 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
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| 98 |
21/09/2009 08:29 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada petição protocolo nº 129730. |
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| 97 |
18/09/2009 16:57 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do advogado com contrarrazões. |
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| 96 |
11/09/2009 10:57 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR. JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO |
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| 95 |
02/09/2009 11:44 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
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| 94 |
01/09/2009 08:15 16 anos atrás |
Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°129263 |
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| 93 |
31/08/2009 12:25 16 anos atrás |
DEVOLVIDO COM EMBARGOS DECLARAÇÃO DO ADV.DR.TARSO RODRIGUES |
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| 92 |
31/08/2009 12:24 16 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 91 |
26/08/2009 10:01 16 anos atrás |
Entrega em carga/vista Proc. Marcelo Pontes |
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| 90 |
21/08/2009 11:13 16 anos atrás |
Expedição de documento de publicação. |
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| 89 |
18/08/2009 15:18 16 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação. |
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| 88 |
14/08/2009 10:38 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
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| 87 |
03/08/2009 08:48 16 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 128367. |
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| 86 |
30/07/2009 13:10 16 anos atrás |
Remessa Uma petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL |
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| 85 |
23/07/2009 12:47 16 anos atrás |
Remessa petição avulsa ao Relator nº128367 |
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| 84 |
23/07/2009 12:46 16 anos atrás |
Juntada > Petição e doc. do Proc. Tarso Proença |
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| 83 |
16/07/2009 09:29 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão juntada de Embargos de Declaração protocolo nº 128216. |
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| 82 |
15/07/2009 16:21 16 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 81 |
15/07/2009 10:22 16 anos atrás |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 80 |
15/07/2009 10:20 16 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.376, de 14/07/2009. |
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| 79 |
13/07/2009 12:00 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 78 |
13/07/2009 09:37 16 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
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| 77 |
06/07/2009 09:16 16 anos atrás |
Remessa ao relator para lavrar acórdão |
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| 76 |
03/07/2009 13:28 16 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 75 |
29/06/2009 13:24 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/07/2009, Ordem: 1 |
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| 74 |
25/06/2009 10:18 16 anos atrás |
Remessa A SEJU |
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| 73 |
24/06/2009 12:52 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
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| 72 |
06/04/2009 11:38 16 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 71 |
06/04/2009 11:38 16 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 70 |
04/03/2009 08:36 17 anos atrás |
Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 69 |
04/03/2009 08:36 17 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Pub. do acórdão no DJ nº 6.287, de 03/03/09. |
|
|
| 68 |
25/02/2009 14:32 17 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Retificação do Acórdão - Remetido a SEJU |
|
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 25/02/2009 14:31 |
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| 67 |
17/02/2009 10:37 17 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 66 |
17/02/2009 09:10 17 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
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| 65 |
05/02/2009 11:21 17 anos atrás |
Remessa ao relator para lavrar acórdão |
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| 64 |
05/02/2009 10:21 17 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 63 |
07/08/2008 17:54 17 anos atrás |
DEVOLVIDO do advogado com manifestação |
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| 62 |
06/08/2008 12:22 17 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Luiz Gonzaga Soares Viana Filho |
|
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| 61 |
06/08/2008 12:21 17 anos atrás |
Expedição de documento de publicação de aviso de intimação |
|
|
| 60 |
25/07/2008 12:52 17 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
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| 59 |
22/07/2008 13:16 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
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| 58 |
13/06/2008 13:37 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 57 |
13/06/2008 13:02 17 anos atrás |
Remessa Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL |
|
|
| 56 |
13/06/2008 12:17 17 anos atrás |
Juntada > Petição requer |
|
|
| 55 |
02/06/2008 13:23 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 54 |
02/06/2008 11:32 17 anos atrás |
Expedição de documento de distribuição |
|
|
| 53 |
02/06/2008 09:05 17 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 52 |
30/05/2008 09:12 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 50 |
28/05/2008 11:51 17 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 49 |
28/05/2008 07:45 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 48 |
23/05/2008 09:33 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
| 47 |
21/05/2008 08:29 17 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível |
||
| 46 |
20/05/2008 11:20 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 45 |
09/05/2008 13:18 17 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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| 44 |
07/05/2008 14:57 17 anos atrás |
Juntada > Petição petição recebida em 11/02/08. |
|
|
| 43 |
16/04/2008 13:00 18 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE ORIGEM 2ª VATRA DOS FEITOS DA FAZENDA |
||
| 42 |
24/01/2008 17:49 18 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 41 |
14/05/2007 00:00 19 anos atrás |
Expedição de documento |
||
| 40 |
26/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa |
||
| 39 |
25/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Publicado acordao |
||
| 38 |
17/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
||
| 37 |
17/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa Acordao lavrado. |
||
| 36 |
13/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
||
| 35 |
11/04/2007 00:00 19 anos atrás |
PAUTADO Acordam os componentes da Egregia 3a. Camar |
||
| 34 |
29/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão JUNTADA DE PETICAO. |
||
| 33 |
20/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Expedição de documento AO APELADO. |
||
| 32 |
13/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 31 |
13/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa Intimar o embargado. |
||
| 30 |
02/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 29 |
12/02/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 28 |
12/02/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa Para juntar peticao. |
||
| 27 |
02/02/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Advogado c/e. de declaracao. |
||
| 26 |
31/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Entrega em carga/vista DR JOAO ULISSES |
||
| 25 |
31/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa |
||
| 24 |
30/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Publicado acordao publicado no dj 5790 |
||
| 23 |
25/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator com acordao lavrado. |
||
| 22 |
25/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Remessa Acordao lavrado |
||
| 21 |
22/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
||
| 20 |
17/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Acordam os componentes da Egregia 3a. Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, conheceram do recurso, pois, presentes os requisitos de admissibilidade, mas, para confirmar, por seus proprios fundamentos, a sentenca de 1o. grau em desconformidade com o parecer Ministerial Superior. |
||
| 19 |
10/01/2007 00:00 19 anos atrás |
PAUTADO |
||
| 18 |
31/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Remessa |
||
| 17 |
31/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 16 |
19/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Remessa |
||
| 15 |
17/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 14 |
17/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > Petição |
||
| 13 |
14/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta da SEAJUS PARA JUNTAR PETICAO |
||
| 12 |
06/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Remessa |
||
| 11 |
03/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Revisor |
||
| 10 |
31/01/2006 00:00 20 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 9 |
30/01/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 8 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
||
| 7 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
||
| 5 |
03/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Remessa |
||
| 4 |
03/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 3 |
27/09/2005 00:00 20 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 2 |
26/09/2005 00:00 20 anos atrás |
Distribuição |
||
| 1 |
26/09/2005 00:00 20 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 142 |
05/04/2018 12:33 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
|
| 141 |
05/04/2018 08:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 140 |
04/04/2018 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível II volumes |
|
| 139 |
04/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 138 |
27/03/2018 10:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 137 |
26/03/2018 10:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 136 |
24/01/2018 08:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
|
| 135 |
06/09/2017 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
|
| 134 |
10/07/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017. |
|
| 133 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 56, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 132 |
06/07/2017 13:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 131 |
06/07/2017 13:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STF |
|
| 130 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 128 |
26/08/2011 13:24 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 127 |
26/08/2011 13:18 14 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 126 |
26/08/2011 09:44 14 anos atrás |
> Remessa memorando avuso ao setor de distribuição |
|
| 125 |
09/02/2010 09:38 16 anos atrás |
> Remessa Ao STF |
|
| 123 |
05/02/2010 09:03 16 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 119 |
01/02/2010 15:34 16 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 118 |
18/01/2010 16:21 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr João Ulisses Azêdo. |
|
| 115 |
14/01/2010 15:33 16 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
|
| 114 |
11/01/2010 12:50 16 anos atrás |
Juntada > > Petição Dr Tarso Proença |
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 16/12/2009 09:55 |
||
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 05/11/2009 09:41 |
||
| 104 |
01/10/2009 10:43 16 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA-RAZOES DO PROCURADOR DO ESTADO DR.TARSO |
|
| 103 |
01/10/2009 10:41 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 102 |
30/09/2009 11:54 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR. TARSO RODRIGUES - EST. FRANCISCO DE ARISMAR |
|
| 97 |
18/09/2009 16:57 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do advogado com contrarrazões. |
|
| 96 |
11/09/2009 10:57 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR. JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO |
|
| 94 |
01/09/2009 08:15 16 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°129263 |
|
| 93 |
31/08/2009 12:25 16 anos atrás |
DEVOLVIDO COM EMBARGOS DECLARAÇÃO DO ADV.DR.TARSO RODRIGUES |
|
| 91 |
26/08/2009 10:01 16 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Proc. Marcelo Pontes |
|
| 90 |
21/08/2009 11:13 16 anos atrás |
> Expedição de documento de publicação. |
|
| 89 |
18/08/2009 15:18 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 88 |
14/08/2009 10:38 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
| 87 |
03/08/2009 08:48 16 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 128367. |
|
| 86 |
30/07/2009 13:10 16 anos atrás |
> Remessa Uma petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL |
|
| 85 |
23/07/2009 12:47 16 anos atrás |
> Remessa petição avulsa ao Relator nº128367 |
|
| 84 |
23/07/2009 12:46 16 anos atrás |
Juntada > > Petição e doc. do Proc. Tarso Proença |
|
| 81 |
15/07/2009 10:22 16 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 80 |
15/07/2009 10:20 16 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.376, de 14/07/2009. |
|
| 79 |
13/07/2009 12:00 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 78 |
13/07/2009 09:37 16 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
|
| 77 |
06/07/2009 09:16 16 anos atrás |
> Remessa ao relator para lavrar acórdão |
|
| 76 |
03/07/2009 13:28 16 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 75 |
29/06/2009 13:24 16 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/07/2009, Ordem: 1 |
|
| 74 |
25/06/2009 10:18 16 anos atrás |
> Remessa A SEJU |
|
| 73 |
24/06/2009 12:52 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
| 72 |
06/04/2009 11:38 16 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 71 |
06/04/2009 11:38 16 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 70 |
04/03/2009 08:36 17 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 69 |
04/03/2009 08:36 17 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Pub. do acórdão no DJ nº 6.287, de 03/03/09. |
|
| 68 |
25/02/2009 14:32 17 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Retificação do Acórdão - Remetido a SEJU |
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 25/02/2009 14:31 |
||
| 67 |
17/02/2009 10:37 17 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 66 |
17/02/2009 09:10 17 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
|
| 65 |
05/02/2009 11:21 17 anos atrás |
> Remessa ao relator para lavrar acórdão |
|
| 64 |
05/02/2009 10:21 17 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 63 |
07/08/2008 17:54 17 anos atrás |
DEVOLVIDO do advogado com manifestação |
|
| 62 |
06/08/2008 12:22 17 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Luiz Gonzaga Soares Viana Filho |
|
| 61 |
06/08/2008 12:21 17 anos atrás |
> Expedição de documento de publicação de aviso de intimação |
|
| 60 |
25/07/2008 12:52 17 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 59 |
22/07/2008 13:16 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
| 58 |
13/06/2008 13:37 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 57 |
13/06/2008 13:02 17 anos atrás |
> Remessa Petição e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL |
|
| 56 |
13/06/2008 12:17 17 anos atrás |
Juntada > > Petição requer |
|
| 55 |
02/06/2008 13:23 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 54 |
02/06/2008 11:32 17 anos atrás |
> Expedição de documento de distribuição |
|
| 53 |
02/06/2008 09:05 17 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
|
| 52 |
30/05/2008 09:12 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 50 |
28/05/2008 11:51 17 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 49 |
28/05/2008 07:45 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 48 |
23/05/2008 09:33 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 47 |
21/05/2008 08:29 17 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível |
|
| 46 |
20/05/2008 11:20 17 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 45 |
09/05/2008 13:18 17 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 44 |
07/05/2008 14:57 17 anos atrás |
Juntada > > Petição petição recebida em 11/02/08. |
|
| 43 |
16/04/2008 13:00 18 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE ORIGEM 2ª VATRA DOS FEITOS DA FAZENDA |
|
| 42 |
24/01/2008 17:49 18 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 41 |
14/05/2007 00:00 19 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 40 |
26/04/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa |
|
| 39 |
25/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Publicado acordao |
|
| 38 |
17/04/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
|
| 37 |
17/04/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa Acordao lavrado. |
|
| 36 |
13/04/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
|
| 35 |
11/04/2007 00:00 19 anos atrás |
PAUTADO Acordam os componentes da Egregia 3a. Camar |
|
| 34 |
29/03/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA DE PETICAO. |
|
| 33 |
20/03/2007 00:00 19 anos atrás |
> Expedição de documento AO APELADO. |
|
| 32 |
13/03/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 31 |
13/03/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa Intimar o embargado. |
|
| 30 |
02/03/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
12/02/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 28 |
12/02/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa Para juntar peticao. |
|
| 27 |
02/02/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Advogado c/e. de declaracao. |
|
| 26 |
31/01/2007 00:00 19 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DR JOAO ULISSES |
|
| 25 |
31/01/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa |
|
| 24 |
30/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Publicado acordao publicado no dj 5790 |
|
| 23 |
25/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator com acordao lavrado. |
|
| 22 |
25/01/2007 00:00 19 anos atrás |
> Remessa Acordao lavrado |
|
| 21 |
22/01/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão Concluso ao Relator para lavrar acordao |
|
| 20 |
17/01/2007 00:00 19 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Acordam os componentes da Egregia 3a. Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, conheceram do recurso, pois, presentes os requisitos de admissibilidade, mas, para confirmar, por seus proprios fundamentos, a sentenca de 1o. grau em desconformidade com o parecer Ministerial Superior. |
|
| 19 |
10/01/2007 00:00 19 anos atrás |
PAUTADO |
|
| 18 |
31/07/2006 00:00 19 anos atrás |
> Remessa |
|
| 17 |
31/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 16 |
19/07/2006 00:00 19 anos atrás |
> Remessa |
|
| 15 |
17/07/2006 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
17/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 13 |
14/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta da SEAJUS PARA JUNTAR PETICAO |
|
| 12 |
06/02/2006 00:00 20 anos atrás |
> Remessa |
|
| 11 |
03/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Revisor |
|
| 10 |
31/01/2006 00:00 20 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
|
| 9 |
30/01/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 8 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
|
| 7 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
|
| 5 |
03/10/2005 00:00 20 anos atrás |
> Remessa |
|
| 4 |
03/10/2005 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
|
| 3 |
27/09/2005 00:00 20 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 2 |
26/09/2005 00:00 20 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 1 |
26/09/2005 00:00 20 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 110 |
16/12/2009 09:58 16 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Retificação do acõrdão - Remetido a SEJU |
|
| 109 |
10/11/2009 08:50 16 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 108 |
10/11/2009 07:58 16 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU |
|
| 100 |
24/09/2009 13:24 16 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação. |
|
| 99 |
22/09/2009 09:19 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
| 95 |
02/09/2009 11:44 16 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL |
|
| 83 |
16/07/2009 09:29 16 anos atrás |
> Conclusão juntada de Embargos de Declaração protocolo nº 128216. |
|
| 82 |
15/07/2009 16:21 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 113 |
22/12/2009 09:26 16 anos atrás |
> Remessa à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 112 |
22/12/2009 09:25 16 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO no DJ nº 6.481, de 18/12/2009. |
|
| 111 |
16/12/2009 12:30 16 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRETO |
|
| 107 |
05/11/2009 10:15 16 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 106 |
05/11/2009 09:57 16 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 105 |
02/10/2009 07:38 16 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°129995 |
|
| 101 |
30/09/2009 11:31 16 anos atrás |
> Expedição de documento de publicação. |
|
| 98 |
21/09/2009 08:29 16 anos atrás |
> Conclusão juntada petição protocolo nº 129730. |
|
| 92 |
31/08/2009 12:24 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
07/03/2013 22:04 12 anos atrás |
AGUARDANDO devolução do STF |
|
| 124 |
08/02/2010 10:55 16 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STF. |
|
| 122 |
05/02/2010 09:02 16 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões ADIMITO PROVIMENTO. |
|
| 121 |
02/02/2010 08:35 16 anos atrás |
> Conclusão JUNTADA PROTOCOLO N°132793 |
|
| 120 |
01/02/2010 15:36 16 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões. |
|
| 117 |
18/01/2010 08:23 16 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
| 116 |
14/01/2010 15:36 16 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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