Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 05.002757-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
05.002757-3
Número Único
0002757-19.2005.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
18/11/2005
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Transferência

    31/01/2007 12:22

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    18/11/2005 11:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 3.782/2005
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Canto do Buriti

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Municipio de Brejo do Piaui-PI
Apelado
  • Jose Anchieta de Moura Chaves
Advogados
Apelante
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelados
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Argüição de Inconstitucionalidade - 12/03/2010 11:58

Partes

Requerente
  • Municipio de Brejo do Piaui-PI
Requerido
  • Jose Anchieta de Moura Chaves

Advogados

Requerente
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Requeridos
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 29/11/2010 12:31
15 anos atrás

Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

61 26/11/2010 13:52
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

60 26/11/2010 13:51
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 20/10/2010 10:32
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

58 20/10/2010 10:03
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/10/2010 09:47
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.674 de 18/10/2010, com publicação no dia 20/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
56 07/10/2010 11:35
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

55 06/10/2010 07:05
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

54 05/10/2010 13:06
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 05/10/2010 11:00
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

52 18/06/2010 13:10
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 18/06/2010 12:24
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 11/06/2010 10:11
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2010, Ordem: 8

49 11/05/2010 08:54
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

48 10/05/2010 09:53
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
47 04/05/2010 11:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/05/2010 11:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
45 26/04/2010 08:07
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 12/04/2010 08:13
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/04/2010 07:13
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

Remessa

a sescar civel

42 09/04/2010 12:56
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
41 19/03/2010 13:19
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 12/03/2010 12:03
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2010, Ordem: 10

39 12/03/2010 11:58
15 anos atrás
1.Argüição de Inconstitucionalidade

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

38 19/02/2010 12:40
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

37 19/02/2010 10:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 11/05/2009 10:45
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/05/2009 10:45
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 16/04/2009 11:04
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 15/04/2009 11:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 08/09/2008 11:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/08/2008 10:52
17 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição do advogado.

30 19/08/2008 11:41
17 anos atrás

Vista ao Advogado

dr Emmanuel Fonseca

    Documento não disponível
29 15/08/2008 12:39
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão no DJ nº 6.161 de 15/08/08, à Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
28 07/08/2008 10:53
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 07/08/2008 09:02
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 30/07/2008 12:33
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

25 29/07/2008 13:34
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 23/07/2008 09:33
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2008, Ordem: 3

23 23/06/2008 12:45
17 anos atrás

Remessa

a seju

22 23/06/2008 08:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 13/06/2008 12:46
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

20 12/06/2008 09:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da SEAJUS

17 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

RETIRADO DE PAUTA

Retirado de pauta, a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

16 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

PAUTADO

15 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

14 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 06/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

11 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR EMANUEL FONSECA

10 23/05/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO APELADO.

9 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E SUBSTABELECIMENTO.

8 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 01/02/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

5 23/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

4 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

3 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

2 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 29/11/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Canto do Buriti

61 26/11/2010 13:52
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

60 26/11/2010 13:51
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 20/10/2010 10:32
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

55 06/10/2010 07:05
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

49 11/05/2010 08:54
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

47 04/05/2010 11:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 04/05/2010 11:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 19/02/2010 12:40
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

37 19/02/2010 10:11
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 11/05/2009 10:45
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/05/2009 10:45
16 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 16/04/2009 11:04
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 15/04/2009 11:02
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 08/09/2008 11:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/08/2008 10:52
17 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição do advogado.

30 19/08/2008 11:41
17 anos atrás

Vista ao Advogado

dr Emmanuel Fonseca

    Documento não disponível
29 15/08/2008 12:39
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão no DJ nº 6.161 de 15/08/08, à Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
28 07/08/2008 10:53
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

27 07/08/2008 09:02
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 30/07/2008 12:33
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

25 29/07/2008 13:34
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 23/07/2008 09:33
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2008, Ordem: 3

23 23/06/2008 12:45
17 anos atrás

> Remessa

a seju

22 23/06/2008 08:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
21 13/06/2008 12:46
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

20 12/06/2008 09:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da SEAJUS

17 29/08/2007 00:00
18 anos atrás

RETIRADO DE PAUTA

Retirado de pauta, a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator.

16 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

PAUTADO

15 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

14 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 06/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

11 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR EMANUEL FONSECA

10 23/05/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO APELADO.

9 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

E SUBSTABELECIMENTO.

8 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 01/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

5 23/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

4 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

3 06/12/2005 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

2 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 18/11/2005 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 20/10/2010 10:03
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/10/2010 09:47
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.674 de 18/10/2010, com publicação no dia 20/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
56 07/10/2010 11:35
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

54 05/10/2010 13:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 05/10/2010 11:00
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

52 18/06/2010 13:10
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 18/06/2010 12:24
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 11/06/2010 10:11
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2010, Ordem: 8

48 10/05/2010 09:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
45 26/04/2010 08:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 12/04/2010 08:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/04/2010 07:13
15 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

42 09/04/2010 12:56
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
41 19/03/2010 13:19
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 12/03/2010 12:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2010, Ordem: 10

39 12/03/2010 11:58
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO